Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/SAO/APGA

Data de início: 04/01/2022

Unidade de origem: Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos

Interessado(s): STRAN

Objeto:

Visibilidade: Público

Prioridade: Alta

PA/SEI n°: 0003039-39.2021.6.03.8000

 

1. Objeto a Contratar

Serviço terceirizado de 18 (dezoito) postos de trabalho de motoristas com dedicação exclusiva para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.

 

1.1. Legislação aplicável ao objeto

IN 05/2017 MPDG. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional.

IN 01/2010 SLTI. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas [...] nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.

Lei 8.666/93 - Lei de licitações e contratos

IN 65/2021 - SEGES. Dispõe sobre realização de pesquisa de preços

Portaria Diretoria-Geral Nº 4/2020 TRE-AP (ID 0419078), que estabelece os seguintes parâmetros a serem utilizados para a realização da pesquisa de preços.

 

2. Justificativa da contratação / Resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis

O serviço de condução de veículos é contínuo e necessário para o adequado funcionamento da Justiça Eleitoral no Amapá, por se tratar de categoria de trabalho que oferece suporte à realização da atividade-fim desse órgão especializado.

A unidade requisitante (STRAN) informou a relevância do serviço, em razão das seguintes atividades de suporte para realização de demandas das unidades do TRE/AP (SEJUD, STI, CCI, SAO, SGP, EJE, Zonas Eleitorais), exemplificando: Notificações, intimações, sessões itinerantes do pleno, manutenção dos computadores e urnas, auditorias, inspeções, atividades administrativas, manutenção de imóveis, recebimento e vistoria de obras e licitações, ABC da cidadania, correições, dentre outras 0576926

A informação detalha que em 2021 os postos de trabalho lotados na sede do TRE/AP mostraram-se insuficientes para atender às demandas de deslocamento municipais e intermunicipais, e que a STRAN precisou recorrer à convocação de veículos e motoristas das Zonas Eleitorais mais próximas, razão pela qual houve a solicitação de acréscimo de 1 (um) postos de trabalho para serviço na sede do Tribunal.

 

2.1. Há outras soluções de mercado que atenderiam a necessidade do órgão?

Dentre as possíveis soluções para a demanda do TRE/AP, destaco:

a) Serviço de transporte mediante locação de veículos com motorista, combustível, seguro, manutenção preventiva e corretiva: Valor mensal para 1 veículo: R$ 7.972,00 (Pregão 20/2021 MPS BA);

b) Serviço de agenciamento e intermediação do transporte de passageiros através de táxis/veículos cadastrados, por meio de aplicativo para smartphone e ambiente web, por quilômetro rodado: R$ 2,79 / Km; A STRAN apresentou em 21/09/2021 manifestação detalhada pela inviabilidade. a curto e médio prazo. dessa solução (processo 0002067-69.2021.6.03.8000 / 0547275).

c) Serviço de condução de veículos com postos de trabalho residentes (mão de obra com dedicação exclusiva).

Posto de trabalho Pesquisa 1 Pesquisa 2 Planilha SAGC Média
Motorista R$5.991,67 R$ 5.841,67 R$ 5.180,40 R$ 5.671,25

 

A opção "a" embora englobe vários outros serviços, se apresenta com o maior custo unitário quando comparado com o posto de trabalho isoladamente; além disso, a frota de veículos do TRE/AP é relativamente nova e a adesão a essa modalidade de serviço implicaria no desfazimento de bens (veículos) que não está contemplado no planejamento de médio prazo da instituição; a opção "b" é o tipo de contratação menos adequado em razão das limitações de tecnologia e rede de dados que o Estado do Amapá ainda enfrenta; a opção "c", por se tratar da alternativa que melhor se ajusta às necessidades e do TRE/AP e à realidade tecnológica do Estado, representa a solução que será contratada, mediante postos de trabalho com dedicação exclusiva.

Trata-se de solução que vai ao encontro do direcionamento atual na Administração Pública, que consiste na relevância de contratações como apoio administrativo para realização de atividades que não fazem parte das atribuições dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do órgão, e que ao serem executadas por servidores efetivos, requisitados ou cedidos, utilizam horas de trabalho que poderiam ser melhor aproveitadas com a gestão de processos ou outras atividades específicas dos cargos ocupados.

