SEI/TRE-AP - 0611582 - Estudos Técnicos Preliminares

Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

3. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS

4. SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO DE TIC

5. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SIMILARES

6. ANÁLISE DE CUSTOS

7. INDICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESCOLHIDOS

8. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

9. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

10. DEFINIÇÕES

11. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

12. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

13. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

14. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

15. NATUREZA DO OBJETO

16. PARCELAMENTO DO OBJETO

17. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

18. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

19. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

20. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

21. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

1.1. DESCRIÇÃO

1.1.1. Aquisição de dispositivos periféricos para integração de serviços de tecnologia da informação providos pela STI, leitor biométrico e leitor de código de barras sem fio.

1.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E RESULTADOS

1.2.1 Considerando a necessidade de regulamentação quanto ao ponto eletrônico dos servidores, colaboradores e estagiários, integrado ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, que utiliza a tecnologia de biometria eletrônica como principal instrumento de averiguação de autenticidade do servidor;

1.2.2. Considerando a responsabilidade de controle do acervo patrimonial, utilizando sistemas informatizados para gestão dos bens públicos.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS

2.1. REQUISITOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO

2.1.1. Possibilitar o controle de frequência do ponto eletrônico;

2.1.2. Possibilitar o controle patrimonial de bens permanentes;

2.1.3. Possibilitar controle acesso a sistemas informatizados;

2.1.4. Possibilitar cadastramento de notas fiscais e documentação;.

2.1.5. Compatibilidade com as ferramentas já utilizadas pelo Contratante.

2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS E CULTURAIS

2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

2.2.2. Otimizar os custos na realização das atividades jurisdicionais e atividades correcionais;

2.2.3. Oferecer melhores serviços ao público.

2.3. GARANTIA E SUPORTE

2.3.1. O produto ofertado deverá possuir garantia do fabricante do equipamento, contada a partir do recebimento definitivo do equipamento. A comprovação deverá ocorrer através de documentação do fabricante de domínio público como catálogos, manuais, folders etc.;

2.3.2. Durante o período da garantia, a abertura de chamados e o atendimento deverão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h, formulário web ou telefone equivalente à ligação local ou gratuita para suporte e abertura dos chamados;

2.3.3. A assistência técnica deverá ser prestada pelo fabricante ou através de sua rede de assistência técnica autorizada;

2.3.4. Todos os componentes instalados ou integrados dos equipamentos devem ser do próprio fabricante ou estar em conformidade com sua política de garantia, não sendo permitida a integração de itens de terceiros que possam acarretar perda parcial da garantia ou não realização da manutenção técnica pelo próprio fabricante quando solicitada;

2.3.5. Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes externos e internos de mesmos modelos e marcas dos utilizados nos equipamentos enviados para homologação;

2.3.6. As unidades dos equipamentos deverão ser entregues devidamente acondicionadas em embalagens individuais e originais do fabricante, que utilizem preferencialmente materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem.

2.3.7. Todos os produtos fornecidos devem ser novos e de primeiro uso. Para cada equipamento deverá ser entregue o respectivo certificado de garantia emitido pelo fabricante;

2.3.8. Não serão aceitos equipamentos que não atendam fielmente às especificações técnicas solicitadas, exceto com configurações superiores;

2.3.9. O fabricante do equipamento deverá possuir “site” com informações técnicas e download de drivers para o sistema operacional especificado no item em português do Brasil.

2.4. REQUISITOS LEGAIS

2.4.1. O presente processo de contratação deve estar aderente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Decreto-Lei nº 200/1967, Lei nº 8.666/93, (Lei de Licitações), Lei nº 10.520/01, (Lei do Pregão), Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico), Decreto nº 7.892/2013 (Registro de Preços), IN. nº 01/2019 SGD/ME (Contratação de Soluções de TIC) e legislação específica aplicada.

