SEI/TRE-AP - 0601713 - Estudos Técnicos Preliminares

1.1.1. Aquisição de equipamentos energéticos para manter, condicionar e oferecer autonomia aos equipamentos eletrônicos que possam sofrer oscilações de energia elétrica fornecida pela concessionária, como estabilizadores de tensão e nobreaks.

1.1.2. Aparelhos de pequeno porte para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá prevista no Documento de Oficialização de Demanda - DOD (0589055).

1.2.1. Proteção dos equipamentos eletrônicos usados nas unidades do TRE-AP, para preservar microcomputadores e impressoras com mais uma camada de proteção e segurança contra descargas e oscilações elétricas. Considerando o aumento substancial das atividades em meio digital, demandando mais desempenho dos aparelhos eletrônicos, apesar da rede da Capital ser estabilizada ou haja aparelhos de grande porte voltados à proteção da malha de equipamentos tecnologia da informação (Interior), é prudente preservar microcomputadores e impressoras com mais uma camada de proteção e segurança contra descargas e oscilações elétricas, através de aparelhos portáteis (estabilizadores e nobreaks de pequeno porte). Dessa maneira, assegura-se um tempo hábil para o usuário concluir trabalhos e salvar documentos, conferindo uma autonomia suficiente para o desligamento correto dos aparelhos sem comprometer a continuidade das atividades.

2.1.1. Os equipamentos serão especificados conforme as necessidades e histórico de contratações do TRE-AP, observadas mudanças tecnológicas, bem como tendências de mercado.

2.1.1.1. Serão necessários nobreaks que deem suporte em equipamentos usados tipicamente em ambientes de escritório (computador e impressora); como também aparelhos que garantam o funcionamento de equipamentos específicos como de áudio e vídeo, usados nas sessões do Tribunal; e outros como equipamentos de manutenção de medicamentos (geladeiras), câmeras de segurança e servidores de informática.

2.1.2. Apesar de não haver certificação compulsória, a Administração se valerá do quanto disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11.09.1990, Regulamentada pelo Decreto 861, de 09.07.1993), na Seção IV, que trata das Práticas Abusivas, e seu Artigo 39, que no inciso VIII estabelece:

“É vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou outra Entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.” Assim, os produtos eventualmente adquiridos deverão atender características mínimas exigíveis de segurança e desempenho fixadas nas normas ABNT NBR 15204:2005 e ABNT NBR 15014:2003. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro dispõe instrumento normativo para Estabilizadores de Tensões Monofásicos de até 3kVA / 3kW, Portaria Inmetro nº 262 de 12/07/2007, mas ainda não possui de nobreaks.

2.1.3. Os equipamentos deverão ser novos e entregues acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas e deverão, comprovadamente, estar em fase normal de produção/fabricação, não sendo aceitos equipamentos descontinuados ou fora de linha de produção do fabricante. Os equipamentos deverão ser fornecidos com todos os acessórios necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, incluindo a documentação técnica completa e atualizada, como manuais, guias de instalação e outros pertinentes.

2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2.2.2. Será exigido comprovação, por meio de certificado reconhecido nacionalmente, ou laudos técnicos emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro ou declaração do fabricante, que os aparelhos não contenham ou façam uso de qualquer das substâncias que destroem a camada de ozônio (SDO) abrangidas pelo Protocolo de Montreal, quais sejam: Clorofluorcarbonos (CFCs); Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs); Halons; Brometo de metila (permitida para fins agrícolas); Tetracloreto de carbono (CTC); Metilclorofórmio; Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs); e Hidrofluorcarbonos (HFCs), nos termos do Decreto n° 2.783/1998, e Resolução Conama n° 267/2000; e não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada pelo RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (PB), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenilpolibromados (PBDEs).

2.3.1. Todos os produtos fornecidos devem ser novos e de primeiro uso. Para cada equipamento deverá ser entregue o respectivo certificado de garantia emitido pelo fabricante;

2.3.2. Não serão aceitos equipamentos que não atendam fielmente às especificações técnicas solicitadas, exceto se apresentados com configurações superiores;

2.3.3. Para cada item, todos os equipamentos fornecidos deverão ser do mesmo fabricante, modelo e cor;

2.3.4. Para cada item, todos os equipamentos deverão ser fornecidos com um conjunto completo de manuais, guias de instalação confeccionados pelo fabricante, quando este atender;

