TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - CVP-ELE22

1. Descrição da solução demandada

Serviço de Táxi Aéreo para buscar/trazer em tempo razoável as urnas eletrônicas escolhidas ou sorteadas da zonas eleitorais do Oiapoque e Laranjal do Jarí para a sede do Tribunal, onde serão realizadas as AUDITORIAS nas referidas urnas (Ata da Comissão id 0630081).

2. Motivação / Justificativa

1. Todo ano eleitoral o TSE publica a Resolução que regulamenta os procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação, para as Eleições de 2022, a Resolução TSE n° 23.673, de 14 de dezembro de 2021 c/c Resolução TSE n° 23.693, de 29 de março de 2022, determina aos Tribunais Regionais Eleitorais a realização de procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, a fim de comprovar a lisura do pleito. C
2. Para o cumprimento do acima disposto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá inseriu, no Planejamento Integrado das Eleições 2022, o Projeto "Auditoria de Funcionanento das Urnas Eletrônicas", no qual tem a previsão de contratação de empresa de Táxi Aéreo, pela dificuldade de acesso terrestre aos dois extremos do Estado: Oiapoque e Laranjal do Jari.
3. O grande distanciamento de Macapá para as cidades de Oiapoque e Laranjal do Jari (580 e 273 km respectivamente), assim como as péssimas condições de trafegabilidade e a consequente demora no trajeto em tempo normal (9 e 5h) quanto em tempo de chuvas (11 e 7h respectivamente) em horas, para que haja o cumprimento das Resoluções do TSE quanto às auditorias das referidas urnas eletrônicas (Informação da STRAN id 0631308).

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Ana Cristina Ferreira da Paz - analista judiciária e membro da Comissão de Auditoria 2022

Anabela Barbosa de Oliveira - analista judiciária e membro da Comissão de Auditoria 2022

4. Fonte de recurso

A presente demanda foi contemplada na Proposta Orçamentária 2022 - Pleitos Eleitorais 2022

5. Alinhamento Estratégico:

GARANTIR A LEGITIMIDADE DO
PROCESSO ELEITORAL, A FIM DE
FORTALECER A DEMOCRACIA

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

SER RECONHECIDA PELA SOCIEDADE
AMAPAENSE COMO UMA
ORGANIZAÇÃO EFETIVA,
TRANSPARENTE E CÉLERE.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (X)sim

Dias 01/10/2022 - sorteio (das 9 às 18h) no 1º turno das Eleições Gerais de 2022.

Dia 29/10/2022 -sorteio (das 9 às 18h) no 2° turno, se houver.

8. Abrangência

Todo o Estado do Amapá (Oiapoque e Laranjal do Jarí)

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 06 de agosto de 2022.

Documento assinado eletronicamente por ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ, Membro da Comissão, em 06/08/2022, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Membro da Comissão, em 06/08/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0633493 e o código CRC 1760E4E4.