Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/SOMI

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO

1.1.1. Um sistema de geração fotovoltaica serve para captar a energia emitida através dos raios solares e transformá-la em energia elétrica. Este sistema serve para reduzir o consumo de energia fornecida pela empresa concessionária reduzindo também as despesas com o uso da energia elétrica, além de melhorar a sustentabilidade energética visto se tratar de uma energia limpa.

1.1.2. A necessidade de contratação de serviços para a manutenção preventiva e corretiva desses sistemas instalados nos diversos prédios do TRE é importante porque pode aumentar a eficiência, prolongar a vida útil, prevenir danos e garantir a segurança. Portanto, é uma parte importante de qualquer investimento em energia solar.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

2.1. REQUISITOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO

2.1.1. Aumento da eficiência: A manutenção regular pode ajudar a identificar e corrigir problemas que possam afetar a eficiência do sistema, ajudando a garantir que ele esteja funcionando da maneira mais eficiente possível.

2.1.2. Prolongamento da vida útil: Uma manutenção adequada pode ajudar a prolongar a vida útil dos componentes do sistema, ajudando a garantir que o sistema dure mais tempo.

2.1.3. Prevenção de danos: A manutenção preventiva pode ajudar a identificar problemas potenciais antes que eles se tornem graves, ajudando a prevenir danos ao sistema e a evitar reparos caros.

2.1.4.Segurança: Manter o sistema fotovoltaico em boas condições pode ajudar a garantir a segurança de quem está por perto, prevenindo riscos elétricos ou de incêndio.

2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS, CULTURAIS E SOCIAIS

2.2.1. No caso da manutenção corretiva, onde a empresa contratada poderá substituir peças danificadas do sistema, a mesma deverá realizar o descarte de forma ambientalmente adequada conforme a Lei 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

2.3. REQUISITOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIA

2.3.1. Garantia de trabalho realizado: A empresa deve garantir que o trabalho de prevenção será realizado de acordo com os padrões estabelecidos e seguindo as melhores práticas do setor. Isso significa que a limpeza será realizada de forma profissional, sem danificar os painéis solares ou outros componentes do sistema

2.3.2. Garantia contra danos: Alguns prestadores de serviço podem fornecer uma garantia contra danos causados durante o processo de limpeza. Isso cobriria eventuais danos acidentais aos painéis solares ou outros equipamentos durante a execução do trabalho.

2.3.3. Garantia de segurança: A empresa pode garantir que a limpeza será realizada de forma segura, seguindo todas as normas de segurança aplicáveis. Isso pode incluir o uso de equipamentos de proteção individual adequados e a adoção de medidas para evitar riscos elétricos durante o processo.

2.4. REQUISITOS TEMPORAIS

2.4.1. O serviço de manutenção preventiva de sistemas fotovoltaicos requer a consideração de requisitos temporais para garantir uma execução eficiente e eficaz do processo de prevenção. Esses requisitos incluem prazos, frequência e planejamento adequado para otimizar o desempenho do sistema solar.

1. Frequência de limpeza: Estabelecer a frequência com que os painéis solares serão limpos é essencial para manter seu desempenho ideal. Isso depende de fatores como a localização geográfica, condições climáticas, quantidade de poluentes no ambiente e sazonalidade. Por exemplo, áreas com alto acúmulo de poeira podem exigir limpezas mais frequentes. Determinar a frequência apropriada ajudará a evitar a perda de eficiência do sistema devido à sujeira acumulada nos painéis.
2. Planejamento de manutenção preventiva: Além da limpeza regular, é importante estabelecer um plano de manutenção preventiva para o sistema fotovoltaico. Isso pode envolver a inspeção periódica dos painéis solares para detectar possíveis danos, mau funcionamento ou problemas de conexão. O planejamento adequado permitirá que as verificações sejam realizadas em intervalos adequados, levando em consideração as necessidades do sistema e minimizando o tempo de inatividade.
3. Considerações sazonais: Dependendo da região e do clima, pode haver variações sazonais nos requisitos de limpeza. Por exemplo, em áreas com períodos prolongados de seca ou chuvas intensas, pode ser necessário ajustar a frequência ou planejamento das limpezas para lidar com a sujeira acumulada de forma mais eficaz. Levar em conta essas variações sazonais ajudará a otimizar o desempenho do sistema ao longo do ano.
4. Coordenação de horários: Ao realizar a limpeza dos painéis fotovoltaicos, é importante coordenar os horários de acordo com as necessidades do cliente e as restrições específicas do sistema. Isso pode envolver evitar horários de pico de geração de energia, minimizando qualquer interrupção no fornecimento de eletricidade. Além disso, pode ser necessário considerar condições climáticas favoráveis para a execução segura e eficiente da limpeza.
5. Tempo de resposta: Em caso de problemas urgentes ou solicitações específicas, é importante estabelecer um tempo de resposta adequado para o serviço de limpeza. Isso garante que as necessidades sejam atendidas prontamente, reduzindo qualquer impacto negativo na produção de energia.

