Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

3. IDENTIFICAÇÃO ADERENTES AOS REQUISITOS

4. ANÁLISE DE CUSTOS

5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. DEFINIÇÕES

8. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

9. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

11. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

12. NATUREZA DO OBJETO

13. PARCELAMENTO DO OBJETO

14. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

15. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

17. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

18. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

19. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1.1. Na composição do parque de equipamentos para projeção multimídia, em sua totalidade, encontram-se modelos com mais de cinco anos de uso e que já não são mais cobertos com a garantia executada pelo fabricante, os recursos disponibilizados pelos equipamentos já estão se tornando obsoletos e insatisfatórios, uma vez que não acompanham a evolução das demandas atualmente em uso pela Justiça Eleitoral do Amapá;

1.1.2. O grande volume de incidência de defeitos nesses equipamentos, registrados por meio da central de serviços da STI, geram indisponibilidade na prestação de determinados serviços, prejudicando as atividades, aumentando os custos com transporte e manutenção desses equipamentos;

1.1.3. Entre as diversas atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá há necessidade de promover eventos como reuniões, palestras, treinamentos, capacitação de um modo geral, onde são necessários alguns recursos audiovisuais para melhorar a experiências dos participantes, assim como a disseminação do conhecimento.

1.1.4. Para satisfazer tais necessidades é preciso contar com equipamentos que proporcionem a manutenção dos ambientes instalados na sede do tribunal e ainda patrocinar os eventos itinerantes como o Projeto Eleitor do Futuro e treinamento de mesários.

1.1.5. Dessa forma, a aquisição pretendida visa renovar o parque equipamentos para projeção multimídia, telas de projeções e acessórios de áudio e vídeo, fornecendo equipamentos novos e de boa qualidade, além de fornecer suporte e garantia do fabricante, com recursos que atendam as demandas da Justiça Eleitoral do Amapá.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

2.1. REQUISITOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO

2.1.1. Melhorar a usabilidade no manuseio dos equipamentos e telas de projeção;

2.1.2. Melhorar o atendimento a todos os clientes, tanto internos e externos;

2.1.3.. Adequação da nova política de Tecnologia de Informação do CNJ.

2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS, CULTURAIS E SOCIAIS

2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2.3. REQUISITOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIA

2.3.1. Todos os produtos fornecidos devem ser novos e de primeiro uso. Para cada equipamento deverá ser entregue o respectivo certificado de garantia emitido pelo fabricante;

2.3.2. Não serão aceitos equipamentos que não atendam fielmente às especificações técnicas solicitadas, exceto se apresentados com configurações superiores;

2.3.3. O fabricante do equipamento deverá possuir “site” com informações técnicas e download de drivers para o sistema operacional especificado no item em português do Brasil;

2.3.4. Para cada item, todos os equipamentos fornecidos deverão ser do mesmo fabricante, modelo e cor;

2.3.5. Para cada item, todos os equipamentos deverão ser fornecidos com um conjunto completo de manuais, guias de instalação confeccionados pelo fabricante, quando este atender.

2.4. REQUISITOS TEMPORAIS

2.4.1. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses com possibilidade de aquisição dentro do período de vigência.

3. IDENTIFICAÇÃO ADERENTES AOS REQUISITOS

3.1. ALINHAMENTO DA SOLUÇÃO

3.1.1. A demanda objeto deste Estudo Preliminar encontra consonância com o Planejamento Estratégico de TIC (resolução CNJ n° 99 de 2009), no tema Infraestrutura e Tecnologia, objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas”;

3.1.2. Cumpre ressaltar que, dentro da política de alinhamento dos objetivos locais com os nacionais, este objetivo também aparece no Planejamento Estratégico de TIC do TRE-AP, bem como no Plano Diretor de TIC, ambos já aprovados em nosso Regional.

3.2. BENEFÍCIOS ESPERADOS

3.2.1. Dentre os benefícios esperados a curto prazo podemos elencar:

• Renovar o parque equipamentos para projeção multimídia, telas de projeções e acessórios de áudio e vídeo;
• Atender as necessidades com novos recursos computacionais;
• Cumprimento dos requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Res. CNJ nº 90/2009 que visa atender as diretrizes da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário.

3.3. BENEFÍCIOS A LONGO PRAZO

• Aumentar a produtividade e utilidade dos equipamentos;
• Aumentar a satisfação do usuário final;
• Melhorar a imagem do Tribunal Regional Eleitoral perante a sociedade.

3.4. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A CONTRATADA

• Conforme necessidade de demanda apresentada, será executado dentro do planejamento orçamentário, a disponibilização dos créditos para aquisição dos bens.

4. ANÁLISE DE CUSTOS

4.1. Esta estimativa foi baseada nas consultas (cotação de preços) nos sites atuantes em vendas de produtos online no mercado. Foram utilizados preços dos sites da Amazon (https://www.amazon.com.br) e Mercado Livre (https://www.mercadolivre.com.br) incluindo os seus respectivos fretes para Macapá-AP quando assim são exigidos pelas lojas. Foram utilizados também os preços de pregões e licitações de outros órgãos da Administração Pública Federal e outros entes públicos, dados destes fornecidos no site de Banco de Preços (https://www.bancodeprecos.com.br). Estes meios foram utilizados para assim compor a estimativa através do preço médio para cada tipo de equipamento;

4.2. Vale ressaltar que a estimativa de preço foi feita somente com preços da internet e banco de preço, pois no mercado local não há empresa que possa atender a esta demanda desejada.

Obs 1 : Os valores estimados totais dos sites de Internet Amazon e Mercado Livre foram calculados com valores dos respectivos fretes para Macapá-AP.