 

2.2. Quantitativo previsto e critério utilizado para definir a quantidade solicitada

 

2.2.1. Definido de acordo com a execução da contratação anterior e observação das necessidades que surgiram durante sua execução.

ITEM POSTOS DE TRABALHO QUANTIDADE
1 Motoristas sede -Macapá 08*
2 Motorista 2ª ZE - Macapá 01
3 Motorista 10ª ZE - Macapá 01
4 Motorista 1ª ZE - Amapá 01
5 Motorista 4ª ZE - Oiapoque 01
6 Motorista 5ª ZE - Mazagão 01
7 Motorista 6ª ZE - Santana 01
8 Motorista 7ª ZE - Laranjal do Jari 01
9 Motorista 8ª ZE - Tartarugalzinho 01
10 Motorista 11ª ZE - Pedra Branca do Amapari 01
11 Motorista 12ª ZE - Porto Grande 01
  TOTAL 18

* A fiscalização do contrato (chefe da STRAN) apresentou justificativa 0576926 e solicitou o acréscimo de 1 (um) posto de trabalho aos já existentes. No entanto, em razão de limitação orçamentária, a princípio, não haverá o acréscimo, mantendo-se os 18 (dezoito) postos de trabalho já existentes na contratação anterior.

2.3. Avaliação de contratações anteriores

 

2.3.1. Existe um contrato atual vigente com objeto a ser licitado?

X

Sim.

 

Não.

 

2.3.2. O novo termo de referência estabeleceu alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

    X

Sim. A nova contratação vai contemplar o pagamento de horas-extras autorizadas, combinado com o usufruto de banco de horas em razão de serviço extraordinário prestado. O ideal é que seja implementada uma ferramenta de medição da jornada de trabalho própria do TRE/AP para auxiliar a gestão no acompanhamento das horas-extras e banco de horas.

 

Não.

 

2.4. Justificativa para o parcelamento/divisibilidade ou não da solução, levando em consideração o mercado fornecedor (Súmula TCU nº 247):

2.4.1. É tecnicamente viável dividir a solução?

   

Não se aplica.

    

Não. Justificar:

  X

Sim.

 

2.4.2. É economicamente viável dividir a solução?

     X

Não. Justificar: A contratação pretendida contempla 18 postos de trabalho com dedicação exclusiva, lotados nas diversas unidades administrativas do TRE/AP (sede e zonas).

Dividir a solução de modo a possibilitar mais de um contrato com empresas distintas, embora tecnicamente viável, tal medida demandaria mais ações de gestão contratual do que se houvesse apenas uma contratação, o que não é recomendável em termos de economia e otimização processual.

  

Sim.

 

 

2.4.3. Há perda de escala ao dividir a solução?

 

  

Não. Justificar:

     X

Sim. Economia de Escala é um conceito econômico cujo significado é a possibilidade de reduzir o custo médio de um determinado produto pela diluição dos custos fixos em um número maior de unidades produzidas.Tribunal de Contas da União. Acórdão 1.214/2013-TCU-Plenário.• 9.1.16 deve ser evitado o parcelamento de serviços não especializados, a exemplo de limpeza, copeiragem, garçom, sendo objeto de parcelamento os serviços em que reste comprovado que as empresas atuam no mercado de forma segmentada por especialização, a exemplo de manutenção predial, ar condicionado, telefonia, serviços de engenharia em geral, áudio e vídeo, informática.

A especialidade pretendida com a contratação tem a ver somente com a capacidade da empresa licitante de intermediar os postos de trabalho cumprindo as exigências trabalhistas, não havendo segmentação em razão da natureza de cada atividade, de modo que qualquer empresa capaz de realizar cessão de mão de obra poderá se habilitar na licitação.

 

2.4.4. Há o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução?

     X

Não. Justificar: Quando se trata dos municípios do interior do Estado do Amapá, historicamente não há registro de empresas locais que demonstrem interesse e qualificação adequada para cumprimento das exigências que permeiam a segurança exigida nas contratações de serviço para a Justiça Eleitoral do Amapá.

Além disso, a descentralização de postos de trabalho nos municípios do interior do Estado representa parcela ínfima do objeto quando se considera que cada Zona Eleitoral do interior do Estado será atendida por apenas 1 (um) posto de trabalho, não sendo atrativo, de forma isolada, para empresas com maior solidez no mercado e melhor capacidade administrativa de gerenciamento.   

