Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

SUMÁRIO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

3. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS

4. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS

5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. DEFINIÇÕES

8. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

9. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

13. NATUREZA DO OBJETO

14. PARCELAMENTO DO OBJETO

15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

18. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

19. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

1.1. DESCRIÇÃO 

1.1.1. Solução para serviços de manutenção corretiva com reposição de peças e acessórios para os dispositivos de impressão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

1.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E RESULTADOS

1.2.1. A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de impressoras, visa manter as máquinas em pleno funcionamento, contribuindo para a melhor conservação do patrimônio público e aumento a vida útil desses equipamentos;

1.2.2. O planejamento estratégico do Tribunal para o ciclo 2021-2026 prevê, como um de seus macrodesafios, a Melhoria na Infraestrutura e Governança de TIC. Entre os indicadores utilizados para medição de evolução deste macrodesafio, encontram-se dentre outros, mensurar a disponibilidade de sistemas informatizados, a obsolescência do parque de computadores e datacenter e o atendimento das demandas por informatização de processos de trabalho.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

2.1. REQUISITOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO

2.1.1. Sanar problemas com a disponibilização física de documentos;

2.1.2. Disponibilizar equipamentos que viabilizem a impressão, digitalização e cópia destes documentos na sede do TRE/AP;

2.1.3. Transferir a responsabilidade do fornecimento dos insumos/suprimentos: recarga de cartuchos de toner, cilindros, fusores e kits de manutenção das impressoras, todos originais do fabricante dos equipamentos (ou compatíveis), exceto papel, necessários, assim como prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, na sede do Tribunal;

2.1.4. Possibilitar aumentando a produtividade dos colaboradores;

2.1.5. A solução pretendida, impacta positivamente nos resultados a serem alcançados pelas atividades desenvolvidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP.

2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS, CULTURAIS E SOCIAIS

2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

2.2.2. A futura CONTRATADA será a responsável pela manutenção na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá da solução adquirida;

2.2.3. Ficará a cargo da empresa CONTRATADA o fornecimento de todos os suprimentos de impressão como recarga de toner, cilindros, fusores e kits de manutenção das impressoras, exceto papel;

2.2.4. Deverá estar Alinhado com o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

2.3. REQUISITOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIA

2.3.1. Realização de manutenção ON-SITE, isto é, no próprio local de instalação das impressoras disponibilizadas, incluído o fornecimento de peças, mão de obra e materiais necessários, visando o correto funcionamento das impressoras;

2.3.2. Prestação de suporte técnico.

2.4. REQUISITOS TEMPORAIS

2.4.1. O contrato deverá ser de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da lei;

3. ESPECIFICAÇÕES DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS

3.1. DAS IMPRESSORAS DO TRE-AP

• IMPRESSORAS	QTD
  SAMSUNG Laser SL-M3375FD	23
  SAMSUNG Laser SL-4020ND	34
  SAMSUNG Laser SL-M4070FR	23
  SAMSUNG Laser SCX-5637FR	05
  LEXMARK CS725DE	18
  HP Ploter DesignJet T-120	03
  TOTAL	106

  Tabela 1 - Modelos de Impressoras do TRE-AP.

3.2. DOS SUPRIMENTOS DE IMPRESSÃO

3.2.1. Ficará a cargo da empresa CONTRATADA o fornecimento de todos os suprimentos de impressão, como:

• Toner - A recarga dos toners deverão ser plenamente compatíveis com o modelo da impressora  e de acordo com as recomendações do fabricante do equipamento;
• Peças/Componentes - Os demais elementos e componentes de impressão (unidade de imagem, kit fotocondutor, engrenagens, etc) deverão seguir as recomendações do fabricante do equipamento.

4. IDENTIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS

Assim como qualquer aparelho eletrônico, as impressoras precisam de alguns cuidados para que ofereçam seu melhor desempenho e uma das formas de aumentar a vida útil dos aparelhos e extrair a melhor performance e resultados é realizar a manutenção nas impressoras. Com o constante uso e no decorrer dos anos, ocorre o desgaste natural das peças e componentes do equipamento. Ao findar a garantia do fabricante o proprietário fica responsável pelos eventuais reparos que possam surgir e um equipamento desse inoperante, causa transtornos e prejudica as atividades de quem demanda por seus serviços.

