Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 18/07/2022, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/APGA
A contratação proposta é oriunda da CSG/STRAN, visando contratação do serviço terceirizado de agentes de portaria e supervisor/encarregado de prédio, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.
A referência de preços unitários dos postos de trabalho foi obtida através de elaboração de planilha de custos e composição de preços baseada em Convenção Coletiva de Trabalho CCT AP00001/2022 0625353 e na Lei 4.950-A/1996, e pesquisa de preços em contratações similares de outros órgãos públicos, cujos procedimentos licitatórios foram concluídos em até 06 (seis) meses da data da pesquisa, conforme quadro demonstrativo a seguir:
1) Postos de trabalho.
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PESQUISAS |
AGENTE DE PORTARIA |
SUPERVISOR / ENCARREGADO |
| Planilha SAGC | R$ 4.253,40 | R$ 6.301,11 |
| Pesquisa 1 | R$ 4.069,60 0626190 | R$ 6.406,25 0626193 |
| Pesquisa 2 | R$ 6.708,33 0626191 | R$ 6.145,80 0626195 |
| MÉDIA | R$ 5.010,44 | R$ 6.284,39 |
2) Custos estimativos: uniforme
| UNIFORME | PESQUISA 1 | PESQUISA 2 | PESQUISA 3 | MÉDIA | |||
| ITEM | VALOR UNITÁRIO | QUANTIDADE ANUAL | VALOR PARA 12 MESES | ||||
| Calça social | R$ 68,23 | 36 | R$ 2.456,28 | R$64,89 | R$79,90 | R$59,90 | R$68,23 |
| Camisa social manga longa | R$ 55,96 | 36 | R$ 2.014,56 | R$44,90 | R$69,99 | R$52,99 | R$55,96 |
| Camisa social manga curta | R$ 49,55 | 36 | R$ 1.783,92 | R$47,96 | R$54,80 | R$45,90 | R$49,55 |
| Gravata / lenço | R$ 17,63 | 18 | R$ 317,28 | R$21,99 | R$14,99 | R$15,90 | R$17,63 |
| Cinto social de couro | R$ 49,46 | 18 | R$ 890,28 | R$59,90 | R$58,50 | R$29,98 | R$49,46 |
| Meia social | R$ 5,97 | 108 | R$ 644,76 | R$6,65 | R$7,94 | R$3,32 | R$5,97 |
| Sapato social de couro | R$ 61,63 | 18 | R$ 1.109,28 | R$62,51 | R$62,70 | R$59,67 | R$61,63 |
| TOTAL | R$ 308,43 | R$ 9.216,36 | |||||
| BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 6 | 9.216,36 | ||||||
| MÓDULO 6 | CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO | % | VALOR R$ | ||||
| Base de cálculo custos indiretos | R$ 9.216,36 | ||||||
| A | Custos indiretos | 5,00% | R$ 460,82 | ||||
| Base de cálculo lucro | R$ 9.677,18 | ||||||
| Lucro | 5,00% | R$ 483,86 | |||||
| Base de cálculos tributos | 0,9135 | R$ 11.123,19 | |||||
| B | COFINS | 3,00% | R$ 333,70 | ||||
| C | PIS | 0,65% | R$ 72,30 | ||||
| D | ISS | 5,00% | R$ 556,16 | ||||
| Total dos tributos | 8,65% | R$ 962,16 | |||||
| TOTAL UNIFORMES | R$ 11.123,19 |
Devido ao histórico de outras contratações, em que havia a integração do custo de uniformes no preço mensal fixo do posto de trabalho, o TRE/AP enfrentou situações de atraso ou falta de entrega dos uniformes, cujo valor vinha sendo pago mensalmente à contratada. Visando prevenir despesas sem a entrega dos itens, optou-se por desmembrar esse custo, que passa a ser estimativo, ou seja, a empresa vai entregar os uniformes e receber pelo que efetivamente entregar.
Da mesma forma que na planilha dos custos fixos incidem custos indiretos, lucro e tributos, o módulo 6 da planilha de composição de custos também vai incidir sobre essa parcela estimativa do contrato, para remunerar devidamente a contratada.
O valor de referência dos uniformes foi definido com base em pesquisa de preços unitários em site de vendas 0625438, mediante composição média de no mínimo 3 três pesquisas para cada item.
3) Horas-extras
| QUADRO-RESUMO ESTIMATIVA DE HORAS-EXTRAS | ||||||||||
| Encerramento do cadastro, 1º e 2º turno | POSTO DE TRABALHO | QTD HORAS DIA ÚTIL (50%) | QTD HORAS SÁBADO (50%) | QTD HORAS DOMINGO (100%) | QTD HORAS DIA DA ELEIÇÃO (100%) | QTD HORAS DIA DA ELEIÇÃO ADICIONAL NOTURNO (100%) | VALOR DA HORA (50%) | VALOR DA HORA (100%) | VALOR DA HORA COM ADICIONAL NOTURNO (100%) | TOTAL HORAS-EXTRAS |
| Agente de portaria | 496 | 208 | 312 | 128 | 16 | R$ 24,40 | R$ 32,53 | R$ 39,07 | R$ 32.112,78 | |
| Supervisor II | 124 | 52 | 78 | 32 | 4 | R$ 38,72 | R$ 51,62 | R$ 62,03 | R$ 12.741,24 | |
| TOTAL | R$ 44.854,02 | |||||||||
O quadro-resumo das horas-extras estimativas foi obtido mediante preenchimento de planilha de custos e composição de preços para definir o valor unitário de cada hora de serviço, aplicando-se os critérios de horas-extras semanais e sábados (+50%), horas-extras domingos e feriados (+100%), horas-extras com adicional noturno (+20% sobre a hora normal diurna, incluindo o adicional de horas-extras).
4) Quadro-resumo do valor global
| QUADRO-RESUMO | |||
| SERVIÇO | VALOR MENSAL DO POSTO DE TRABALHO | QTD POSTOS | TOTAL |
| AGENTES DE PORTARIA MACAPÁ | R$4.253,40 | 6 | R$25.520,38 |
| AGENTES DE PORTARIA SANTANA | R$4.248,03 | 2 | R$8.496,06 |
| SUPERVISOR II | R$6.301,11 | 1 | R$6.301,11 |
| Quantidade de postos de trabalho | 9 | ||
| TOTAL MENSAL SERVIÇO | R$40.317,55 | ||
| TOTAL ANUAL SERVIÇO | R$483.810,62 | ||
| CUSTOS ESTIMATIVOS | VALOR ESTIMADO ANUAL | ||
| UNIFORMES | R$11.123,19 | ||
| HORAS-EXTRAS | R$44.854,02 | ||
| TOTAL ANUAL CUSTOS ESTIMATIVOS | R$55.977,21 | ||
| TOTAL ANUAL (SERVIÇO + CUSTOS ESTIMATIVOS) | R$539.787,83 | ||
O valor global estimado de R$ 539.787,83 (quinhentos e trinta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) foi definido mediante composição com os seguintes documentos:
1) Preenchimento da planilha de custos, com base na Convenção Coletiva de Trabalho CCT AP00001/2022.
2) Preenchimento da planilha de custos, com base nas referências descritas no item 1, para composição do custo unitário das horas-extras;
3) Preenchimento da planilha de custos estimativos (uniforme), com incidência do módulo 6 (custos indiretos, lucro e tributos).
| | Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 18/07/2022, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0625910 e o código CRC 552685FC. |