TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - ENG

1. Descrição da solução demandada

Registro de preços para eventuais aquisições de condicionadores de ar tipo split, objetivando atender demandas da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), cartórios eleitorais e postos avançados.

2. Motivação / Justificativa

Há nas dependências do TRE-AP 299 unidades de condicionadores de ar (0661604​). Esses equipamentos tratam da climatização dos ambientes de trabalho de todos os imóveis, incluindo: sede, cartórios eleitorais e postos avançados. A adequação da temperatura interna dos locais de trabalho é determinado através da Norma Reguladora 17 (NR-17) - Ergonomia, que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. 

Atualmente, 87,96% dos equipamentos de climatização existentes no TRE-AP possuem 5 ou mais anos de aquisição, sendo que mais de 50,00% destes já possuem mais de 10 anos (0544819), ou seja, pelos menos 50% de sete oitavos dos equipamentos já esgotou totalmente a sua vida útil, com base nos parâmetros apresentados pela Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998. 

O fato de boa parte dos condicionadores de ar já estarem em utilização por um período superior a 10 anos traz algumas consequências nocivas a administração, como: o excesso de manutenções corretivas, uma vez que passa a apresentar defeitos com maior frequência, e demanda de mais peças de reposição. Isso aumenta o valor despendido com manutenções e deslocamentos, além de proporcionar frequentes transtornos e riscos a saúde dos servidores e público usuário da Justiça Eleitoral Amapaense, uma vez que os equipamentos antigos propiciam a existência de curtos-circuitos nas instalações elétricas, podendo levar até mesmo a produção de chamas no local ou incêndio da edificação.

Nos anos de 2021 e até novembro de 2022, os chamados na plataforma da Secretaria de Administração ou Orçamento (SAO) relacionados aos equipamentos de climatização corresponderam a 25,50% e 21,40% (0674137), respectivamente, do total de chamados (0674134). Isso demonstra que há necessidade de substituição de alguns equipamentos, sobretudo os que apresentam defeitos frequentes e/ou os que já estão com sua vida útil esgotada. 

Há atualmente em vigor atas de registro de preços de condicionadores de ar. Porém, o registro a ser realizado objetiva a aquisição de equipamentos ao longo do exercício financeiro de 2023, quando as atas vigentes (0560512, 0571679 e 0572652) já terão esgotado o seu prazo de validade.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Nome: Celso Hartmann Júnior

Cargo/função: Chefe da SOMI

E-mail: celso.hartmann@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

Nome: Adson Cardoso Monteiro

Cargo/função: Assistente II

E-mail: adson.monteiro@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

4. Fonte de recurso

• No Sistema de Registro de Preços caberá à Administração escolher a proposta mais vantajosa previamente selecionada, ficando no aguardo da aprovação dos recursos orçamentários e financeiros, ou seja, não há necessidade de que o órgão tenha prévia dotação orçamentária (§ 2º, do art. 7º do Decreto nº 7.892/13);
• Serão consignados no Programa de Trabalho Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – Natureza da Despesa (ND) 449052 - Material permanente.

5. Alinhamento Estratégico:

O documento: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021-2026 lista os objetivos estratégicos a serem perseguidos pela gestão em ações. Abaixo está transcrito qual o objetivo se enquadra a demanda em tela.

• Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

(X) não ( )sim

8. Abrangência

ENCAMINHAMENTO

A elaboração nesse documento se pautou no inciso I, art. 21 da Instrução Normativa de Nº 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 26 de maio de 2017.

Macapá, 10 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário(a), em 10/11/2022, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0674108 e o código CRC 455A6BC1.