3. IDENTIFICAÇÃO ADERENTES AOS REQUISITOS

3.1. ALINHAMENTO DA SOLUÇÃO

3.1.1. A demanda objeto deste Estudo Preliminar encontra consonância com o objetivo do Planejamento Estratégico -  Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.

3.2. BENEFÍCIOS/RESULTADOS ESPERADOS

3.2.1. Dentre os benefícios esperados podemos elencar:

• Manter a eficiência de todos os sistemas instalados que continue reduzindo os custos com a energia elétrica consumida.
• Evitar degradação dos componentes dos sistemas de modo a evitar a realização de manutenção corretiva.

3.4. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A contratação de um serviço de manutenção preventiva de sistema fotovoltaico é viável e traz benefícios como maximização do desempenho, prolongamento da vida útil, redução de custos, garantia de segurança, conformidade com normas, suporte técnico especializado e tranquilidade para o proprietário.

3.5. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A CONTRATADA

A relação entre a demanda prevista e a contratada para o serviço de limpeza fotovoltaico é um elemento essencial para garantir a eficiência e a capacidade de atendimento adequado às necessidades do sistema. Essa relação busca equilibrar a quantidade de trabalho a ser realizado (demanda prevista) com a capacidade do contratado em fornecer o serviço dentro dos prazos e padrões estabelecidos (demanda contratada).

Uma demanda prevista é calculada com base em fatores como a área total dos painéis solares, a localização geográfica do sistema, as condições climáticas predominantes e o nível de sujidade esperado. Essas informações são utilizadas para determinar a frequência e a quantidade de limpezas necessárias ao longo de um determinado período, geralmente com base em um cronograma pré-estabelecido.

Por sua vez, a demanda contratada é a quantidade de serviço de limpeza que a empresa contratada se compromete a fornecer. Isso inclui aspectos como a disponibilidade de equipe, a capacidade de atendimento e a habilidade de cumprir os prazos acordados. É importante que a demanda contratada esteja alinhada com a demanda prevista para garantir que o serviço seja realizado de forma adequada, sem atrasos ou interrupções que possam afetar o desempenho do sistema fotovoltaico

4. ANÁLISE DE CUSTOS

4.1. A análise dos custos para essa contratação foi realizada com base em uma pesquisa de preços junto a empresas especializadas no ramo, localizadas no município de Macapá. Além disso, foram considerados estudos científicos sobre a manutenção de sistemas fotovoltaicos. Os detalhes e a especificação desses custos podem ser encontrados no documento "Decisão sobre o valor estimado" em anexo. Com base nessa análise, foram obtidos os seguintes valores:

 Essa abordagem permitiu uma avaliação mais aproximada dos custos envolvidos na manutenção do sistema fotovoltaico.

5. INDICAÇÃO DA SOLUÇÃO  ESCOLHIDA

5.1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

5.1.1. Existem diferentes tipos de limpeza que podem ser realizados em sistemas fotovoltaicos, dependendo das necessidades específicas e do grau de sujeira acumulada nos painéis solares. Alguns dos tipos de limpeza comumente empregados incluem:

