Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/STRAN

Aquisição de bens permanentes para uso em serviço no TRE/AP

Sumário

1 Análise de Viabilidade da Aquisição.

1.1 Contextualização.

1.2 Equipe de Planejamento da Aquisição

1.3 Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda.

1.3.1 Requisitos Funcionais.

1.3.2 Requisitos Não Funcionais.

1.3.3 Requisitos Externos

1.4 Produtos/Serviços Disponíveis no Mercado.

1.5 Custos Totais da Demanda.

1.6 Escolha e Justificativa do Objeto.

1.6.1 Descrição do Objeto.

1.6.2 Alinhamento do Objeto.

1.6.3 Benefícios Esperados.

1.6.4 Relação entre a Demanda Prevista e Contratada.

1.7 Adequação do Ambiente.

1.8 Orçamento Estimado.

2 Sustentação de Contrato.

2.1 Recursos Materiais e Humanos.

2.2 Descontinuidade do Fornecimento.

3 Estratégia para Contratação.

3.1 Natureza do Objeto.

3.2 Parcelamento do Objeto.

3.3 Adjudicação do Objeto.

3.4 Modalidade e Tipo de Licitação.

3.5 Classificação e Indicação Orçamentária.

3.6 Gestor da Contratação.

4 Análise de Riscos.

5 Declaração de Viabilidade ou não da contratação.

Anexo C - Memórias de Cálculos.

 1. Análise de Viabilidade da Aquisição

1.1. Contextualização

Os veículos automotores oficiais são essenciais ao funcionamento das atividades da secretaria do TRE/AP e demais órgão que compõe a Justiça Eleitoral no Estado do Amapá.

Há, portanto, ao longo do período médio de 7 (sete) anos, necessidade de renovação desta frota de veículos, cuja demanda de manutenção vai ser tornando desvantajosa e excessivamente onerosa para a administração pública face ao uso severo a que são submetidos esses bens.

Ademais, a política de renovação constante, com redução da frota, representa uma DIMENSÃO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE utilizando os critérios atuais de escolha de veículos com melhor eficiência energética e menores índices de emissões de gases, com base nos programas de controle de emissão de poluentes na atmosfera, de Gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Considerando a precariedade das estradas estaduais (estrada de chão), a opção por veículos camionete 4X4 mostra-se mais adequada a necessidade da ADMINISTRAÇÃO. Opções como TAXIGOV, ou outros, não se mostram adequados a nossa realidade. Enfatizando-se que muitas das ações na Justiça Eleitorais são eivadas de urgências e rapidez técnica (manutenções não programadas em cartórios eleitorais e lugares de difícil acesso).  

Por fim, veículos mais modernos tem melhor construção estrutural, utilizam dispositivos de segurança mais avançados, que contribuem na segurança dos usuários, servidores da Justiça Eleitoral, quando em deslocamento oficial a serviço do órgão, e também são equipamentos que tem melhor eficiência energética e que produzem menos poluição ambiental.

1.2. Equipe de Planejamento da Aquisição - Integrantes

Demandante: Ana Cristina Ferreira da Paz

Substituto: Cristina Pereira Santa Brígida

Integrante Técnico: Juarez do Carmo Benício Dias

Integrante Administrativo:

1.3. Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda

1.3.1 Requisitos Funcionais

Veículos automotores tipo utilitários.

1.3.2. Requisitos Não Funcionais

Não há.

1.3.3. Requisitos Externos

Não há.

1.4. Produtos/Serviços Disponíveis no Mercado

Veículos disponíveis no mercado:

Item 01: Mitsubishi L200 Triton GL 4x4 MT

Fornecedor: AMAUTO VEÍCULOS

• Descrição: Veículo utilitário, tipo Pick–up Cabine Dupla(Zero Quilômetro), marca MITSUBISHI, modelo L-200 TRITON SPORT GLS, Sistema de Tração 4X4 - Tramissão Automática de 6 marchas; Tração Easy Select 4X2 traseira, 4X4 tempo parcial, 4X4 tempo parcial e reduzida; Permite engate 4X2/4X4 a até 100 km/h Dimensões; Comprimento (mm): 5.300; Largura total (mm): 1.820; Altura (mm): 1.795; Entre-eixos (mm): 3.000; Ângulo de entrada: 32º; Ângulo de saída: 23º; Altura livre do solo (mm): 220; Tanque de combustível (litros): 76; Dimensões Internas da Caçamba;Comprimento (mm): 1.520; Largura total (mm): 1.470; Altura (mm): 475 Motor Diesel; Cilindros e válvulas: 4 em linha 16 válvulas DOHC; Cilindrada (cm3 ): 2.442; Alimentação: Injeção eletrônica direta Common Rail com turbocompressor e intercooler; Potência máx. (cv @ rpm): 190 @ 3.500; Torque máx. (kgf.m @ rpm): 43,9 @ 2.500 Suspensão; Dianteira: Independente, braços triangulares duplos, amortecedores hidráulicos, Molas helicoidais e barra estabilizadora; Traseira: Eixo rígido, Molas Semielípticas, amortecedores hidráulicos defasados Rodas e Pneus n Rodas de liga leve, 18” x 7,5” , 265/60 R18; jogo de tapete; Capota de fibra de vidro, e demais equipamentos de segurança exigidos por lei.

