Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/ENG

Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/ENG

Os serviços de manutenção são compostos pela manutenção preventiva e corretiva. Os preços referenciais das manutenções preventivas foram obtidos por meio de cotação realizada junto ao mercado local, haja vista que não existe serviços semelhantes no Painel de Preços, em virtude desses serviços serem compostos com custos de deslocamento e alimentação para  atender municípios do interior do estado.

Para a formação dos preços, foram adotadas as previsões normativas contidas na Instrução Normativa SEGES /ME nº 65, de 7 de julho de 2021, em especial o seu art. 5º, transcrito abaixo:

[...]

Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

[...]

Após a coleta de preços dos serviços, é preciso utilizar métodos para estabelecer o preço de referência, podendo adotar a média, mediana ou menor preço, conforme a Instrução Normativa SEGES /ME nº 65, de 7 de julho de 2021:

[...]

Art. 6º  Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

[...]

Portanto, diante da discricionariedade de escolha do método, a equipe de engenharia utilizou a média para determinação dos valores de referência para as manutenções preventivas.

1. Manutenções Preventivas

 Para as manutenções preventivas foram realizadas pesquisas de preços no mercado local devido o tipo de serviço, embora comum, mas muito específico pelo fato de que a sua composição de preço inclui itens como mão-de-obra, insumo, despesas com deslocamento e alimentação, e que não foi possível encontrar no site de Painel de Preços serviços semelhantes.

A seguir, cálculo da média dos preços obtidos pelas propostas: (0679026), (0679634) e (0679636).

O valor médio total anual das manutenções preventivas foi de R$ 89.403,33

2. Manutenção Corretiva

 Para a estimativa do valor das manutenções corretivas, foi utilizado o índice CPMV, que é o Custo de Manutenção sobre o Valor de Reposição, também conhecido como ERV (Estimated Replace Value) é um indicador financeiro usado para avaliar o custo de manutenção empregado em cada equipamento. Assim, é possível identificar se seria mais vantajoso continuar mantendo a máquina na empresa ou comprar uma nova. Na prática, o cálculo é: 

     CPMV = (Custo Total de Manutenção / Valor de Compra de um Novo Ativo) x 100

sendo,   Custo Total de Manutenção =  Custo de Manutenção Preventiva  +   Custo de Manutenção Corretiva

O resultado será a taxa de CPMV, que deve estar em até 6% no período de um ano. Se o resultado extrapolar esse limite dentro de um ano, é necessário fazer a troca do equipamento.

Isso significa que, quando se fala em CPMV, quanto menor o valor encontrado, melhor, uma vez que a máquina não precisa ser substituída e ainda é vantajoso mantê-la por mais algum tempo, apesar de suas manutenções.

LEVANTAMENTO DOS VALORES ATUALIZADOS DOS GERADORES BASEADO NAS POTÊNCIAS

Custo de Manutenção Corretiva =  Valor de Compra de um Novo Ativo * 6% -  Custo de Manutenção Preventiva

Considerando o valor médio das manutenções preventivas de R$ 89.403,30 e o valor atualizado dos geradores em R$ 2.021.058,34 , chega-se ao valor das manutenções corretivas de R$ 31.860,17

DISTRIBUIÇÃO ESTIMATIVA DOS QUANTITATIVOS NOS ITENS DA MANUTENÇÃO CORRETIVA

Obs: Os quantitativos dos itens do serviço de manutenção corretiva foram distribuidos de forma estimativa para se obter o valor final de R$ 31.860,17

2.1. O valor da hora técnica do profissional técnico tem como referência a tabela SINAPI - Desonerada do mês 07/2022 para o estado do Amapá acrescida da taxa de BDI de 29,27% e será utilizado somente nos casos em que a empresa for acionada fora da rotina de manutenção preventiva para atendimentos de chamados corretivos. Está discriminado na imagem 1 a composição do serviço em questão.

2.2.1 A hora técnica será computada a partir do momento em que o profissional se apresentar no local e efetivamente iniciar a execução do serviço. Após finalizar a atividade de manutenção corretiva, o colaborador deverá informar a conclusão ao responsável pelo equipamento para que seja registrado.

2.2.2 A quantidade de horas técnicas devidas corresponde a diferença entre a hora de conclusão e de início do serviço.

Imagem 1: Composição do serviço do profissional: auxiliar técnico de engenharia.

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2.2. O Valor referente ao quilômetro rodado utilizado somente nos casos em que a empresa for acionada fora da rotina de manutenção preventiva para atendimentos de chamados corretivos tem como valores de referência as composições criadas com base na tabela SINAPI - Desonerada do mês 07/2022 para o estado do Amapá acrescida da taxa de BDI de 29,27% (imagens 2 e 3), conforme abaixo:

Imagem 2 : Composição do serviço de deslocamento para manutenção corretiva dos grupos geradores em rodovia pavimentada

Imagem 3 – Composição do serviço de deslocamento para manutenção corretiva dos grupos geradores em rodovia não pavimentada.

2.3 Atendendo à Portaria TRE/AP nº 421/2015, o colaborador da contratada fará jus ao pagamento de diária, com valor sugerido de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), nos casos em que a empresa for acionada fora da rotina de manutenção preventiva para atendimentos de chamados corretivos. O cálculo da quantidade de diárias a serem pagas será realizado da seguinte forma:

• 1 diária para cada 8 horas completas previstas de serviço total (execução e deslocamento);
• 0,5 diária para fração de horas previstas que extrapolarem a quantidade estimada no tópico acima.
• As diárias serão pagas somente para o deslocamento para os locais 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 11ª Zonas Eleitorais.

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 02/12/2022, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 05/12/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0680244 e o código CRC 6BE4F59F.