1. Limpeza manual: É um método tradicional em que os painéis solares são limpos manualmente, geralmente utilizando escovas macias e água. Nesse caso, os operadores podem subir nos telhados ou utilizar equipamentos de elevação para alcançar os painéis e remover a sujeira visível.
2. Limpeza com água: A limpeza com água é um método bastante comum, utilizando jatos de água para remover a sujeira dos painéis solares. Pode ser realizado manualmente ou com o uso de sistemas de limpeza com água pressurizada, que permitem alcançar os painéis de forma eficiente.
3. Limpeza por imersão: Nesse método, os painéis solares são submersos em água ou soluções de limpeza especiais para remover a sujeira. Esse método é menos comum, mas pode ser utilizado quando os painéis estão em locais de difícil acesso ou possuem uma grande quantidade de sujeira acumulada.
4. Limpeza com produtos químicos: Alguns casos podem exigir o uso de produtos químicos específicos para remover sujeiras persistentes, como manchas de resíduos orgânicos ou depósitos minerais. É importante utilizar produtos químicos apropriados que não causem danos aos painéis solares e que sejam ambientalmente seguros.
5. Limpeza automatizada: O avanço da tecnologia levou ao desenvolvimento de sistemas de limpeza automatizados para painéis solares. Esses sistemas podem ser integrados ao sistema fotovoltaico e realizar a limpeza de forma automática, utilizando escovas, jatos de água ou outros métodos, sem a necessidade de intervenção manual.

5.2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA

Decidiu-se pela escolha da limpeza manual para o serviço de prevenção dos sistemas fotovoltaicos e pode ser justificada por:

1. Controle preciso: A limpeza manual permite que os operadores tenham um controle mais preciso sobre o processo de limpeza. Eles podem direcionar a pressão da água, escolher as áreas específicas que precisam de mais atenção e ajustar a intensidade da limpeza de acordo com as necessidades individuais de cada painel.
2. Sensibilidade aos componentes: Alguns sistemas fotovoltaicos possuem componentes sensíveis que podem ser danificados pelo uso de métodos mais agressivos, como limpeza com jatos de alta pressão. Com a limpeza manual, os operadores têm a capacidade de aplicar uma pressão mais suave e usar escovas macias para evitar danos aos painéis solares.
3. Controle de produtos químicos: Em casos em que é necessária a utilização de produtos químicos para remover sujeiras persistentes, a limpeza manual permite um controle mais cuidadoso sobre a aplicação e a quantidade de produtos químicos utilizados. Isso ajuda a evitar o uso excessivo de substâncias químicas e minimiza o risco de danos aos painéis ou ao meio ambiente.
4. Flexibilidade e adaptabilidade: A limpeza manual é mais flexível em termos de acessibilidade a áreas difíceis de alcançar, como telhados inclinados ou painéis solares em estruturas complexas. Os operadores podem ajustar sua posição e movimentos para garantir que todos os painéis sejam limpos de maneira adequada, mesmo em locais desafiadores.
5. Custo: Em alguns casos, a limpeza manual pode ser uma opção mais econômica em comparação com a utilização de equipamentos automatizados ou sistemas de limpeza mais avançados. Isso pode ser especialmente relevante para sistemas menores ou em situações em que a sujeira acumulada não requer um processo de limpeza complexo.

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

6.1. Na contratação um serviço de manutenção de painéis fotovoltaicos, é importante selecionar uma empresa que esteja comprometida com a adequação ambiental e adote práticas sustentáveis. É importante considerar práticas que sejam ambientalmente sustentáveis e que minimizem qualquer impacto negativo no meio ambiente. Algumas das considerações ambientais importantes incluem:

1. Uso de produtos químicos seguros: Caso seja necessário o uso de produtos químicos na limpeza, é essencial escolher produtos que sejam seguros tanto para os painéis solares quanto para o meio ambiente. Optar por soluções de limpeza biodegradáveis e não tóxicas pode reduzir o impacto ambiental.
2. Conservação da água: A água é frequentemente utilizada na limpeza dos painéis solares. É importante adotar medidas para conservar a água durante o processo, como o uso de técnicas de limpeza que minimizem o desperdício de água, como o controle adequado da pressão da água e a utilização de dispositivos de economia de água.
3. Tratamento de resíduos: Os resíduos gerados durante o processo de limpeza devem ser tratados de maneira adequada e em conformidade com as regulamentações ambientais. Isso pode envolver a coleta e destinação correta dos resíduos, como a reciclagem de produtos utilizados ou o descarte apropriado de materiais sujos.
4. Minimização de danos aos ecossistemas: Durante a execução da limpeza, é importante evitar a perturbação desnecessária de ecossistemas locais. Isso inclui evitar a poluição de corpos d'água próximos, proteger a vegetação circundante e minimizar a perturbação da vida selvagem local, se aplicável.
5. Cumprimento das regulamentações ambientais: É fundamental estar ciente e cumprir as regulamentações ambientais locais, estaduais e nacionais relacionadas à limpeza de painéis solares. Isso envolve seguir as diretrizes de tratamento de resíduos, proteção ambiental e outras regulamentações relevantes.