 

Sim.

 

2.4.5. Conclusão:

 

É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade.

     X  

Todos ou alguns itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa. Justificar: Por motivo de economia processual e maior objetividade na gestão do contrato. Além disso, embora sejam categorias profissionais distintas, a especialidade exigida é a mesma para todos os possíveis licitantes, qual seja, capacidade para intermediação de mão de obra.

 

2.5. Definir e justificar se o serviço é de natureza comum e contínua

2.5.1. Trata-se de serviço comum, tendo em vista que as especificações técnicas e padrões de execução não apresentam critérios de especialidade capazes de inviabilizar a seleção de fornecedores com base no menor preço ou no maior desconto.

2.5.2. Os serviços devem ser prestados de forma contínua e indireta, através de empresa do ramo, em conformidade com as normas que regulam a atividade. A necessidade do serviço não é pontual uma vez que se estende para mais de um exercício, portanto possui natureza contínua.

2.5.3. O caráter continuado do serviço é determinado por sua importância para o bom desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral do Amapá; esse serviço embora acessório, está voltado ao apoio administrativo para o desenvolvimento da atividade-fim da Justiça Eleitoral do Amapá.

2.5.4. O serviço pretendido constitui-se em atividade acessória, instrumental e complementar à atividade-fim do TRE/AP.

 

2.6. Sugestão de Modalidade da Contratação

        

Adesão à ata de outro órgão federal

 

Contratação direta - Dispensa

 

Contratação direta - Inexigibilidade

     X

Pregão eletrônico

    

Pregão eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços

 

Pregão Presencial

 

Outros (indicar a modalidade)

 

2.7. Qual a expectativa de tempo de utilização ou validade do objeto a ser contratado?

[  ] Menos de 1 ano   [  ] De 1 a 3 anos   [ x ] Mais de 3 anos

 

2.8. Unidades do Tribunal que farão uso da demanda ou serão beneficiadas

[  ] 1 unidade   [  ] 2 unidades   [  ] 3 unidades   [ X ] Mais de 3 unidades

Sede

 

2.9. Da forma de Aquisição do Objeto

A aquisição do objeto se dará pelo menor valor global.

 

2.10. Formalização da Contratação

A contratação será formalizada por meio de Contrato.

 

2.11. Período de Vigência do Contrato

A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal de 60 (sessenta) meses.

 

3. Análise prévia do mercado

Em consulta ao Banco de Preços foi observado que diversas empresas atuam no ramo de negócio compatível com a pretendida contratação e que atendem mais de uma cidade ou estado. Os certames mostram-se competitivos, de modo que a solução proposta é possível, viável e amplamente utilizada no formato proposto.

 

3.1. Tipo de solução a contratar.

[ X ] Serviço com posto de trabalho residente

[    ] Serviço por demanda, sem posto de trabalho residente, realizado no local do contratante

[    ] Serviço por demanda, sem posto de trabalho residente, realizado na sede da contratada ou em estabelecimentos credenciados pela contratada

[    ] Serviço por m² (metro quadrado)

[    ] Outros: Serviço comum sem dedicação exclusiva de mão de obra.

 

4. Estimativa de preços ou Preços Referenciais

4.1. Postos de Trabalho

        PESQUISAS

MOTORISTA

Planilha SAGC R$ 5.180,40
Pesquisa 1 R$ 5.991,67
Pesquisa 2 R$ 5.841,67
         MÉDIA R$ 5.671,25

A referência de preços unitários dos postos de trabalho foi obtida através de elaboração de planilha de custos e composição de preços baseada em Convenção Coletiva de Trabalho 2021 (ainda não houve atualização para 2022), e pesquisa de preços em contratações similares de outros órgãos públicos, cujos procedimentos licitatórios foram concluídos em até 6 (seis) meses da data da pesquisa.

A referência de piso salarial foi extraída da CCT AP70/2021, categoria MOTORISTA III, cujo valor está compatível com pesquisa de base salarial nacional 0614779 para a categoria de motorista de ônibus rodoviário, haja vista que a habilidade e experiência na condução desse tipo de veículo (além de outros de menor porte) é exigência para todos os postos de trabalho contemplados no edital.