A melhor opção seria o serviço completo de impressão corporativa, abrangendo todas as vertentes: equipamentos, sistema de gestão de impressões, fornecimento de insumos, suprimentos, suporte técnico para manutenção corretiva e preventiva, conhecido como outsourcing de impressão, como realizado pela CINF (0000164-96.2021.6.03.8000). Porém devido ao custo estimado, não teríamos reservas orçamentárias para saldar os serviços;  

Foi verificada outras opções de outsourcing, como abrangência somente na sede ou somente para os cartórios. Assim como também a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras com a devida substituição de componentes eletrônicos e peças defeituosas, caso necessário, contudo, mais uma vez, esbarramos na falta de orçamento necessário.

Diante do cenário apresentado, optamos em prosseguir com a contração dos serviços de manutenção corretiva dos dispositivos de impressão para atender as necessidades mais emergenciais do TRE-AP, controlando o orçamento disponível de R$ 30.000,0 (trinta mil reais) anuais.

4.1. SOLUÇÃO ESCOLHIDA - MANUTENÇÃO CORRETIVA

4.1.1. A CONTRATADA poderá realizar a manutenção corretiva caso seja necessária, ou seja, NÃO haverá obrigatoriamente a necessidade do serviço, assim como a substituição peças, que serão repostos conforme solicitação do CONTRATANTE;

4.12.2. A manutenção corretiva compreende qualquer serviço que envolva reparo com ou sem a substituição de peças/componentes, com o objetivo de sanar defeitos do equipamento, conforme os manuais e normas técnicas específicas, incluindo-se testes para verificação pré e pós manutenção, deixando os equipamentos em condições de uso e funcionamento;

4.1.3. A recarga de toner será considerada como um serviço dentro da manutenção corretiva e compreende o simples preenchimento do conteúdo de pó no cartucho de toner, conforme os manuais e normas técnicas específicas, incluindo-se testes para verificação;

4.1.4. Os serviços serão executados na Sede do TRE-AP, exceto nos casos que em função da natureza do defeito apresentado, haja necessidade de deslocá-lo(s) até a oficina da CONTRATADA, ou quando a natureza do serviço exigir local específico como nos casos de higienização, sendo necessária a autorização do TRE-AP;

4.1.5. Havendo necessidade de sua substituição, por indicação de laudo técnico, de peças, componentes, acessórios e outros, estes deverão ser ofertados pela CONTRATADA, devendo ser apresentado com a identificação do objeto, marca, valor unitário e o prazo para o fornecimento;

4.1.6. A manutenção corretiva deverá ser realizada em dias úteis, no horário comercial, no prazo máximo para o atendimento de 24 (vinte e quatro) horas corridas, contados a partir da abertura do chamado enviado para o e-mail indicado pela CONTRATADA, ou chamado feito pelo atendimento telefônico;

4.1.7. O tempo de solução dos chamados técnicos para as manutenções corretiva será de 72 (setenta e duas) horas corridas, contados a partir da abertura do chamado enviado para o e-mail indicado pela CONTRATADA, ou chamado feito por meio atendimento telefônico.

4.1.8. Sempre que necessário a pedido da fiscalização do contrato, a CONTRATADA deverá emitir laudo técnico a respeito do serviço de manutenção executado;

4.2. VISÃO GERAL

4.2.1. A presente contratação tem por objetivo prover uma solução que atenda às necessidades da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no que tange a manutenção corretiva nos equipamentos de impressão com  provimento contínuo de suprimentos (exceto papel) e suporte técnico on-site com vistas à manutenção da qualidade dos serviços prestados e à redução de custos administrativos. A solução exige prestação continuada, gerenciamento proativo centralizado, aderência a requisitos de qualidade e manutenibilidade. Assim, o certame tem por objetivo selecionar empresa especializada na prestação de tais serviços para atendimento às necessidades corporativas;

4.2.2. Registre-se que os serviços que se pretendem contratar possuem natureza continuada (não finalísticas), uma vez que são de extrema importância para manter o funcionamento do sistema de impressão na sede do Tribunal;

4.2.3. Apresentar uma proposta para o ambiente de impressão envolvendo aspectos que signifiquem redução de custos, com a racionalização das quantidades de equipamentos por unidade, as quais serão disponibilizadas em "ilhas de impressão", consoante ao Tema VIII – Uso eficiente de bem e contratações sustentáveis do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

4.3. ANÁLISE DE CUSTOS

4.3.1. O serviço pode ser atendido por empresas do ramo de tecnologia voltadas para automação comercial, com prestação de serviços de manutenções em dispositivos de impressão. Na análise da equipe de planejamento da contratação, o mais adequado seria a contratação no mercado local, considerando o conhecimento da logística geográfica e principalmente a estrutura física (oficina) já consolidada em casos da exigência na execução de serviços específicos, como a recarga de toner, como exemplo.

