SEI/TRE-AP - 0714956 - Estudos Técnicos Preliminares

1.1.1. Na composição do parque computacional das Zonas Eleitorais, em quase 100% de sua totalidade, encontram-se modelos de computadores com mais de cinco anos de uso e que já não são mais cobertos com a garantia executada pelo fabricante, os recursos disponibilizados pelos equipamentos já estão se tornando obsoletos e insatisfatórios, uma vez que não acompanham a evolução das demandas de processamento para os sistemas e softwares atualmente em uso pela Justiça Eleitoral do Amapá;

1.1.2. O grande volume de incidência de defeitos nesses equipamentos, registrados por meio da central de serviços da STI, geram indisponibilidade na prestação de determinados serviços pelo Cartório Eleitoral e prejudicam o desenvolvimento das atividades cartorárias, aumentando os custos com transporte e manutenção desses equipamentos;

1.1.3. Dessa forma, a aquisição pretendida visa renovar o parque computacional do TRE-AP, em especial o das Zonas Eleitorais, fornecendo computadores novos e de boa qualidade, além de fornecer suporte e garantia do fabricante, com recursos que atendam as demandas de processamento dos sistemas e softwares atualmente em uso pela Justiça Eleitoral do Amapá.

2.1.1. Melhorar a usabilidade no manuseio de sistemas informatizados, nos cartórios eleitorais e unidades da sede do Tribunal;

2.1.2. Melhorar o atendimento a todos os clientes, tanto internos e externos (Eleitores, advogados, promotores, etc);

2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2.3.1. Todos os produtos fornecidos devem ser novos e de primeiro uso. Para cada equipamento deverá ser entregue o respectivo certificado de garantia emitido pelo fabricante;

2.3.2. Não serão aceitos equipamentos que não atendam fielmente às especificações técnicas solicitadas, exceto se apresentados com configurações superiores;

2.3.3. O fabricante do equipamento deverá possuir “site” com informações técnicas e download de drivers para o sistema operacional especificado no item em português do Brasil;

2.3.4. Para cada item, todos os equipamentos fornecidos deverão ser do mesmo fabricante, modelo e cor;

2.3.5. Para cada item, todos os equipamentos deverão ser fornecidos com um conjunto completo de manuais, guias de instalação confeccionados pelo fabricante, quando este atender.

2.4.1. Sugere-se aquisição mediante ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses com possibilidade de aquisição dentro do período de vigência.

3.1.1. A demanda objeto deste Estudo Preliminar encontra consonância com o Planejamento Estratégico de TIC (resolução CNJ n° 99 de 2009), no tema Infraestrutura e Tecnologia, objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas”;

3.1.2. Cumpre ressaltar que, dentro da política de alinhamento dos objetivos locais com os nacionais, este objetivo também aparece no Planejamento Estratégico de TIC do TRE-AP, bem como no Plano Diretor de TIC, ambos já aprovados em nosso Regional.

4.1. A análise de custos foi baseada nas consultas (cotação de preços) à empresas atuantes no mercado, com fornecimento de estações de trabalho (microcomputadores) voltados para o governo, atendendo aos 60 (sessenta) meses de garantia on-site. Foram tomados preços junto as empresas Plugnet Informática (0724011), APTA Soluções em Tecnologia (0725148), Solus IT (0725432), bem como pesquisa em sites de fabricantes renomados como o da Dell (https://www.dell.com) (0723676) e HP (https://www.hp.com) (0723677). Como fonte de contratações semelhantes do poder público, foi utilizado o site banco de preços (https://www.bancodeprecos.com.br) (0723681).

4.2. Consolidando as informações,chegamos a composição de preços, chegando a um preço médio para cada item.

5.1.1. Os equipamentos do tipo I, modelo mini com adaptação do tipo VESA, foi idealizado para atender aos cartórios eleitorais e postos de atendimentos ao eleitor, dotando assim essas unidades de equipamentos moderno e atualizados, capazes de suportar os novos requisitos dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral. Essas aquisições pretendidas, tem por objetivo renovar o parque computacional das zonas eleitorais que contam com equipamentos com mais de cinco anos de uso, sem garantia e com alto índice intercorrências de manutenções, trazendo assim baixa produtividade;

5.1.2. Os microcomputadores do tipo II, visa atender as necessidades com configurações superiores, idealizado para atender aos setores que necessitam de maior capacidade de processamento e desempenho gráfico como os setores de engenharia e desenvolvimento de sistemas informatizados, com dois monitores, possibilitando aos servidores melhor funcionalidade em suas atividades cotidiana;

5.1.3. Aquisição de equipamentos do tipo III, trata-se de monitor de vídeo com câmera (webcam) integrada e visa atender as necessidades de videoconferência, possibilitando melhor funcionalidade em atividades cotidiana.

Nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para a execução dos serviços nas empresas públicas e privadas. No governo, boa parte dos processos de trabalho já opera em sistemas de informação. Além disso, os microcomputadores são amplamente utilizados para a operação das atividades administrativas das unidades nos órgãos público;

Como acontece com a maioria das tecnologias, os microcomputadores sofrem um processo de depreciação natural que, associado ao avanço das tecnologias, imprime aos gestores a tomada de medidas que garantam a continuidade das informações de forma profícua;

No passado os gestores de TIC elaboravam processos licitatórios com vistas à contratação de serviços de atualização (upgrade) de componentes de hardware e contratação de serviços de manutenção. Essa estratégia, entretanto, já não se demonstra adequada para a Administração Pública, pois se apresenta antieconômica na comparação do custo benefício da contratação. O tema também já foi objeto de apreciação da Egrégia Corte de Contas que exarou entendimento no sentido de condenar a prática de atualizações tecnológicas em detrimento da aquisição de novos equipamentos. Para ilustrar o mote cita-se o Acórdão TCU nº 2400/2006 que assim discorreu sobre os serviços de atualização tecnológica e suporte técnico:

“Acórdão TCU n. 2400/2006 – Plenário

...

.... do ponto de vista técnico, o fato de existir garantia para os equipamentos que sofrerem atualização nos mesmos níveis que os prestados a equipamentos novos não garante vantagem técnica ao upgrade. Pelo contrário, não se pode esperar que um servidor em gabinete desmontado e remontado em um rack com substituição de quase todos os componentes (ver listagem dos componentes que serão substituídos à fl. 70 do anexo 2), com a permanência de alguns componentes antigos, possa ter menor probabilidade de falha que um equipamento novo que, dependendo do fornecedor, pode ser montado e testado em fábrica. A garantia não diminui o risco de falha e necessidade de substituição de componentes (mais provável no caso do upgrade do que no caso de aquisição de novos servidores), caso em que os equipamentos, mesmo que por pouco tempo, permaneceriam indisponíveis.”

Conclui-se então que para os bens de informática, uma das melhores estratégias para minimizar a interrupção da prestação de serviços está, pois, na aquisição de equipamentos com ampla cobertura de garantia. Portanto, faz-se necessário contar com um parque de TI com cobertura integral de garantia evitando eventuais situações que causem moléstia aos usuários dos serviços públicos;

A necessidade da composição deste objeto reside na necessidade de promover a atualização tecnológica e da expansão do quantitativo de desktops e notebooks de acordo com a prospecção realizada pelos órgãos participantes deste Registro de Preços;

As demandas advindas dos órgãos que manifestaram interesse em participar do processo nos anos anteriores indicavam a necessidade de muitos deles de aquisição de dois monitores ou de monitores de tamanhos diferentes. Devido a esta necessidade, o Grupo de Trabalho entendeu ser melhor a criação de itens separados para monitores que possibilitem a aquisição de acordo com a necessidade de cada órgão;

Os equipamentos em referência tem o objetivo de atender a política de renovação do parque computacional deste Regional definida pelo PDTI, Plano Diretor de Tecnologia da Informação deste Tribunal que disciplina a substituição de 20% do contingente tecnológico, anualmente, agindo desta forma, teremos todos os nossos computadores em garantia, assegurando a continuidade do serviço, bem como atendermos a meta 42 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Diante disto, a aquisição aqui proposta está aderente as diretrizes estabelecidas no PDTI, alinhado a sua estratégia ao Planejamento Estratégico Institucional;

Como o mercado local não atende as especificações exigidas, devido a especificidade tecnológica e garantia estendida, foi realizada pesquisas na internet e informações de fornecedores para a elaboração do Termo de Referência para aquisição conforme demanda e orçamento disponível;

Conforme definido no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC, o TRE-AP tem traçado metas e estratégias que visam à consolidação de uma política de modernização e aperfeiçoamento das práticas e procedimentos relacionados à tecnologia da informação, caminhando, assim, ao encontro das políticas de gestão do Governo Federal.

7.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento;

7.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto;

7.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

8.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Incluídos nas tabelas abaixo;

8.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que; conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;

8.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricas às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

8.4. A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará a ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

8.5. Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos R03, R02 e R05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento e gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

9.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, mormente as seguintes necessidades:

a) Aquisição via adesão a Ata de Registro de Preços de equipamentos de informática, com previsão de entregas parceladas de acordo com plano de aquisições;

b) Disponibilização de equipamentos novos para suprir as expectativas dos usuários para o bom andamento dos trabalhos.

a) Para o remanejamento dos equipamentos será necessário a mobilização da equipe técnica da Seção de Gestão de Serviços e Microinformática para a realização das atividades;

b). Há necessidade de qualificação do pessoal técnico para instalação física e lógica dos equipamentos.

a) Pessoal técnico qualificado para recebimento e aceite dos equipamentos recebidos;

b) Pessoal técnico qualificado para instalação lógica e configurações de sistemas utilizados na Justiça Eleitoral do Amapá;

c) Pessoal técnico qualificado para instalação física e remanejamento dos equipamentos, nas unidades do TRE-AP;

11.1. A descontinuidade do fornecimento deverá ser analisada em fases de ocorrência e duração. No caso de reincidência e/ou ocorrências repetitivas sem a devida justificativa e correspondente aceitação dessa justificativa por parte do Contratante, poderá ser caracterizada a inexecução contratual.

