TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2021 - SAGC

1. Descrição da solução demandada

Sanitização das áreas internas e externas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Cartórios Eleitorais e Postos Avançados, com utilização de saneantes testados e aprovados pela ANVISA para microrganismos mais resistentes, e utilizados como medida complementar visando o combate à proliferação do COVID 19. 

2. Motivação / Justificativa

O contrato 14/2020 referente aos serviços de sanitização vai expirar em 14/12/2021. Trata-se de contratação direta respaldada pela Lei 13.979/2020 (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019).

A proposição visa atender à demanda da Secretaria de Administração e Orçamento 0545848, que considera o Plano de Retorno ao Trabalho Presencial, no qual consta essa ação de enfrentamento à COVID-19 como responsabilidade da SAO, razão pela qual foi solicitada a realização de procedimento licitatório para continuidade desse serviço em todas dependências do Tribunal e Zonas Eleitorais.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Clauriana Castro Oliveira da Costa - Coordenadora de Serviços Gerais

4. Fonte de recurso

Proposta Orçamentária. Exercício 2021 e 2022. Despesa agregada: Limpeza e conservação. Desinfecção predial.

5. Alinhamento Estratégico:

Alinhamento entre a demanda e o planejamento estratégico institucional do Tribunal.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não ( x)sim. A partir de 15/01/2021

A contratação atual terá vigência até 14/12/2021.

8. Abrangência

Sede do TRE/AP, cartórios eleitorais e postos avançados.

ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 27 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 27/08/2021, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0545849 e o código CRC 13C557BD.