Valor Estimado: R$ 312.300,00

 Item 02: Nissan Frontier S 4X4 MT

Fornecedor: DUBAI VEÍCULOS

• Descrição: Veiculo utilitário, tipo Pick-up, Camionete Cabine Dupla, Fabricação Importada, Ano De Fabricação: 2022, Modelo: 2023, Motor: 2.3 Turbo Diesel 163 Cv, Cambio Manual De 5 Marchas A Frente E 1 A Ré, Direção Hidráulica, Ar Condicionado, Freios Abs Nas 4 ( Quatro ) Rodas, Air Bag Duplo Frontal, Roda R16 255/70 ,Capacidade De Carga 1.005kg, Som e demais Equipamentos Exigidos Pelo Contran, Emissões Máximas De Acordo Com O Programa De Controle De Poluição Do Ar Por Veículos Automotores (Proconve). Rádio AM/FM com USB e MP3; chapa de proteção para motor; jogo de tapetes de borracha originais; licenciado, emplacado e sem restrições tributárias, capota de fibra de vidro, e demais equipamentos de segurança exigidos por lei. FRONTIER S MT.

Valor Estimado: R$ 300.000,00

Item 03: Ford Ranger  XL

Fornecedor: MOSELLI

• Descrição: FORD RANGER XL Cabine Dupla 2.2 Diesel 4x4 MT, Motor Duratorq 2.2L de 160cv, 3 Air Bags, Controle eletrônico de estabilidade e tração, Diferencial Traseiro Blocante, Controle Adaptativo de Carga, Assistente de Partida em Rampas, Controle Automático em Descidas, Controle Anti-Capotamento, Assistente em Frenagens de Emergência, Acendimento automático das luzes de emergência após frenagem brusca, Direção Elétrica, Provisão Elétrica para Reboque, Rádio com comando de voz e comandos no volante, Conectividade via aplicativo FordPass.
• Valor Estimado: R$ 285.990,00

 Média de valor Proposta Comerciais locais = R$ 312.300,00 + R$ 300.000,00 + 285.990,00 / 3 = R$ 299.430,00

Média de valor consulta ao Banco de Preços = R$ 304.835,00

Média final = R$ 302.132,50

 1.5. Custos Totais da Demanda (Veículos novos para aquisição e veículos usados dados como parte de pagamento).

 1.6. Escolha e Justificativa do Objeto

Os modelos de veículos são definidos conforme tipo de utilização, se deslocamento somente urbano, ou em estrada não pavimentada e para locais de difícil acesso, número de passageiros a transportar, limite de carga transportável, configurações de potência e itens de segurança passiva.

Fabricantes e montadoras de veículos em território nacional e no Mercosul dispõem de modelos diversificados, e que atendem todos os requisitos propostos no Termo de Referência.

1.6.1. Descrição do Objeto

Descrição geral: 