12.1. O presente termo tem por objeto eventual e futura aquisição de equipamentos de informática, especificamente microcomputadores (desktop) em dois tipos de configurações e monitor com câmera (webcam) integrados, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.

14.1. O objeto da licitação tem a natureza de bens comuns, pois podem ser objetivamente especificados por meio de padrões usuais no mercado. Podendo, portanto, serem contratados por meio de processo licitatório na modalidade pregão em sua forma eletrônica;

14.2. Publicação de uma Ata de Registro de Preços, visando futura e eventual aquisição, considerando a estratégia conforme plano de contratação interno, ordenando e recebendo os respectivos bens de forma parcelada, consoante a necessidade da demanda e liberação orçamentária;

15.1. Operação dos serviços de tecnologia da informação, reaparelhamento, equipamentos de informática, 4490.52.35 – equipamentos de processamento de dados.

16.1. O TRE-AP terá um prazo de até 12 meses para contratar junto aos fornecedores, contados a partir da publicação da Ata de Registro de Preços e da data da publicação do seu extrato no Diário da Oficial da União;

16.2. As atualizações de segurança e drivers (programas responsáveis pela comunicação entre o sistema operacional do computador e o hardware conectado a ele) são obtidos gratuitamente via sitio dos fabricantes;

16.3. Os equipamentos deverão possuir garantia do fabricante de no mínimo 60 (sessenta) meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local (on-site) mediante comprovação através de documentação pública nos portais dos fabricante e apresentação da documentação com a relação das Assistências Técnicas autorizadas do fabricante para atendimento da garantia.

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Constituída através da Portaria Presidência nº 88/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES

01	RISCO:		Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Baixo	1	Atraso no processo de contratação
			Médio	2	Ausência de ferramentas colaborativas para melhor prestações dos serviços
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Reuniões com autoridades superiores para conscientização e aprovação dos artefatos.				Equipe de planejamento da contratação e STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Convocação de reunião extraordinária da equipe de planejamento para realização dos ajustes necessários para encaminhamento do processo.				Equipe de planejamento da contratação

02	RISCO:		Não aprovação do processo licitatório
	PROBABILIDADE:		Médio	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Equipamentos obsoletos sendo utilizados, dificultando o bom andamento dos trabalhos
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Conscientizar o Comitê Gestor da necessidade da Contratação				STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Continuar utilizando os equipamentos existentes, realizando manutenções corretivas mais frequentes				CINF

03	RISCO:		Falta de orçamento para contratação
	PROBABILIDADE:		Médio	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Comprometimento na continuidade dos serviços.
			Alta	2	Equipamentos obsoletos e fora da garantia, sendo utilizados no parque informático
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Acompanhar a disponibilização orçamentária.				STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Propor realocação orçamentário.				STI

04	RISCO:		Entrega de produtos com qualidade inferior à proposta apresentada pela fornecedora
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Não atendimento as demandas dos usuários diante da necessidade dos produtos
			Alto	2	Comprometimento contínua no serviços
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Acompanhamento e verificação de qualidade dos produtos.				Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática e de Material de Processamento de Dados
	2	Notificação da iminência do não alcance do nível mínimo de qualidade dos equipamentos				Fiscal técnico e administrativo
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Solicitar imediata substituição				Equipe de fiscalização da contratação

05	RISCO:		Ausência de controles de segurança
	PROBABILIDADE:		Média	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Falta de esclarecimento para as empresas das suas responsabilidades contratuais.
			Alto	2	Vulnerabilidade devido exposição de informações sem restrições
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Apresentar as empresas contratadas as políticas de segurança da informação, gestão de ativos e outros normativos de segurança internos do TRE-AP				STI e Comissão de Segurança da Informação
	2	Notificação da iminência de possível exposição				STI e Comissão de Segurança da Informação
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Notificar de imediato o profissional e a Contratada, quando identificado qualquer ação que torne vulnerável a exposição de informações que possam trazer prejuízos ao TRE-AP.				STI

SIGLA	RISCO	PROBABILIDADE	IMPACTO	CLASSIFICAÇÃO
R03	Falta de orçamento para contratação	10	15	150
R05	Ausência de controles de segurança	10	15	150
R02	Não aprovação do processo licitatório	10	10	100
R04	Entrega de produtos com qualidade inferior à proposta apresentada pela fornecedora	5	15	75
R01	Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação	5	10	50