Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

1. OBJETO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos energéticos, especificamente estabilizadores de tensão e nobreaks, visando atender a demanda do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.

2. REGIME DA CONTRATAÇÃO

2.1. Considerando haver necessidade da contratação frequente por este Tribunal Regional Eleitoral em contrapartida à sua limitada capacidade orçamentária, podendo receber os referidos bens de forma parcelada, considerou a estratégia da contratação via registro de preços para eventual e futura aquisição. Assim, as demandas serão atendidas de acordo com o planejamento de aquisições e consoante a disponibilidade orçamentária, seguindo as diretivas do CNJ para se adequar o parque tecnológico do judiciário;

2.2. A licitação será processada pelo Sistema de Registro de Preços, por enquadrar-se nas hipóteses previstas no art. 3º, incisos II e IV, do Decreto nº 7892/2013, uma vez que inicialmente não podemos determinar o quantitativo a serem adquiridos, existindo demanda para substituição e recomposição da reserva técnica;

3. ANÁLISE DE CUSTOS

3.1. Considerando que o objeto refere-se a equipamentos comumente comercializados, a estimativa foi baseada nas consultas (cotação de preços) ao mercado local, pesquisa aos sites de comercio eletrônico (Internet) e no site banco de preços.

3.2. No mercado local, obtivemos as propostas das seguintes empresas:

• Tudo Azul (0715327)
• Link Informática (0715323)
• Depósito Paraense (0715321)

TABELA 1 - PESQUISA DE PREÇOS MERCADO LOCAL (MACAPÁ/AP)

3.3. Na pesquisa aos sites de Internet, foi consultado as duas empresas com maior relevância no comércio eletrônico, com o devido cuidado de acrescentar o custo do frete até Macapá/AP (0715333), melhor detalhado na planilha abaixo: 

TABELA 2 - PESQUISA DE PREÇOS SITES DE INTERNET

3.4. Como terceira fonte, foi utilizado as contratações semelhantes na administração pública, pesquisa no site banco de preços (https://www.bancodeprecos.com.br) (0715330),

3.5. Assim compor o preço, foram selecionadas seguindo as recomendações das fontes dando prioridade as cotações empresas locais, pesquisa na internet e posteriormente contratações semelhantes na administração pública, resultando na planilha abaixo:

TABELA 3 - PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS

4. VALORES E CUSTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

4.1. A presente contratação tem custo de aquisição estimado de R$ 213.298,89 (duzentos e treze mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), obtido por meio de pesquisa de preços junto a empresas, conforme demonstrativo constante do Anexo I. - Planilha Formação de Preços;

4.2. Descrição do código de despesa da STI:

4.2.1. Plano interno: AREA INF0RM.

4.2.2. Ação orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral.

4.2.3. Matriz de despesa: 44.90.52 - Material Permanente.

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 26/04/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ÉDEN MONTEIRO DA PAIXÃO, Chefe(a) de Seção, em 26/04/2023, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 02/05/2023, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0717970 e o código CRC 1C1A9997.