SEI/TRE-AP - 0632317 - Análise de Viabilidade da Contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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1.1. Para eventual substituição de bens móveis – mobiliário geral, por se encontrarem em uso prolongado, boa parte precisa ser substituída e também respeitando a adequação aos critérios da NR 17 (Ministério do Trabalho) dos móveis dos imóveis onde funciona a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais, foi elaborado o Termo de Referência para eventual e futura aquisição de bens móveis objetivando garantir melhores condições de trabalho para os servidores do TRE/AP.

2.1.1. Substituição dos bens móveis que se encontram em prolongado tempo de uso e adequação aos critérios da NR 17 (Ministério do Trabalho) dos móveis dos imóveis onde funciona a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

2.1.2. Tal necessidade se derivou de se perceber no sistema analítico de controle patrimonial utilizado neste Tribunal (ASIWEB) bens móveis (mobiliário em geral) que que foram adquiridos atendendo a ergonomia dos móveis pra melhor qualidade de trabalho de quem os utilizar, evitando-se a longo prazo problemas de saúde aos usuários dos mesmos, além de levantamento realizado por seção de Gestão Patrimonial para ‘possível’ troca destes bens.

2.2.1. Contratação de fornecedores beneficiários das atas serão selecionados mediante procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, em razão da natureza comum dos bens que se pretende adquirir, a teor do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.450/2005.

3.1. O Objeto da iniciativa teve como intuito em manter umas das forças do TRE/AP, que são as boas instalações físicas da Instituição, compreendendo as instalações imobiliárias e mobiliárias ofertadas aos seus usuários, sejam servidores ou cidadãos em geral, além de atender as iniciativa estratégica 5.3.2 Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos.

4.1. Solução 1: Adoção do sistema de registro de preços, para esta contratação, encontra amparo legal no Decreto 7.892/2013 e Lei 8.666/93.

5.1. O registro de preços dos materiais visa garantir o pronto atendimento de necessidades decorrentes de aquisição dos bens móveis a serem adquiridos, ainda por que existe a limitação orçamentária temporal decorrente do exercício financeiro/orçamentário adotado na contabilidade pública.

5.2. O registro de preços mostra-se como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

6.1. Adquirir, de acordo com disponibilidade orçamentária, bens móveis mais modernos, que atendam os critérios de ergonomia listados na NR 17 (Ministério do Trabalho) para trazer mais conforto aos servidores do TRE/AP na execução de suas atividades laborais.

7.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já dispõe de um ambiente apropriado e totalmente adequado para instalação dos bens móveis a serem adquiridos.