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. RELAÇÃO DOS RISCOS

A não contratação de um serviço de prevenção regular para sistemas fotovoltaicos pode acarretar uma série de riscos e impactos negativos. Alguns dos principais riscos incluem:

1. Redução do desempenho e eficiência do sistema: Com o tempo, a sujeira e o acúmulo de detritos nos painéis solares podem diminuir sua capacidade de captar a luz solar e converter em energia elétrica. Isso resulta em uma redução no desempenho e eficiência do sistema fotovoltaico, diminuindo a quantidade de energia gerada.
2. Perda de rendimento energético: À medida que a sujeira se acumula nos painéis solares, o rendimento energético do sistema diminui. Isso pode levar a uma redução na quantidade de eletricidade gerada, resultando em uma perda financeira a longo prazo, especialmente em sistemas de maior porte.
3. Aumento dos custos de manutenção e reparos: A falta de limpeza regular dos painéis solares pode levar a danos nos componentes e na estrutura dos painéis. Isso pode resultar em custos adicionais de manutenção e reparos, incluindo a substituição de painéis danificados ou componentes defeituosos.
4. Degradação prematura dos painéis solares: A sujeira e a falta de limpeza adequada podem acelerar o processo de degradação dos painéis solares, reduzindo sua vida útil. Isso significa que os painéis podem precisar ser substituídos mais cedo do que o esperado, resultando em custos significativos para o proprietário do sistema.
5. Riscos de segurança: A acumulação de sujeira nos painéis solares pode levar a uma diminuição da tração e aumentar o risco de escorregões e quedas durante a manutenção ou outras atividades relacionadas ao sistema. Além disso, a sujeira pode causar problemas de isolamento elétrico e aumentar os riscos de curto-circuito ou outros problemas de segurança elétrica.
6. Impacto ambiental negativo: Um sistema fotovoltaico sujo e com desempenho reduzido contribui para uma menor produção de energia limpa e renovável. Isso resulta em um maior consumo de energia proveniente de fontes não renováveis, aumentando a pegada de carbono e o impacto ambiental.

Portanto, a não contratação de um serviço de limpeza para painéis fotovoltaicos pode resultar em perdas financeiras, danos aos componentes do sistema, menor produção de energia, riscos de segurança e impactos ambientais negativos. É fundamental realizar a limpeza regular dos painéis solares para manter seu desempenho ideal e maximizar os benefícios do sistema fotovoltaico.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

8. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

8.1. A sustentação do contrato de serviço de manutenção preventiva do sistema fotovoltaico requer o cumprimento adequado de todas as cláusulas contratuais, prazos estabelecidos, normas de segurança e regulamentações ambientais. É fundamental garantir a continuidade da limpeza dos painéis, a preservação de seu desempenho e a maximização do aproveitamento da energia solar gerada pelo sistema fotovoltaico. 

9. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

Recursos Materiais:

1. Equipamentos de segurança: Isso inclui equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, capacetes e calçados apropriados. Além disso, podem ser necessários cintos de segurança e outros dispositivos de proteção para trabalhos em altura.
2. Ferramentas de limpeza: As ferramentas necessárias podem incluir escovas macias de cerdas naturais ou sintéticas, esponjas, panos de microfibra ou materiais similares para limpar delicadamente os painéis solares. Além disso, podem ser utilizados pulverizadores ou mangueiras com ajuste de pressão para a aplicação de água durante a limpeza.
3. Produtos de limpeza: Dependendo do nível de sujeira acumulada nos painéis, podem ser utilizados produtos de limpeza específicos. Isso pode incluir soluções de limpeza suaves e biodegradáveis, desenvolvidas especialmente para painéis solares, que não causem danos aos componentes ou ao meio ambiente.
4. Acessórios e dispositivos de limpeza: Isso pode incluir escadas, andaimes, plataformas elevatórias ou outros equipamentos de acesso para alcançar os painéis solares em diferentes alturas e locais.

