TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Relatório

Senhora Secretária

Apresento RELATÓRIO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021, nos seguintes termos:

O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União e na página do Comprasnet  (id 0530716).

A empresa aceita e habilitada inicialmente foi a NUVVEL SERVIÇO DE MONITORAMENTO LTDA, no entanto, houve recurso 0530730 apresentado pela licitante WR TECNOLOGIA LTDA.

Após análise, a pregoeira proferiu Decisão (id 0530732) e manifestou-se pela Procedência do recurso

A sessão de reabertura foi marcada para o dia 18.06.2021, às 14:00h, e a licitação restou FRACASSADA, sendo o item CANCELADO, pois nenhum outro licitante manifestou interesse ao ser convocado pela Pregoeira.

Sugiro a apuração de responsabilidade das Licitantes: WR TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 16.995.360/0001-59 e NORIO MOMOI LTDA, CNPJ nº 21.698.912/0001-59, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2021.

Expostos em síntese os fatos, solicito a V. Sa. que submeta os autos  à auditoria deste TRE/AP e, em seguida à apreciação do Exmo. Senhor Presidente desta Corte, conforme legislação vigente.

Atenciosamente

Documento assinado eletronicamente por LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, em 22/06/2021, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0530742 e o código CRC 454FD285.