2.3.5. Com relação à eficiência energética como um dos critérios de sustentabilidade a serem observados nas aquisições e contratações de bens e serviços, tanto na Resolução CNJ nº 400/2021 quanto no Decreto nº 7.746/2012, e ainda, a IN SLTI nº 2/2014 estabelece que, nas aquisições ou locações de máquinas e aparelhos consumidores de energia que estejam regulamentados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), deverá ser exigido que os modelos dos bens fornecidos estejam classificados com classe de eficiência "A" na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) vigente no período da aquisição (www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas.asp). Quando não houver um mínimo de três fornecedores com modelos etiquetados com Ence classe ‘A’, devem ser admitidos produtos nas duas classes mais eficientes que possuam um mínimo de três fornecedores. Observar que a exigência da Ence só pode ocorrer caso o produto a ser adquirido tenha Avaliação da Conformidade compulsória, conforme as portarias baixadas pelo Inmetro:

2.3.6. Deverá ser exigida garantia de, no mínimo 1 (um) ano, sendo os primeiros 90 (noventa) dias de garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado (Art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei nº 8.078, de 1990) e os demais, caso o fabricante não forneça, pela CONTRATADA. Será obrigatória a entrega do termo de garantia do fabricante com cada item fornecido; e a eventual contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do CDC.

2.3.7. Os produtos eventualmente adquiridos também deverão possuir rede de assistência técnica autorizada na sede deste Regional, na cidade de Macapá, estado do Amapá, a fim de permitir a adequada utilização da garantia, ou eventuais manutenções corretivas futuras.

2.4.1. Considerando haver necessidade da contratação frequente por este Tribunal Regional Eleitoral em contrapartida à sua limitada capacidade orçamentária, podendo receber os referidos bens de forma parcelada, considerou a estratégia da contratação via registro de preços para eventual e futura aquisição. Assim, as demandas serão atendidas de acordo com o planejamento de aquisições e consoante a disponibilidade orçamentária, seguindo as diretivas do CNJ para se adequar o parque tecnológico do judiciário;

2.4.2. A licitação será processada pelo Sistema de Registro de Preços, por enquadrar-se nas hipóteses previstas no art. 3º, incisos II e IV, do Decreto nº 7892/2013, uma vez que inicialmente não podemos determinar o quantitativo a serem adquiridos, existindo demanda para substituição e recomposição da reserva técnica;

2.5.1. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses com possibilidade de aquisição dentro do período de vigência.

3.1.1. A demanda objeto deste Estudo Preliminar encontra consonância com o Planejamento Estratégico de TIC (resolução CNJ n° 99 de 2009), no tema Infraestrutura e Tecnologia, objetivo “Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas”;

3.1.2. Cumpre ressaltar que, dentro da política de alinhamento dos objetivos locais com os nacionais, este objetivo também aparece no Planejamento Estratégico de TIC do TRE-AP, bem como no Plano Diretor de TIC, ambos já aprovados em nosso Regional.

4.1. Considerando que o objeto refere-se a equipamentos comumente comercializados, a estimativa foi baseada nas consultas (cotação de preços) ao mercado local, pesquisa aos sites de comercio eletrônico (Internet) e no site banco de preços.

4.3. Na pesquisa aos sites de Internet, foi consultado as duas empresas com maior relevância no comércio eletrônico, com o devido cuidado de acrescentar o custo do frete até Macapá/AP (0715333), melhor detalhado na planilha abaixo:

4.4. Como terceira fonte, foi utilizado as contratações semelhantes na administração pública, pesquisa no site banco de preços (https://www.bancodeprecos.com.br) (0715330),

4.5. Assim compor o preço, foram selecionadas seguindo as recomendações das fontes dando prioridade as cotações empresas locais, pesquisa na internet e posteriormente contratações semelhantes na administração pública, resultando na planilha abaixo:

5.1.1. Aquisição de equipamentos energéticos para manter, condicionar e oferecer autonomia aos equipamentos eletrônicos que possam sofrer oscilações de energia elétrica fornecida pela concessionária, como estabilizadores de tensão e nobreaks;

5.2.1. Nos últimos anos a informática tornou-se uma ferramenta fundamental para a execução dos serviços nas empresas públicas e privadas. No governo, boa parte dos processos de trabalho já opera em sistemas de informação, sendo a aquisição dos equipamentos energéticos são necessários para a reposição ou manutenção dos itens defeituosos e visam a segurança dos equipamentos de informática deste Tribunal;

