Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/SOMI

1. Manutenção Preventiva

Diante da dificuldade de encontrar preços de referência no site da Comprasnet para este serviço, optou-se  por pesquisa de preços junto às empresas do ramo localizadas no município de Macapá pelo fato de que nos serviços constam custos com deslocamento e alimentação no local de atendimento e que não foram encontrados serviços semelhantes no Painel de Preços e Comprasnet. Por isso os preços de produtos e serviços podem variar significativamente de uma região para outra, devido a fatores como a oferta e demanda locais, custos de transporte e logística, hospedagem e impostos de cada localidade. Portanto, a pesquisa de preço local permite obter informações mais precisas e atualizadas sobre os preços praticados em determinada região, o que pode ser fundamental para a formação do preço de referência e que outras formas de pesquisa podem não contemplar as peculiaridades e especificidades de uma região, o que pode levar a preços menos precisos e/ou irreais.

Diante da discrepância nas propostas de preços recebidas, utilizamos o cálculo da mediana como método para determinar o preço de referência. Essa abordagem foi adotada devido à sua adequação para lidar com dados não uniformes, garantindo uma estimativa mais precisa.

A mediana total anual das manutenções preventivas foi de R$ 86.600,00

2. Manutenção Corretiva

A manutenção corretiva geralmente ocorre em situações de emergência, quando um equipamento ou sistema falha de forma inesperada, sem aviso prévio. Nesses casos, é difícil prever com precisão quais serão os problemas específicos que precisarão ser corrigidos, quais peças ou materiais serão necessários e qual será o tempo de mão-de-obra necessário para o conserto.

Uma pesquisa de preço convencional, que envolve a obtenção de cotações de fornecedores ou prestadores de serviços com base em possíveis problemas a acontecer pode ser inviável ou impraticável em uma situação de manutenção corretiva devido à imprevisibilidade dos problemas a serem enfrentados. Nesse caso, uma composição de preços que considere uma estimativa geral dos insumos, mão-de-obra e despesas com deslocamento e alimentação pode ser uma alternativa mais realista e viável para estimar os custos envolvidos.

Em média, o custo anual da manutenção de um sistema fotovoltaico pode variar de 1% a 5% do valor do investimento inicial.

LEVANTAMENTO DOS VALORES DO INVESTIMENTO DOS SISTEMAS

Custo de Manutenção total =  Valor Investido * 5%

Considerando o valor investido de R$ 2.380.693,03, chega-se a um valor da manutenção anual de R$ 119.034,65.

Como a estimativa da  manutenção preventiva é de 86.600,00, estima-se também que a manutenção corretiva fica em 32.434,00 (diferença entre o custo de manutenção total menos o valor da manutenção preventiva pesquisada).

Considerando que os sistemas de geração instalados na sede do TRE e na 10ª Zona Eleitoral possuem um equipamento inversor de potência de 60 kW, cujo valor médio é de R$ 66.444,98 (média da pesquisa de preço), é prudente considerar um aumento no valor do contrato de manutenção corretiva de forma a contemplar a eventual necessidade de substituição desse equipamento. A queima desse aparelho poderia acarretar em grandes prejuízos para o TRE, pois resultaria na perda da capacidade de geração própria de energia, aumentando a dependência da concessionária e consequentemente a conta mensal de energia.

Dessa forma, o aumento no contrato de manutenção corretiva se justifica como uma medida preventiva para garantir que haja recursos financeiros disponíveis para lidar com imprevistos durante o processo de manutenção, incluindo a eventual substituição do equipamento inversor de potência. Essa medida visa minimizar os riscos financeiros e operacionais associados à possibilidade de danos mais graves ou custos adicionais durante a execução do trabalho de manutenção corretiva, assegurando que o TRE esteja preparado para lidar com essa eventualidade e manter o funcionamento adequado de seu sistema de geração de energia.

Com isso, a estimativa do valor para a manutenção corretiva fica estimado em R$ 70.00,00 (incluído mão de obra) que será distribuído conforme os itens de composição abaixo:

DISTRIBUIÇÃO ESTIMATIVA DOS QUANTITATIVOS NOS ITENS DA MANUTENÇÃO CORRETIVA

Obs: Os quantitativos dos itens do serviço de manutenção corretiva foram distribuidos de forma estimativa para se obter o valor final de R$ 70.000,00

COMPOSIÇÃO DA HORA TÉCNICA DO PROFISSIONAL TÉCNICO

Imagem 1: Composição do serviço do profissional: auxiliar técnico de engenharia.

2.1. O valor da hora técnica do profissional técnico tem como referência a tabela SINAPI – Não desonerada do mês 04/2023 para o estado do Amapá acrescida da taxa e será utilizado somente nos casos em que a empresa for acionada fora da rotina de manutenção preventiva para atendimentos de chamados corretivos. Está discriminado na imagem 1 a composição do serviço em questão.

2.2.1 A hora técnica será computada a partir do momento em que o profissional se apresentar no local e efetivamente iniciar a execução do serviço. Após finalizar a atividade de manutenção corretiva, o colaborador deverá informar a conclusão ao responsável pelo equipamento para que seja registrado.

2.2.2 A quantidade de horas técnicas devidas corresponde a diferença entre a hora de conclusão e de início do serviço.

2.2. O Valor referente ao quilômetro rodado utilizado somente nos casos em que a empresa for acionada fora da rotina de manutenção preventiva para atendimentos de chamados corretivos tem como valores de referência as composições criadas com base na tabela SINAPI – Não desonerada do mês 04/2023 para o estado do Amapá, conforme figuras abaixo:

Imagem 2 : Composição do serviço de deslocamento para manutenção corretiva em rodovia pavimentada

Imagem 3 – Composição do serviço de deslocamento para manutenção corretiva em rodovia não pavimentada.

2.3 Atendendo à Portaria TRE/AP nº 421/2015, o colaborador da contratada fará jus ao pagamento de diária, com valor sugerido de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), nos casos em que a empresa for acionada fora da rotina de manutenção preventiva para atendimentos de chamados corretivos. O cálculo da quantidade de diárias a serem pagas será realizado da seguinte forma:

• 1 diária para cada 8 horas completas previstas de serviço total (execução e deslocamento);
• 0,5 diária para fração de horas previstas que extrapolarem a quantidade estimada no tópico acima.
• As diárias serão pagas somente para o deslocamento para os locais 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 11ª Zonas Eleitorais.
• As diárias serão pagas somente para o deslocamento para as localidades definidas no ANEXO V do Termo de Referência.

Com base nessa análise, foram obtidos os seguintes valores:

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 22/06/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732746 e o código CRC 1F706589.