 

4.2. Horas-extras (planilha estimativa)

MOTORISTAS
    JORNADA ORDINÁRIA HORÁRIO ESTIMADO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO QUANTIDADE DE HORAS-EXTRAS POSTOS DE TRABALHO TOTAL HORAS  VALOR ESTIMADO
DIAS ÚTEIS ANO NÃO ELEITORAL (JAN - DEZ) 96 13h - 19h 19h - 21h 2 2 384 R$12.465,16
  QTD DIAS (AGO - OUT)            
DIAS ÚTEIS 62 8h - 14 h / 14h - 20 h 19h - 20h 1 4 248 R$8.050,41
SÁBADO 11 8 h - 12h / 12h - 16h 16h - 19h 3 4 132 R$4.284,90
DOMINGO/FERIADO 13 - 14h - 19h 6 4 312 R$13.503,92
SÁBADO ELEIÇÕES 2 8h -12h 12h - 20h 4 18 144 R$4.674,43
DOMINGO ELEIÇÕES 2 - 8h - 22h 16 18 576 R$24.930,31
DOMINGO ELEIÇÕES ADICIONAL NOTURNO 2 - 22h - 23h 1 18 36 R$1.869,77
TOTAL R$69.778,90

A estimativa de horas-extras foi obtida com base na regulamentação do serviço extraordinário aplicada às Eleições 2020 0519581. Observou-se os horários limite de funcionamento do TRE/AP nos períodos excepcionais, em decorrência do ano eleitoral; também foi observada a jornada de trabalho ordinária do serviço pretendido. Após a comparação entre a jornada eventualmente alcançada pelo serviço extraordinário e a jornada ordinária, obteve-se a estimativa de horas-extras necessárias para a adequada prestação do serviço.

Também houve previsão de horas-extras em ano não eleitoral para os dois postos de trabalho lotados na Presidência e na Corregedoria, tendo em vista que eventualmente se encontram à disposição das unidades além da jornada ordinária. A estimativa é de até 2 (duas) horas-extras por semana.

 

QUADRO-RESUMO ESTIMATIVA DE HORAS-EXTRAS
 
POSTO DE TRABALHO QTD HORAS DIA ÚTIL (50%) QTD HORAS SÁBADO (50%) QTD HORAS DOMINGO (100%) QTD HORAS DIA DA ELEIÇÃO (100%) QTD HORAS DIA DA ELEIÇÃO ADICIONAL NOTURNO (100%) VALOR DA HORA (50%) VALOR DA HORA (100%) VALOR DA HORA COM ADICIONAL NOTURNO (100%) TOTAL HORAS-EXTRAS
Motorista 632 276 312 576 36 R$ 32,46  R$          43,28  R$          51,94  R$  69.778,90
TOTAL  R$  69.778,90

O quadro-resumo das horas-extras estimativas foi obtido mediante preenchimento de planilha de custos e composição de preços para definir o valor unitário de cada hora de serviço, aplicando-se os critérios de horas-extras semanais e sábados (+50%), horas-extras domingos e feriados (+100%), horas-extras com adicional noturno (+20% sobre a hora normal diurna, incluindo o adicional de horas-extras).

 

4.3. Diárias de viagem (planilha estimativa)

DIÁRIAS   
ITEM VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE ANUAL VALOR PARA 12 MESES  
Diárias de viagem nível médio R$ 243,00 669 R$ 162.567,00  
TOTAL   669 R$ 162.567,00  
         
  BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 6      162.567,00
MÓDULO 6 CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO %   VALOR R$
  Base de cálculo custos indiretos     R$ 162.567,00
A Custos indiretos 5,00%   R$ 8.128,35
  Base de cálculo lucro     R$ 170.695,35
  Lucro 5,00%   R$ 8.534,77
  Base de cálculos tributos 0,9135   R$ 196.201,55
B COFINS 3,00%   R$ 5.886,05
C PIS 0,65%   R$ 1.275,31
D ISS 5,00%   R$ 9.810,08
  Total dos tributos 8,65%   R$ 16.971,43
  TOTAL      R$ 196.201,55

O valor unitário da diária de viagem foi estabelecido pela Portaria 421/2015 TRE/AP 0539293, que prevê R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais) para diária de posto de trabalho nível fundamental e médio.

A estimativa de diárias foi definida observando informação da unidade requisitante 0576926.