5.2.2. A especificação dos estabilizadores visa garantir a segurança de alguns periféricos, sobretudo as impressoras laser. Os nobreaks serão para suprir os microcomputadores interrupções quando da queda de energia da provedora local, no intervalo compreendido entre a queda de energia propriamente dita e o acionamento do grupo gerador;

5.2.3. A operacionalidade conseguida através da disponibilidade de equipamentos elétricos de baixa potência é essencial para o bom desempenho das atividades desta justiça especializada, benefício extensivo aos eleitores e, indiretamente, aos indicadores estratégicos da STI e da instituição;

5.2.4. Aquisição dos produtos visam atender o sistema de informática da Sede e dos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

5.2.5. A especificação dos estabilizadores visa garantir a segurança de alguns periféricos, sobretudo as impressoras laser. Os nobreaks serão para suprir os microcomputadores interrupções quando da queda de energia da provedora local, no intervalo compreendido entre a queda de energia propriamente dita e o acionamento do grupo gerador;

5.2.6. A operacionalidade conseguida através da disponibilidade de equipamentos elétricos de baixa potência é essencial para o bom desempenho das atividades desta justiça especializada, benefício extensivo aos eleitores e, indiretamente, aos indicadores estratégicos da STI e da instituição;

5.2.7. No passado os gestores de TIC elaboravam processos licitatórios com vistas à contratação de serviços de atualização (upgrade) de componentes de hardware e contratação de serviços de manutenção. Essa estratégia, entretanto, já não se demonstra adequada para a Administração Pública, pois se apresenta antieconômica na comparação do custo benefício da contratação. O tema também já foi objeto de apreciação da Egrégia Corte de Contas que exarou entendimento no sentido de condenar a prática de atualizações tecnológicas em detrimento da aquisição de novos equipamentos. Para ilustrar o mote cita-se o Acórdão TCU nº 2400/2006 que assim discorreu sobre os serviços de atualização tecnológica e suporte técnico:

“Acórdão TCU n. 2400/2006 – Plenário

...

.... do ponto de vista técnico, o fato de existir garantia para os equipamentos que sofrerem atualização nos mesmos níveis que os prestados a equipamentos novos não garante vantagem técnica ao upgrade. Pelo contrário, não se pode esperar que um servidor em gabinete desmontado e remontado em um rack com substituição de quase todos os componentes (ver listagem dos componentes que serão substituídos à fl. 70 do anexo 2), com a permanência de alguns componentes antigos, possa ter menor probabilidade de falha que um equipamento novo que, dependendo do fornecedor, pode ser montado e testado em fábrica. A garantia não diminui o risco de falha e necessidade de substituição de componentes (mais provável no caso do upgrade do que no caso de aquisição de novos servidores), caso em que os equipamentos, mesmo que por pouco tempo, permaneceriam indisponíveis.”

5.2.8. Conclui-se então que para os bens de informática, uma das melhores estratégias para minimizar a interrupção da prestação de serviços está, pois, na aquisição de equipamentos com ampla cobertura de garantia. Portanto, faz-se necessário contar com um parque de TI com cobertura integral de garantia evitando eventuais situações que causem moléstia aos usuários dos serviços públicos;

5.2.9. Os equipamentos em referência tem o objetivo de atender a política de renovação do parque deste Regional definida pelo PDTI, Plano Diretor de Tecnologia da Informação deste Tribunal que disciplina a substituição de 20% do contingente tecnológico, anualmente, agindo desta forma, teremos fornecimento de energia ininterrupto, principalmente durante uma queda de energia, evitando maiores danos aos equipamentos eletrônicos, com garantia, assegurando a continuidade dos serviços, bem como atendermos a meta 42 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Diante disto, a aquisição aqui proposta está aderente as diretrizes estabelecidas no PDTI, alinhado a sua estratégia ao Planejamento Estratégico Institucional;

5.2.10. Conforme definido no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC, o TRE-AP tem traçado metas e estratégias que visam à consolidação de uma política de modernização e aperfeiçoamento das práticas e procedimentos relacionados à tecnologia da informação, caminhando, assim, ao encontro das políticas de gestão do Governo Federal.