4.3.2. Ademais, adotando preços registrados em outros contratos ou cotações pela Internet, fatalmente incorreríamos em um erro podendo ocasionar distorções nos valores planilhados, uma vez que pretendemos um serviço direcionado para necessidade do TRE-AP, com marcas e modelos específicos, tendo em vista que não podemos avaliar tais equipamentos em contratos genéricos. 

4.3.3. Como trata-se de um serviço já consolidado no mercado local, onde existem diversas empresas com conhecimento técnico especializado nas marcas e modelos que compõem o parque de impressão do TRE-AP, buscamos cotações junto as mais conceituadas em Macapá-AP, para composição dos valores a serem porventura executados dentro do contrato desejado. Essas contratações estão documentadas no processo (0709711), (0710233) e (0710236), consolidadas no ANEXO I - Planilha Formação de Preços (0709711). 

4.3.4. Com os valores obtidos da planilha (0709711), observamos:

• Custo médio de 1(um) serviço (mão-de-obra) para manutenção corretiva das impressoras do TRE-AP (incluso recarga de toner) = R$ 3.013,33

4.3.5. Vale ressaltar que nem todo serviço de manutenção corretiva, necessita de substituição de peças/componentes e muito menos a totalidade do conjunto (rol relacionado na planilha), quando necessária essa substituição será mediante orçamento detalhando e aprovação prévia da fiscalização do contrato, levando-se em conta o valor do equipamento atualizado em relação ao orçamento;

4.3.5.1. Para o valor do equipamento atualizado, será utilizado como base o sistema patrimonial ASI (sistema de Patrimônio do TRE-AP), que computa o valor de depreciação do bem a cada ano em relação ao seu valor de aquisição;

4.3.6. Conforme pesquisa no sistema interno de gestão de demandas à STI (Sistema de Chamados), a cada 4 (quatro) chamados para serviço de manutenção, apenas 1 (um) foi necessário a substituição de peça/componente e jamais ocorreu a substituição do conjunto total de peças relacionadas na planilha que foi base para formação de preços (0709711);   

4.3.7. Considerando ainda o Contrato nº 25/2016 (0000990-98.2016.6.03.8000) com objeto semelhante, outrora já executado no TRE-AP, o percentual utilizado para pagamento de Serviços (mão-de-obra) foi na ordem de 70% (setenta por cento) do valor anual contratado e assim vamos considerar o mesmo percentual nesta contratação;

4.3.8. Contudo, o plano orçamentário da Secretaria de Tecnologia da Informação para os serviços desejados está definido em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, podendo ser reforçado a critério da disponibilidade ou necessidade definida pela Administração do Tribunal. As cotações foram realizadas com intuito de estabelecer preços, orientando a futura contratação de maneira mais assertiva; 

4.3.9. Assim sendo, o entendimento da equipe de planejamento da contratação, a maior parte do recurso disponível será alocado em serviço (mão-de-obra), visto que com base no sistema de chamados TIC, a maioria das demandas foi referente a essa modalidade (serviços).

Item 1 - Manutenção corretiva

Item 2 - Recarga de Toner

4.3.5.1. Observando a Tabela 2 - Formação de Preços, a recarga de toner será considerada como uma manutenção corretiva, visto que os valores cotados são idênticos.

4.3.10. A outra parte restante dos recursos será alocada em Material de Consumo (Peças/Componentes) e, com base também no sistema de chamados TIC, os mais requisitados foram:

Item 3 - Cartucho toner (similar/genuínos);

Item 4 - Placa de alimentação (Fonte);

Item 5 - Módulo fusor;

Item 6 - Kit Cilindro;

Item 7 - Kit de roletes;

Itens 8, 9, 10  - conforme modelo específico da impressora.

4.3.10.1. O Material de Consumo (Peças/Componentes) listados são os que mais apresentam problemas dentro da nossa realidade e por isso, foram selecionados como base para formação de preços. Vale ressaltar que uma impressora possui inúmeras peças/componentes e, eventualmente,  podem apresentar defeitos e serão reparados pela contratada mediante prévia autorização da contratante, conforme subitem 4.3 do Termo de Referência.

4.3.11. Concluindo, o valor estimado para contratação em 12 (doze) meses será no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme detalhado na tabela abaixo:

 Tabela 2 - Dotação Orçamentária.