5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA

5.1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

5.1.1. Aquisição de e aquisição de projetores, telas elétricas e acessórios para projeção de imagem, visando atender a demanda interna do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá / TRE-AP;

5.2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA

5.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E RESULTADOS

5.2.1. A infraestrutura atual está defasada do ponto de vista tecnológico, dificultando a manutenibilidade, expansão e, consequentemente, diminuindo a percepção de valor do serviço prestado;

5.2.2. A infraestrutura atual não comporta abarcar novos serviços, bem como não permite a extensão dos serviços existentes;

5.2.3. A gestão mais eficiente do parque, diminuindo o tempo necessário para manutenção e, consequentemente, aproveitando melhor a mão de obra humana para tarefas mais complexas;

5.2.4. Proporcionar melhoria na mão de obra humana, uma vez que não há disponibilidade de equipamentos e aparelhos, como por exemplo, projetores e televisores para a quantidade de salas que o exigem; e

5.2.5. Perspectiva de melhora no desempenho dos processos institucionais das diversas áreas do Tribunal, por meio de novos serviços e aperfeiçoamento dos existentes.

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

6.1. O ambiente está totalmente preparado para solução desejada.

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. DEFINIÇÕES

7.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento;

7.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto;

7.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

8. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

8.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Incluídos nas tabelas abaixo;

8.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que; conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;

Tabela 1: Riscos da solução de Tecnologia da Informação.

8.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricas às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

Tabela 2: Quantificação dos atributos dos riscos.

8.4. A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará a ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

Tabela 3: Classificação dos Riscos.

8.5. Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos R03, R02 e R05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento e gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

9. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

9.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, mormente as seguintes necessidades:

a) Aquisição via adesão a Ata de Registro de Preços de equipamentos de informática, especificamente projetores multimídia, telas elétricas e acessórios para projeção de imagem, de forma parcelada, diante da necessidade e disponibilização orçamentária;

b) Disponibilização de equipamentos novos para suprir as expectativas dos usuários para o bom andamento dos trabalhos.

10. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

a) Para o remanejamento dos equipamentos será necessário a mobilização das equipes técnicas da Coordenadoria de Infraestrutura e Seção de Obras e Manutenção de Imóveis para a realização das atividades;

b). Não há necessidade de qualificação do pessoal técnico para instalação física e lógica dos equipamentos.

10.1. RECURSOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

a) Pessoal técnico qualificado para recebimento e aceite dos equipamentos recebidos;

b) Pessoal técnico qualificado para instalação lógica e configurações de sistemas utilizados na Justiça Eleitoral do Amapá;

c) Pessoal técnico qualificado para instalação física e remanejamento dos equipamentos, nas unidades do TRE/AP;

d) Pessoal técnico qualificado para atuação do suporte ao usuário.

10.2. RECURSOS FORNECIDOS PELA CONTRATADA

a) Suporte técnico da garantia dos equipamentos junto ao fabricante.

11. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

11.1. A descontinuidade do fornecimento deverá ser analisada em fases de ocorrência e duração. No caso de reincidência e/ou ocorrências repetitivas sem a devida justificativa e correspondente aceitação dessa justificativa por parte do CONTRATANTE, poderá ser caracterizada a inexecução contratual.

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

12. NATUREZA DO OBJETO

12.1. O presente termo tem por objeto eventual e futura aquisição de equipamentos de informática, especificamente projetores multimídias, telas elétricas e acessórios para projeção de imagem, visando atender a demanda interna do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá / TRE-AP

13. PARCELAMENTO DO OBJETO

13.1. O objeto é constituído por 10 (dez) itens com ampla concorrência.

14. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

14.1. Modalidade e Tipo de Licitação;

14.1.1. Publicação de uma Ata de Registro de Preços, visando futura aquisição de bens que se enquadram na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005;

14.2. Adjudicação por item ao licitante vencedor do objeto licitado.

15. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. Operação dos serviços de tecnologia da informação, reaparelhamento, equipamentos de informática, 4490.52.35 – equipamentos de processamento de dados.

16. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

16.1. O TRE-AP terá um prazo de até 12 meses para contratar junto aos fornecedores, contados a partir da publicação da Ata de Registro de Preços e da data da publicação do seu extrato no Diário da Oficial da União;

16.2. As atualizações de segurança e drivers (programas responsáveis pela comunicação entre o sistema operacional do computador e o projetor (hardware) conectado a ele) são obtidos gratuitamente via sitio dos fabricantes;

16.3. Os equipamentos deverão possuir garantia do fabricante de no mínimo12 (doze) meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local (on-site) mediante comprovação através de documentação pública nos portais dos fabricante e apresentação da documentação com a relação das Assistências Técnicas autorizadas do fabricante para atendimento da garantia.

17. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

• AMAZON - www.amazon.com.br

• MERCADO LIVRE - www.mercadolivre.com.br

18. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Constituída através da Portaria Presidência nº 26/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

• Integrante demandante: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
• Integrante técnico: Éden Monteiro da Paixão  – Matrícula: 30927188
• Integrante administrativo: Juarez do Carmo Benício Dias da Silva – Matrícula: 30927296

19. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

• Fiscal demandante do contrato: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
• Fiscal técnico do contrato: Éden Monteiro da Paixão - Matrícula: 30927188
• Fiscal administrativo do contrato: Juarez do Carmo Benício Dias da Silva – Matrícula: 30927296

Documento assinado eletronicamente por ÉDEN MONTEIRO DA PAIXÃO, Chefe(a) de Seção, em 26/05/2023, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 26/05/2023, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 26/05/2023, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721560 e o código CRC C6295653.