Recursos Humanos:

1. Equipe de limpeza: Uma equipe de limpeza treinada e qualificada é essencial para executar o serviço de limpeza de painéis fotovoltaicos. Essa equipe pode ser composta por profissionais que possuem conhecimento técnico sobre os sistemas fotovoltaicos e experiência em procedimentos de limpeza seguros e eficientes.
2. Conhecimento técnico: Os membros da equipe de limpeza devem estar familiarizados com os diferentes tipos de painéis solares, suas especificações e requisitos de limpeza. Eles devem ser capazes de identificar possíveis danos ou problemas nos painéis durante o processo de limpeza e tomar as medidas adequadas.
3. Treinamento em segurança: A equipe de limpeza deve ser treinada em práticas de segurança relacionadas ao trabalho em altura, uso adequado de equipamentos de proteção individual e medidas de segurança específicas para o trabalho em sistemas fotovoltaicos.
4. Conhecimento ambiental: Os profissionais envolvidos no serviço de limpeza devem ter consciência ambiental e estar atualizados sobre regulamentações e práticas sustentáveis relacionadas à limpeza de painéis solares. Isso inclui o uso adequado de produtos químicos, tratamento de resíduos e conservação de recursos naturais, como a água.

É importante contratar uma empresa de limpeza que possua os recursos materiais adequados, como equipamentos de segurança e ferramentas de limpeza apropriadas, juntamente com uma equipe capacitada para executar o serviço de forma eficiente, segura e ambientalmente responsável.

10. DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO

10.1. A análise da interrupção dos serviços deverá ser realizada levando em consideração as fases de ocorrência e duração. Caso ocorra reincidência ou repetição de interrupções sem justificativa adequada e aceita pelo Contratante, poderá ser caracterizada como inexecução contratual.

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

11. NATUREZA DO OBJETO

12.1. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia, pois podem ser objetivamente especificados por meio de padrões usuais no mercado. Podendo, portanto, serem contratados por meio de processo licitatório na modalidade pregão em sua forma eletrônica;

12. PARCELAMENTO DO OBJETO

12.1. A solução proposta abrange a manutenção de sistemas geradores fotovoltaicos localizados em diversos municípios do Estado. Embora seja tecnicamente possível realizar a contratação de um prestador de serviços por município, o parcelamento do objeto não se justificaria devido à falta de empresas locais na maioria dos municípios e ao baixo valor da contratação no interior, o que tornaria pouco atraente para as empresas participarem individualmente de cada município. Além disso, a contratação por município resultaria em um maior ônus para o gerenciamento de vários contratos, exigindo recursos adicionais de fiscalização.

13. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20 GP.  Natureza de despesa: 339039 - serviços de terceiros/pessoa jurídica

14. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

14.1. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal de 60 (sessenta) meses.

15. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

1. GL EMPREENDIMENTO
Av. Alexandre Ferreira da Silva, Jardim Felicidade, Macapá - AP

2. E. CARDOSO DE ARAÚJO
Rua Hamilton Silva, 1371, Centro, Macapá-AP

3. ECO MAIS ENERGIA SOLAR E SOLUÇÕES

CNPJ: 50.187.471/0001-29

ENDEREÇO: R. Acésio Guedes, 389 - Perpétuo Socorro. Macapá - AP, 68905-628

TELEFONE/WHATSAPP: (96)98141-1306

4. SOL ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA

CNPJ: 49.852.897/0001-70

ENDEREÇO: RUA LEOPOLDO MACHADO, 1798 – SALA E – BAIRRO CENTRAL – MACAPÁ/AP –

CEP: 68.900-067

5. Solarterra – Soluções em Energia Alternativa

Av. das Nações Unidas 18801 cj 1805 CEP 04795-100 - São Paulo – SP

tel/fax (11) 5587-3929 – email: contato@solarterra.com.br - site: www.solarterra.com.br 

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 22/06/2023, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732401 e o código CRC 99C6F23B.