Veículo de fabricação nacional, ou Mercosul, tipo caminhonete, construção em chassi de longarina, cabine dupla com 04 (quatro) portas, tração nas quatros rodas, com acionamento por comando eletrônico, veículo zero quilômetro; Ano/modelo de fabricação 2023/2024; Capacidade para 05 passageiros, incluindo o motorista; Rodas de ferro ou liga de alumínio aro 17 ou superior”; Combustível: Diesel S-10; Motorização com sistema de eliminação de gases com tecnologia SCR (Sistema Redutor Catalítico); Utilização obrigatória de aditivo ARLA 32 e tanque de abastecimento específico, com capacidade de armazenamento de no mínimo 10 (dez) litros; Tanque de combustível com capacidade de 70 (setenta) litros - mínimo; Altura livre do solo (mínimo): 250mm; Ângulo de entrada/ataque (mínimo): 30⁰; Ângulo de saída (mínimo): 25⁰; Peso bruto total combinado (máximo): 3000kg; Transmissão manual de no mínimo 6 velocidades + 1 marcha a ré; Direção elétrica ou hidráulica de fábrica; Ar condicionado de fábrica; Air bag para passageiros da frente; Freios a disco nas quatro rodas, com dispositivo ABS nas 04 rodas e sistemas autônomos de controle de distribuição de frenagem e de estabilidade; Sistema de Monitoramento de Pressão de Pneus com visualização de alertas no painel de instrumentos do veículo; Sistema de Controle de descida em rampas; Sistema de Auxílio em partida em rampas; Retrovisores elétricos de fábrica; Travas e vidros elétricos nas 04 portas, de fábrica; Rádio AM/FM com USB e MP3; Cor da carroceria: Branco; Chapa de proteção para o motor e cárter; Coluna de direção com regulagem de altura; Capota de carroceria, com fabricação em fibra de vidro, pintada na cor do veículo, com vidro lateral corrediço e esquadria dos vidros em estrutura de alumínio na cor preta, fechadura com chave na porta de abertura da capota e amortecedores a gás para sustentação da porta; Protetor de caçamba de polietileno de alta resistência ou caçamba com pintura de fábrica em poliuretano elastomérico; Jogo de tapetes de borracha originais do fabricante do veículo; Engate removível para reboque (instalação elétrica inclusa), de acordo com as normas de trânsito vigentes; Estribos Laterais tipo plataforma, originais de fábrica; Garantia geral mínima de 03 (três) anos ou no mínimo 100 mil quilômetros, para o veículo e acessórios (capota de fibra, estribo, engate do reboque); Película de controle solar nos vidros no padrão permitido pelas normas de trânsito vigentes; Existência de oficina autorizada do fabricante do veículo, no Estado do Amapá, vedada a subcontratação ou assistência técnica autorizada;  Demais equipamentos de segurança exigidos por lei (extintor de incêndio, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização, roda estepe); Veículo licenciado, emplacado e SEM restrições tributárias (RECEITA FEDERAL DO BRASIL), e com livre circulação dentro e fora da Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana.

1.6.2. Alinhamento do Objeto

A aquisição de veículos automotores está diretamente ligada ao Plano de Compras do TRE para o ano de 2023, e atendem fielmente aos critérios do Plano de Logística Sustentável da organização e constituem um meio para atingir as metas de diminuição de custos com combustíveis fósseis não reutilizáveis e diminuição de custos com manutenção corretiva/preventiva.

1.6.3. Benefícios Esperados

1. Propiciar ao TRE/AP a constante renovação da frota de veículos com consequente racionalização de gastos com manutenção de veículos com muito tempo de uso e que demandam demasiado tempo parado em manutenção corretiva/preventiva.

2. Diminuição do consumo de combustíveis fósseis não reutilizáveis.

3. Boa prática de DIMENSÃO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE nos gastos do serviço público, com utilização de equipamentos modernos e dentro de normas ambientais atuais.

1.6.4. Relação entre a Demanda Prevista e Contratada

A demanda de serviços no setor de Transporte do TRE/AP é dimensionada por meio da carga de atividades externas desenvolvidas pelo órgão.

1.7. Adequação do Ambiente

Natureza Adequações necessárias

1.8. Orçamento Estimado

O valor orçado para apurar o custo total da demanda, R$ 721.633,23 (item 1.5), está de acordo com a informação do plano de aquisições da proposta orçamentária.

 2. Sustentação de Contrato

2.1. Recursos Materiais e Humanos

Não há.

2.2. Descontinuidade do Fornecimento

Não há.

 3. Estratégia para Contratação

3.1. Natureza do Objeto

Bens permanentes de características comuns e usuais, encontrados no mercado, cuja qualidade ou especificidade pode ser objetivamente definida.

3.2. Parcelamento do Objeto

Não cabe.

3.3. Adjudicação do Objeto

Proposta vencedora tipo menor preço.

3.4. Modalidade e Tipo de Licitação

Pregão Eletrônico.

3.5. Classificação e Indicação Orçamentária

Programa de Trabalho -, Natureza de Despesa;

3.6. Gestor da Contratação

A Equipe de Gestão da Contratação será composta por:

Documento assinado eletronicamente por CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTA BRIGIDA, Técnico(a) Judiciário(a), em 29/09/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 29/09/2023, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0764960 e o código CRC 7F3CBE29.