TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2023 - SMAT

1. Descrição da solução demandada

Aquisição de material de consumo necessário para atender as demandas ordinárias do Arquivo Geral do TRE-AP para o desenvolvimento de atividades de conservação de documentos.

2. Motivação / Justificativa

A conservação do patrimônio documental constitui preocupação constante por parte de seus respectivos administradores, tendo em vista o seu valor cultural e informacional, além dos aspectos que lhes são inerentes, ligados à diversidade da natureza dos componentes que entram na composição de seus diferentes suportes e, principalmente, em face do surgimento de novas tecnologias, sempre possibilitando à utilização de materiais variados.

A conservação preventiva pode ser definida, em traços gerais, como o conjunto de ações que, agindo direta ou indiretamente sobre os objetivos, visa prevenir ou retardar o seu inevitável processo de degradação e de envelhecimento. Estas ações centram-se, sobretudo na premissa de que a conservação preventiva deve ser uma das prioridades das atividades dos órgãos e organizações que contenham acervos de valor patrimonial. O estabelecimento de uma prática continuada e correta de conservação preventiva assegura a estabilidade dos acervos, tornando assim possível o seu estudo, divulgação e acesso.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Integrante Demandante - servidor FELIPE CÉSAR ALMEIDA DOS SANTOS 

Integrante Demandante Substituto - servidora SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE - representante da Área Demandante

Integrante Administrativo - servidor FELIPE MAGALHÃES FERREIRA - Representante da Área Administrativa

4. Fonte de recurso

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos: consignados na Lei do Orçamento Anual – LOA/2022, no Programa de Trabalho e Julgamento de Causas e Gestão Administrativas na Justiça Eleitoral; nas dotações específicas contempladas nas Leis Orçamentárias Anuais seguintes; Natureza da despesa 339030 – Material de Consumo

5. Alinhamento Estratégico:

O material deste procedimento está previsto no plano de compras de 2023, bem como está previsto na proposta orçamentária de 2023.  Informo ainda que está alinhado com o Planejamento Estratégico deste Tribunal.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

A aquisição dos itens tenciona adquirir os materiais para atender a demanda do  Arquivo Geral do TRE-AP para o desenvolvimento de atividades de conservação de documentos.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (x )sim

8. Abrangência

Arquivo Geral do TRE-AP.

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 17 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), em 21/03/2023, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0707618 e o código CRC 8394625B.