TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2021 - CINF

1. Descrição da Solução de Tecnologia da Informação demandada

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar suporte às ações itinerantes, através do fornecimento de Antena transportável para comunicação de dados bidirecional, compreendendo Conexões IP, fornecimento de enlaces de comunicação de dados, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência.

2. Motivação / Justificativa

As ações de Cadastramento Biométrico com frequência necessitam que o atendimento itinerante chegue em regiões remotas do Estado; consequentemente existe necessidade de prover comunicação de dados de forma célere, segura e eficaz. Atualmente, nos atendimentos itinerantes o TRE-AP utilizam 4 (quatro) antenas VSAT transportáveis, banda Ku. Entretanto devido ao tamanho aliado ao peso total, inviabiliza o uso desta solução de comunicação de dados em casos mais específicos. Cumpre esclarecer que no ano em que ocorreu a licitação, não havia no mercado nacional equipamentos menores; com exceção de modems SMSAT/BGAN, cujo custo da solução é inviável para demanda contínua de conectividade, como ocorre nos atendimentos itinerantes. Os conhecidos BGANs atendem tão somente em ações onde a transmissão envolve pequenos pacotes de dados, como ocorre nos pontos de transmissão das eleições.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Jimmy Almendra Macedo - Coordenador de Infraestrutura

4. Fonte de recurso

Comunicação de Dados - 3.3.3.90.39.97, Ações de Informática Nacional - 02.126.0570.2003.0001

5. Alinhamento Estratégico:

PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Atingir 85% do nivelamento da infraestrutura de TIC conforme Relatório de avaliação de atendimento à Res. CNJ nº 211/2015 e 90% do nível de disponibilidade dos serviços e soluções de TIC providos pela STI definidos como essenciais às atividades do TRE-AP.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (X )sim

8. Abrangência

Justiça Eleitoral do Amapá

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 16 de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 08/04/2021, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0511893 e o código CRC 63BEE501.