Além disso, da mesma forma que na planilha dos custos fixos incidem custos indiretos, lucro e tributos, o módulo 6 da planilha de composição de custos também vai incidir sobre essa parcela estimativa do contrato, para remunerar devidamente a contratada.

 

4.4. Uniformes (planilha estimativa)

UNIFORME ESPECIFICAÇÃO        PESQUISA 1 PESQUISA 2 PESQUISA 3 MÉDIA
ITEM   VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE ANUAL VALOR PARA 12 MESES        
Paletó Com 2 ou 3 botões, na cor preta R$ 121,27 18 R$ 2.182,80 R$104,90 R$89,00 R$169,90 R$121,27
Calça social Alfaiataria preta, com zíper ou botão, em tecido microfibra, leve de boa qualidade e adequado ao clima quente e úmido da região R$ 68,23 108 R$ 7.368,84 R$64,89 R$79,90 R$59,90 R$68,23
Camisa social manga longa Estilo social, manga longa, em tecido leve de boa qualidade e adequado ao clima quente e úmido da região (composição mínima de 40% em algodão), cor cinza claro, bolso superior esquerdo com emblema discreto da empresa. R$ 55,96 80 R$ 4.476,80 R$44,90 R$69,99 R$52,99 R$55,96
Camisa social manga curta Estilo social, manga curta, em tecido leve de boa qualidade e adequado ao clima quente e úmido da região (composição mínima de 40% em algodão), cor cinza claro, bolso superior esquerdo com emblema discreto da empresa. R$ 49,55 100 R$ 4.955,33 R$47,96 R$54,80 R$45,90 R$49,55
Camisa polo   R$ 33,30 36 R$ 1.198,68 R$29,00 R$39,90 R$30,99 R$33,30
Gravata Preta. Slim, sem brilho, tecido microfibra. R$ 17,63 36 R$ 634,56 R$21,99 R$14,99 R$15,90 R$17,63
Cinto Preto. Social. Couro R$ 49,46 36 R$ 1.780,56 R$59,90 R$58,50 R$29,98 R$49,46
Meias  Preta. Social R$ 5,97 180 R$ 1.074,60 R$6,65 R$7,94 R$3,32 R$5,97
Sapato social Preto. Couro R$ 61,63 36 R$ 2.218,56 R$62,51 R$62,70 R$59,67 R$61,63
TOTAL   R$ 462,99   R$ 25.890,73        
                 
                 
                 
    BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 6      R$25.890,73      
MÓDULO 6   CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO %   VALOR R$      
    Base de cálculo custos indiretos     R$ 25.890,73      
A   Custos indiretos 5,00%   R$ 1.294,54      
    Base de cálculo lucro     R$ 27.185,27      
    Lucro 5,00%   R$ 1.359,26      
    Base de cálculos tributos 0,9135   R$ 31.247,44      
B   COFINS 3,00%   R$ 937,42      
C   PIS 0,65%   R$ 203,11      
D   ISS 5,00%   R$ 1.562,37      
    Total dos tributos 8,65%   R$ 2.702,90      
    TOTAL      R$ 31.247,44      

Devido ao histórico de outras contratações, em que havia a integração do custo de uniformes no preço mensal fixo do posto de trabalho, o TRE/AP enfrentou situações de atraso ou falta de entrega dos uniformes, cujo valor vinha sendo pago mensalmente à contratada. Visando prevenir despesas sem a entrega dos itens, optou-se por desmembrar esse custo, que passa a ser estimativo, ou seja, a empresa vai entregar os uniformes e receber pelo que efetivamente entregar.

Da mesma forma que na planilha dos custos fixos incidem custos indiretos, lucro e tributos, o módulo 6 da planilha de composição de custos também vai incidir sobre essa parcela estimativa do contrato, para remunerar devidamente a contratada.

O valor de referência dos uniformes foi definido com base em pesquisa de preços unitários em site de vendas 0615626, mediante composição média de no mínimo 3 três pesquisas para cada item.

 

5. Memórias de cálculo da estimativa de preços e documentos que lhe dão suporte

O valor global estimado foi definido mediante composição com os seguintes documentos:

1) Preenchimento da planilha de custos, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 AP70/2021 do Sindicato das empresas de transportes e logísticas de cargas em geral terrestres, aquaviário,auxiliares de cargas, distribuidoras de bebidas e g e Sindicato dos Trabalhadores de transporte Rodoviários de cargas em geral, terrestre, aquaviários, logística, ferroviários, os condutores de equipament.