7.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento;

7.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto;

7.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

8.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Incluídos nas tabelas abaixo;

8.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que; conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;

8.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricas às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

8.4. A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará a ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

8.5. Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos R03, R02 e R05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento e gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

9.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, mormente as seguintes necessidades:

a) Aquisição via adesão a Ata de Registro de Preços de equipamentos de energia, especificamente estabilizadores de tensão e nobreaks, de forma parcelada, diante da necessidade e disponibilização orçamentária;

b) Disponibilização de equipamentos novos para atender a demanda e garantir a segurança de alguns periféricos.

a) Para o remanejamento dos equipamentos será necessário a mobilização da equipe técnica da Seção de Gestão de Serviços e Microinformática para a realização das atividades;

b). Não há exigência de qualificação do pessoal técnico para instalação física e lógica dos equipamentos.

b) Pessoal técnico para instalação física e remanejamento dos equipamentos, nas unidades do TRE-AP;

a) Suporte técnico da garantia de pelo menos 1 (um) ano dos equipamentos junto ao fabricante.

11.1. A descontinuidade do fornecimento deverá ser analisada em fases de ocorrência e duração. No caso de reincidência e/ou ocorrências repetitivas sem a devida justificativa e correspondente aceitação dessa justificativa por parte do Contratante, poderá ser caracterizada a inexecução contratual.

12.1. O presente termo tem por objeto eventual e futura aquisição de equipamentos energéticos para manter, condicionar e oferecer autonomia aos equipamentos eletrônicos que possam sofrer oscilações de energia elétrica fornecida pela concessionária, como estabilizadores de tensão e nobreaks

14.1.1. Publicação de uma Ata de Registro de Preços, visando futura aquisição de bens que se enquadram na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005;

15.1. Operação dos serviços de tecnologia da informação, reaparelhamento, equipamentos de informática, 4490.52.35 – equipamentos de processamento de dados.

16.1. O TRE-AP terá um prazo de até 12 meses para contratar junto aos fornecedores, contados a partir da publicação da Ata de Registro de Preços e da data da publicação do seu extrato no Diário da Oficial da União;

16.2. As atualizações de segurança e drivers (programas responsáveis pela comunicação entre o sistema operacional do computador e o hardware conectado a ele) são obtidos gratuitamente via sitio dos fabricantes;

16.3. Os equipamentos deverão possuir garantia do fabricante de no mínimo 36 (trinta e seis) meses para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local (on-site) mediante comprovação através de documentação pública nos portais dos fabricante e apresentação da documentação com a relação das Assistências Técnicas autorizadas do fabricante para atendimento da garantia.

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TUDO AZUL
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Constituída através da Portaria Presidência nº 35/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES

COTAÇÃO LOCAL
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTDE	TUDO AZUL		LINK INFORMÁTICA		DEPOSITO PARAENSE		PREÇO MÉDIO
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTDE	VALOR UNT (R$)	VALOR TOTAL (R$)	VALOR UNT (R$)	VALOR TOTAL (R$)	VALOR UNT (R$)	VALOR TOTAL (R$)	VALOR UNT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	ESTABILIZADOR - 1 KVA	UNIDADE	100	R$ 395,00	R$ 39.500,00	R$ 740,00	R$ 74.000,00	R$ 535,50	R$ 53.550,00	R$ 556,83	R$ 55.683,33
2	NOBREAK - 1 a 1.2 KVA	UNIDADE	100	R$ 920,00	R$ 92.000,00	R$ 1.152,00	R$ 115.200,00	R$ 882,00	R$ 88.200,00	R$ 984,67	R$ 98.466,67
3	NOBREAK - 3 KVA	UNIDADE	20	R$ 4.435,00	R$ 88.700,00	R$ 5.799,00	R$ 115.980,00	R$ 3.690,00	R$ 73.800,00	R$ 4.641,33	R$ 92.826,67
				TOTAL TUDO AZUL	220.200,00	TOTAL LINK INFORMÁTICA	R$ 305.180,00	TOTAL DEP. PARAENSE	R$ 215.550,00	TOTAL (PREÇO MÉDIO)	R$ 246.976,67