4.3.12. A despesa decorrente da contratação terá a seguinte classificação:

• Natureza de Despesa: 339039 – Serviços de Pessoa Jurídica
• Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo

5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA

5.1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

5.1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de impressoras, com a devida substituição de componentes eletrônicos e peças defeituosas, caso necessário.

5.2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA

5.2.1. Tendo em vista que este TRE/AP não possui em seus quadros funcionais servidores capacitados para a execução das atividades de manutenção de impressoras, bem como a necessidade de manter as máquinas de impressão em pleno funcionamento, se faz necessária a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras.

5.2.2. Devido a quantidade de copias normalmente realizadas e o número regular no atendimento as demandas da Justiça Eleitoral, para a execução das atividades diárias, necessita de um serviço contínuo de manutenção, possibilitando que sejam realizadas de forma continua e com total eficiência no que tange os setores que integram este tribunal.

5.2.3. A solução tem como objetivo sanar problemas com a disponibilização dos equipamentos e visa dotar as unidades da Justiça Eleitoral Amapaense com equipamentos que viabilizem a impressão, digitalização e cópia destes documentos. A opção pela contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva  objetiva a maior disponibilidade dos equipamentos, posto que a empresa CONTRATADA deverá fornecer o suporte técnico para os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de componentes eletrônicos e peças defeituosas, caso necessário, desonerando o Tribunal da realização de múltiplas contratações para suprir tais necessidades;

5.2.4. Os serviços pretendem reduzir os custos de impressão com ganhos significativos em qualidade, tanto nas impressões como em serviço;

5.2.5. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) vem observando nos últimos anos um crescimento das demandas das unidades do TRE/AP por soluções de tecnologia da informação, tornando-se necessária a busca por soluções que proporcionem uma infraestrutura tecnológica robusta, escalável, corporativa e atualizada com o mercado.

5.3. ADERÊNCIA AOS REQUISITOS

5.3.1. Equipamentos com manutenção, visando seu pleno funcionamento;

5.3.2. Aumento da vida útil dos equipamentos;

5.3.3. Redução de custos;

5.3.4. Elasticidade: flexibilidade orçamentária permitida no aluguel de equipamentos;

5.3.5. Redução da ociosidade dos recursos;

5.3.6. Foco nas atividades finalísticas do negócio;

5.3.7. Melhorar a qualidade e eficiência do atendimento as unidades internas;

5.3.8. Garantir a boa execução dos serviços de impressão, sempre embasados nos princípios de eficiência e sustentabilidade.

5.4. RELAÇÃO ENTRE DEMANDA PREVISTA E A STIC

5.4.1. DA QUANTIDADE DE IMPRESSORAS

5.4.1.1. Atualmente no TRE-AP existem 106 impressoras, distribuídas entre os fabricantes Samsung, Lexmark, HP e Argox, melhor detalhada na Tabela 1 deste documento.

6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

6.1. Diante do cenário já apresentado no Item 4, a equipe de planejamento da contratação, optou pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de impressoras, com a devida substituição de componentes eletrônicos e peças defeituosas, caso necessário, como a mais alinhada ao ambiente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

6.2. Quanto a adequação do ambiente, o TRE-AP possui espaço apropriado para manutenção das impressoras, bem como ponto de conexão à rede elétrica e de dados;

6.3. A prestação de serviços de manutenção corretiva nas impressoras deverá ocorrer no próprio local de instalação (modelo on site de atendimento), compreendendo o fornecimento de peças, mão de obra e todos os demais materiais necessários, visando o correto funcionamento das impressoras;

6.4. Caso não seja possível realizar os serviços on site, a CONTRATADA poderá recolher o equipamento para ser manutenido em seu estabelecimento;

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

7. DEFINIÇÕES

7.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento;

7.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto;

7.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

8. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

8.1. A elaboração do artefato Análise de Riscos perpassa toda a fase de Planejamento da Contratação, ocorrendo em paralelo com a elaboração dos demais artefatos. Desde o início, é preciso avaliar os riscos relativos à contratação que podem ameaçar tanto o processo de fornecimento/aquisição quanto a execução do contrato. À medida que se avança no planejamento, os riscos devem ser continuamente medidos, reavaliados e refinados. Este documento deve fundamentar a minuta do Termo de Referência no que concerne aos aspectos dos riscos do contrato e como a fiscalização poderá atuar para agir preventivamente ou mitigar o impacto. Ao final do planejamento, o documento Análise de Riscos deverá ser aprovado e assinado por todos os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação.

9. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

9.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Inclusos nas tabelas abaixo;

9.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que; conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;

Tabela 3: Riscos da Solução de TIC.

9.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricos às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

Tabela 4: Quantificação dos Atributos dos Riscos.

9.4. Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos 04 e 05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento e gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

10.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, conforme as seguintes necessidades:

a) Prestar manutenção corretiva, suporte técnico on-site;

b) Responsabilidade do fornecimento de insumos necessários.

11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

11.1. Para manutenção ON-SITE, isto é, no próprio local de instalação, das impressoras disponibilizadas, incluído o fornecimento de peças, mão de obra e materiais necessários, visando ao correto funcionamento das impressoras.

11.4. RECURSOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

a) Pessoal técnico qualificado para atuação do suporte ao usuário;

b) Pessoal técnico qualificado para atuação na administração e monitoramento do sistema de gestão de impressões, bem como administração dos recursos adquiridos.
 

11.5. RECURSOS FORNECIDOS PELA CONTRATADA

a) Pessoal técnico qualificado para prestação de suporte técnico sobre a utilização das impressoras;

b) Pessoal técnico qualificado para realização de manutenção ON-SITE das impressoras disponibilizadas;

12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

12.1. A descontinuidade do fornecimento deverá ser analisada em fases de ocorrências e durações. No caso de reincidência e/ou ocorrências repetitivas sem a devida justificativa e correspondente aceitação dessa justificativa por parte do CONTRATANTE, poderá ser caracterizada a inexecução contratual.

13. ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

(X) Pregão Eletrônico Tradicional;

( ) Pregão Eletrônico SRP;

( ) Adesão a Ata de Registro de Preços;

( ) Contratação Direta (Art. 24 e incisos da Lei 8666/93);

( ) Inexigibilidade (Art. 25 da Lei 8666/93).

13.1. NATUREZA DO OBJETO

13.7.1. O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de impressoras, com a devida substituição de peças e componentes eletrônicos defeituosos, caso necessário, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

14. PARCELAMENTO DO OBJETO

14.1. Os itens a serem contratados foram agrupados em grupo (lote) único, uma vez que se trata de solução integrada que possui inter-relação entre os serviços contratados e gerenciamento centralizado.

15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

15.1. Sugere-se a utilização da modalidade “Pregão”, sendo, preferencialmente, em sua forma eletrônica, pelo menor preço global; 

15.2. Verifica-se que o serviço pretendido é oferecido por algumas empresas especializadas, assim, conclui-se que o serviço é comum;

15.3. Adjudicação por menor preço global.

16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• Natureza de Despesa: 339039 – Serviços de Pessoa Jurídica 
  • R$ 21.000,00
• Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo
  • R$ 9.000,00

17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

17.1. O contrato junto ao fornecedor será pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.

18. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

Tabela 5: Potenciais Fornecedores.

Tabela 6: Potenciais Fornecedores - Reunião.

19. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SIMILARES

Contratação 1

Órgão : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Cidade/UF : Campo Grande/MS

Pregão nº 19/2019

Objeto : Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços impressão e digitalização, por meio de disponibilização de impressoras e multifuncionais

Contratação 2

Órgão : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Cidade/UF : Rio de Janeiro/RJ

Pregão nº 36/2019

Objeto : contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing).

Contratação 3

Órgão : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

Cidade/UF : Macapá/AP

Pregão nº 7/2023

Objeto : Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção corretiva (física e lógica) com reposição de peças ou componentes dos equipamentos de informática, com prazo de garantia vencida, pertencentes ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP

20. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Constituída através da Portaria Diretoria-Geral Nº 272/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD.

• Integrante Requisitante: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
• Integrante Técnico: Éden Monteiro da Paixão – Matrícula: 30927188
• Integrante Administrativo:  Ruan Derick Alves da Silva –  Matrícula: 30928122

21. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

• Fiscal demandante do contrato: Jimmy Almendra Macedo – Coordenador de Infraestrutura
• Fiscal técnico do contrato: Éden Monteiro da Paixão – Chefe da Seção de Gestão de Suporte e Microinformática
• Fiscal administrativo do contrato: Ruan Derick Alves da Silva - Chefe de Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 30/03/2023, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ÉDEN MONTEIRO DA PAIXÃO, Chefe(a) de Seção, em 30/03/2023, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0680278 e o código CRC F86389BF.