2) Preenchimento da planilha de custos, com base nas referências descritas no item 1, para composição do custo unitário das horas-extras e adicional noturno sobre horas-extras;

3) Preenchimento da planilha de custos estimativos  (diárias e uniformes), com incidência do módulo 6 (custos indiretos, lucro e tributos).

QUADRO-RESUMO
SERVIÇO VALOR MENSAL DO POSTO DE TRABALHO QTD POSTOS TOTAL
MOTORISTA MACAPÁ R$5.180,40 10 R$51.804,04
MOTORISTA SANTANA R$5.175,05 1 R$5.175,05
MOTORISTA INTERIOR R$5.144,12 7 R$36.008,83
Quantidade de postos de trabalho 18  
TOTAL MENSAL SERVIÇO R$92.987,93
TOTAL ANUAL SERVIÇO R$1.115.855,12
CUSTOS ESTIMATIVOS VALOR ESTIMADO ANUAL
UNIFORME R$31.247,44
DIÁRIAS (669 diárias)     R$196.201,55
HORAS-EXTRAS     R$69.778,90
TOTAL ANUAL CUSTOS ESTIMATIVOS R$297.227,89
TOTAL ANUAL (SERVIÇO + CUSTOS ESTIMATIVOS) R$1.413.083,01

 

6. Modelo de Proposta de Preços

MODELO DE PROPOSTA
Empresa:  
CNPJ:  
Endereço:  
Representante legal:  
Telefone/e-mail:  
Data e validade da proposta:  
Dados bancários:  
LOTE ÚNICO
ITEM  DESCRIÇÃO QUANTIDADE DE POSTOS VALOR UNITÁRIO DO POSTO DE TRABALHO VALOR MENSAL DO SERVIÇO VALOR ANUAL
1 Motorista Macapá 10 R$_________ R$___________ R$_________
2 Motorista Santana 1 R$_________ R$___________ R$_________
3 Motorista interior 7 R$_________ R$___________ R$_________
VALOR ANUAL DO SERVIÇO (CUSTOS FIXOS: POSTOS DE TRABALHO) R$_________
4 Uniformes R$_________
5 Diárias  
6 Horas-extras R$_________
VALOR ANUAL CUSTOS ESTIMATIVOS (UNIFORMES + DIÁRIAS + HORAS-EXTRAS) R$_________
VALOR GLOBAL ANUAL (CUSTOS FIXOS + CUSTOS ESTIMATIVOS) R$_________

A proposta será composta do preenchimento das seguintes planilhas:

1) Planilha de custos e formação de preços: Motorista Macapá;

2) Planilha de custos e formação de preços: Motorista Santana

3) Planilha de custos e formação de preços: Motorista interior

4) Planilha de custos e formação de preços: Motorista horas-extras

5) Planilha de custos e formação de preços: Motorista adicional noturno horas-extras

6) Planilha de custos uniformes

7) Planilha de custos diárias de viagem

8) Quadro-resumo estimativa de horas-extras

9) Proposta global anual - Resumo

 

7. Sugestão da Equipe de Fiscalização contratual

Fiscalização Técnica:

(Servidor que acompanhará  a prestação dos serviços e auxiliará a Fiscalização Administrativa na prática de atos e colheita de informações)

Cláudio André Ribeiro

 

 

E-mail do servidor:

 

andre.ribeiro@tre-ap.jus.br

Telefone:

 

 

Fiscalização Administrativa:

(Servidor que fará a gestão do contrato administrativo nos aspectos da vigência, prorrogação, extinção e aplicação de penalidades administrativas)

 

 

Marcelle Ferreira

 

E-mail do servidor:

 

marcelle.ferreira@tre-ap.jus.br

Telefone:

 

 

8. Declaração de Viabilidade ou não da contratação

Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado soluções que atendem à demanda. Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser contratado será adequado ao orçamento programado e disponível para a despesa.

Na proposta orçamentária pleitos 2022 houve planejamento para adicional de horas-extras 0000297-41.2021.6.03.8000.

 

9. Dotação Orçamentária

 

Exercício 2022. Despesa agregada: Apoio administrativo, técnico operacional.


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Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 08/07/2022, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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