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTDE	MERCADO LOCAL (0715321), (0715323) e (0712376)		INTERNET (0715333)		BANCO DE PREÇOS (0715330)		PREÇO MÉDIO
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTDE	VALOR MÉDIO UNT (R$)	VALOR MÉDIO TOTAL (R$)	VALOR MÉDIO UNT (R$)	VALOR MÉDIO TOTAL (R$)	VALOR UNT (R$)	VALOR TOTAL (R$)	VALOR UNT (R$)	VALOR TOTAL (R$)
1	ESTABILIZADOR - 1 KVA	UNIDADE	100	R$ 556,83	R$ 55.683,33	R$ 324,83	R$ 32.483,00	R$ 413,61	R$ 41.361,00	R$ 431,76	R$ 43.175,78
2	NOBREAK - 1 a 1.2 KVA	UNIDADE	100	R$ 984,67	R$ 98.466,67	R$ 729,66	R$ 72.965,50	R$ 998,17	R$ 99.817,00	R$ 904,16	R$ 90.416,39
3	NOBREAK - 3 KVA	UNIDADE	20	R$ 4.641,33	R$ 92.826,67	R$ 3.965,23	R$ 79.304,50	R$ 3.349,45	R$ 66.989,00	R$ 3.985,34	R$ 79.706,72
				TOTAL DEP. PARAENSE	R$ 246.976,67	TOTAL INTERNET	R$ 184.753,00	TOTAL BANCO DE PREÇOS	R$ 208.167,00	TOTAL (PREÇO MÉDIO)	R$ 213.298,89

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Infraestrutura de TIC	As unidades do TRE-AP já possuem toda a infraestrutura tecnológica para o uso pleno da solução.
Infraestrutura elétrica	As unidades do TRE-AP já possuem toda a infraestrutura elétrica para o uso pleno da solução.
Logística de implantação	Há necessidade de logística de implantação por meio do plano de inserção
Espaço físico	As unidades do TRE-AP já possuem o espaço físico para o uso pleno da solução.
Mobiliário	As unidades do TRE-AP já possuem o mobiliário para o uso pleno da solução.
Impacto ambiental	As peças repostas devem ser encaminhadas a unidade de reciclagem do TRE-AP
Treinamento da Equipe	N/A

01	RISCO:		Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Baixo	1	Atraso no processo de contratação
			Médio	2	Ausência de ferramentas colaborativas para melhor prestações dos serviços
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Reuniões com autoridades superiores para conscientização e aprovação dos artefatos.				Equipe de planejamento da contratação e STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Convocação de reunião extraordinária da equipe de planejamento para realização dos ajustes necessários para encaminhamento do processo.				Equipe de planejamento da contratação

02	RISCO:		Não aprovação do processo licitatório
	PROBABILIDADE:		Médio	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Equipamentos obsoletos sendo utilizados, dificultando o bom andamento dos trabalhos
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Conscientizar o Comitê Gestor da necessidade da Contratação				STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Continuar utilizando os equipamentos existentes, realizando manutenções corretivas mais frequentes				CINF

03	RISCO:		Falta de orçamento para contratação
	PROBABILIDADE:		Médio	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Comprometimento na continuidade dos serviços.
			Alta	2	Equipamentos obsoletos e fora da garantia, sendo utilizados no parque informático
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Acompanhar a disponibilização orçamentária.				STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Propor realocação orçamentário.				STI

04	RISCO:		Entrega de produtos com qualidade inferior à proposta apresentada pela fornecedora
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Não atendimento as demandas dos usuários diante da necessidade dos produtos
			Alto	2	Comprometimento contínua no serviços
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Acompanhamento e verificação de qualidade dos produtos.				Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática e de Material de Processamento de Dados
	2	Notificação da iminência do não alcance do nível mínimo de qualidade dos equipamentos				Fiscal técnico e administrativo
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Solicitar imediata substituição				Equipe de fiscalização da contratação

05	RISCO:		Ausência de controles de segurança
	PROBABILIDADE:		Média	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Falta de esclarecimento para as empresas das suas responsabilidades contratuais.
			Alto	2	Vulnerabilidade devido exposição de informações sem restrições
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Apresentar as empresas contratadas as políticas de segurança da informação, gestão de ativos e outros normativos de segurança internos do TRE-AP				STI e Comissão de Segurança da Informação
	2	Notificação da iminência de possível exposição				STI e Comissão de Segurança da Informação
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Notificar de imediato o profissional e a Contratada, quando identificado qualquer ação que torne vulnerável a exposição de informações que possam trazer prejuízos ao TRE-AP.				STI

SIGLA	RISCO	PROBABILIDADE	IMPACTO	CLASSIFICAÇÃO
R03	Falta de orçamento para contratação	10	15	150
R05	Ausência de controles de segurança	10	15	150
R02	Não aprovação do processo licitatório	10	10	100
R04	Entrega de produtos com qualidade inferior à proposta apresentada pela fornecedora	5	15	75
R01	Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação	5	10	50