TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - SPAT

1. Descrição da solução demandada

Aquisição de bens móveis, conforme a  necessidade e disponibilização orçamentária, visto que serão geradas Atas de Registros de Preços, considerando a necessidade de aquisição dos bens relacionados no Termo de Referência o qual está sendo elaborado, para eventual contratação, tendo em vista a chegada de novos servidores e as reposições necessárias motivadas pelo desgaste dos móveis (mobiliário em geral) na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.

Verificamos que no Plenário desta Corte onde o mobiliário carece de substituição, pois das 200 poltronas existentes 145 já se encontram avariadas e precisam ser substituídas por poltronas semelhantes.

2. Motivação / Justificativa

Com o intuito de manter a harmonização e a padronização do mobiliário a ser disponibilizado e substituído, optamos por manter as mesmas descrições do mobiliário já adquirido e licitar os bens por lote e por item.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Juarez do Carmo Benicio Dias

4. Fonte de recurso

Em se tratando de Sistema de Registro de Preços caberá a Administração escolher a proposta mais vantajosa previamente selecionada, ficando no aguardo da aprovação dos recursos orçamentários e financeiros, ou seja, não há necessidade de que o órgão tenha prévia dotação orçamentária (§ 2º, do art. 7º do Decreto nº 7.892/13);

Serão consignados no Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 167905 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – Elemento de Despesa (ND) 449052 – Equipamento e Material permanente.

5. Alinhamento Estratégico:

O Objeto da iniciativa teve como intuito em manter umas das forças do TRE/AP, que são as boas instalações físicas da Instituição, compreendendo as instalações imobiliárias e mobiliárias ofertadas aos seus usuários, sejam servidores, colaboradores ou cidadãos em geral.

Atender o objetivo estratégico 5.3.2 do PEI: Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

INDICADOR - Perdas Orçamentárias.

INDICADOR - Aderência da execução ao planejamento orçamentário

INDICADOR - Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

(x ) não ( )sim

8. Abrangência

Equipar as instalações do Tribunal Regional Eleitoral e Zonas Eleitorais

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 20 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 20/07/2022, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0627197 e o código CRC B49196F1.