1. OBJETO A SER CONTRATADO

Prestação de serviços de filmagem interna e externa com câmeras portáteis; sonorização; filmagem interna com câmeras em suportes/tripés; gravação, edição de áudio e vídeo, com inserção de timeline, filtragem e armazenamento local; transmissão simultânea ao vivo, interna, de áudio e vídeo; transmissão ao vivo, via internet, de áudio e vídeo, incluindo serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), legenda para surdos e ensurdecidos (LSE), audiodescrição (AD) e transcrição de conteúdo de áudio para texto (degravação), em todas as manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP, dentro do estado do Amapá, nas modalidades: ao vivo presencial (executado no local do evento), ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) ou gravado previamente.

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

SEJUD

Responsável(eis):

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação tem como objetivo dar publicidade e transparência das ações e decisões do Tribunal, através da divulgação de sessões plenárias e eventos.

Trata-se de uma solução relevante que fortalece a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade (Macrodesafio: “Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade” – Resolução nº 325/2020-CNJ) que consiste na Operação de Sistemas Multimídia, proporcionando publicidade e transparência das ações e decisões do Tribunal, através da divulgação de sessões plenárias, que atualmente é realizada em tempo real via internet. Contudo, esses serviços vêm requerendo cada vez mais aprimoramento técnico, exigindo equipamentos de última geração para realização de uma transmissão de qualidade e profissional.

A contratação visa promover ações voltadas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, aos seus serviços auxiliares, e no funcionamento de suas unidades, em observância ao disposto na Resolução CNJ nº 401/2021, com foco nos seguintes fatores: a) promover a igualdade; e b) garantir acessibilidade plena a informações;

Ademais, a medida se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, 10 e 16, anunciados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, com as quais o TRE/AP é comprometido:

Objetivo 4. Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A contratação pretendida está alinhada aos objetivos do Planejamento Estratégico para 2021-2026, a saber, Perspectiva Sociedade, Perspectiva Processos Internos, Perspectiva Aprendizado e Crescimento.

1. Perspectiva Sociedade: com foco na garantia dos direitos fundamentais estabelecidos na Carta Magna e no fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade;

2. Perspectiva Processos Internos: com foco na agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, na promoção da sustentabilidade e no aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;

3. Perspectiva Aprendizado e Crescimento: com foco no aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira e no fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA

Nº
Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade

Justificativa

Processos de pagamento

0002678-85.2022.6.03.8000

0000129-68.2023.6.03.8000

1

Gravação/transmissão de Sessões plenárias

hora

500

Em 2022/2023 (ano eleitoral) foram executadas 428 horas

2

Produção audiovisual/transmissão para demais Eventos

hora

750

Em 2022/2023 (ano eleitoral) foram executadas 680 horas

3

Filmagem interna/externa de eventos e audiências

hora

350

Não há histórico de execução porque a demanda de filmagens de eventos é inovação no objeto.

Horas de gravação de audiências (junho 2022 / maio 2023) = 102 horas

4

Diária de viagem

un

100

Não houve execução em 2022/2023, mas como já houve necessidade do serviço em contratação anterior, será mantido

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 11/11/2023

Justificativa: O contrato atual tem vigência até 10/11/2023, e não será prorrogado em razão da necessidade de inclusão de novos serviços no objeto.

(  ) Não se aplica

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

( x ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

( x ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

( x) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( x ) Sim. Indicação: 33.90.36.35 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional. Serviço de filmagem, gravação, edição, e transmissão ao vivo , via internet, incluindo LIBRAS, LSE e AD.

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim. Composição:

Notas:
1. A formalização da equipe de planejamento da contratação é obrigatória nas contratações cujo planejamento contenha estudos técnicos preliminares e mapa de riscos, quando a complexidade assim exigir.

2.Integrante  Demandante:  servidor  representante  da  unidade demandante que assinou o DFD;

Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante;

Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação;

Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica.

3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento.

4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá será conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim.

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

( x ) Sim. Composição:

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

( x ) Não. Justificativa: Realização de pregão eletrônico

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( x ) Não.

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Fernando Antonio Ferreira Lima

___________________________________

Gestor Responsável da Unidade Demandante

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 20/07/2023, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FERREIRA LIMA, Chefe(a) de Seção, em 20/07/2023, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0727003 e o código CRC 8552BD0D.