2.5. REQUISITOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO

2.5.1. As atualizações das versões do sistema deverão ser disponibilizadas pelo site de Internet do fabricante;

2.5.2. O suporte técnico ser fornecido pelo fabricante.

2.6. REQUISITOS DE ARQUITETURA TECNOLÓGICA

2.6.1. Sensor de impressão digital: Ótico para realizar a captura individual da impressão digital;

2.6.2. Leitor de código de barras do tipo pistola com botão gatilho, interface para utilização sem fio:

2.6.3. Compatibilidade com sistema operacional Microsoft Windows 10.

2.7. REQUISITOS DE PROJETO E DE IMPLEMENTAÇÃO

2.7.1. Não se aplica para o objeto da presente contratação.

2.8. REQUISITOS DE IMPLANTAÇÃO

2.8.1. Não se aplica para o objeto da presente contratação.

2.9. REQUISITOS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

2.9.1. Não se aplica para o objeto da presente contratação.

2.10. REQUISITOS DE FORMAÇÃO DA EQUIPE

2.10.1. Não se aplica para o objeto da presente contratação.

2.11. REQUISITOS DE METODOLOGIA DE TRABALHO

2.11.1. Não se aplica para o objeto da presente contratação.

2.12. OUTROS REQUISITOS APLICÁVEIS

2.12.1. A CONTRATADA deverá fornecer o objeto do certame em estreita observância às legislações vigentes.

3. ESPECIFICAÇÕES DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS

3.1. Captura individual da impressão digital;

3.2. Leitor de código de barras e QR Code com interface sem fio.

4. SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO DE TIC

4.1. A aquisição dos equipamentos são as existentes no mercado

5. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SIMILARES

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

6. ANÁLISE DE CUSTOS

6.1. A estimativa para composição de preços foi baseada em consultas em sites da Internet (0618941), (0618943) e contratações similares do poder público (0618810), (0618939), (0618986), (0618987), visto que o mercado local não manifestou interesse. A STI solicitou cotação formalmente as empresas mais relevantes no mercado de informática em Macapá, através de meio eletrônico - e-mails (0619188).

6.2. Como não houve nenhuma resposta, os preços estimados para licitação ficaram conforme tabela abaixo, não podendo a administração pública ser prejudicada pela inércia do mercado.

ITEM	PRODUTO	DESCRIÇÃO	QTD	AMAZON	STI	MERCADO LIVRE	ARP	BANCO DE PREÇOS	PREÇO MÉDIO	CUSTO TOTAL * estimado
1	Leitor Biométrico	- Sensor de impressão digital: Ótico (Superfície protegida de arranhões) para realizar a captura individual da impressão digital.	20	R$ 555,00	R$ 575,32	R$ 549,00	R$ 635,00	R$ 857,00	R$ 634,26	R$ 12.685,28
ITEM	PRODUTO	DESCRIÇÃO	QTD	AMAZON	AMERICANAS	MERCADO LIVRE	ARP	BANCO DE PREÇOS	PREÇO MÉDIO	CUSTO TOTAL * estimado
2	Leitor de código de barras e (QR Code) sem fio	Formato confortável e ergonômico tipo pistola com botão gatilho, interface para utilização sem fio.	20	R$ 154,98	R$ 309,98	R$ 178,24	R$ 457,90	R$ 968,56	R$ 413,93	R$ 8.278,64

6.3. Valor Total da Solução = R$ 20.963,92 (vinte mil, novecentos e sessenta e três e noventa e dois centavos).

7. INDICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESCOLHIDOS

7.1. ITEM 1 - LEITOR BIOMÉTRICO

Leitor biométrico - Sensor de impressão digital: Ótico (Superfície protegida de arranhões) para realizar a captura individual da impressão digital.
Especificações mínimas:
- Sistema Plug & Play; Resolução: 512 dpi (média x, y sobre a área do scanner); Área de captura: 14.6 mm (largura) 18.1 mm (comprimento); Escala 8-bit (256 tons de cinza); Tamanho: 79 mm x 49 mm x 19 mm; Compatível com as especificações USB 1.0, 1.1 e 2.0 (Full Speed);

Características:
- Resistência ESD superior; Impressão digital criptografada; Rejeição de digitais latentes; Rejeição de digitais forjadas; Invariação à rotação do dedo; Deverá trabalhar bem com digitais secas, úmidas ou ásperas; Deverá ser compatível com sistema operacional Microsoft Windows 10.

7.2. ITEM 2 - LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS E QR CODE

Leitor de código de barras sem fio (QR Code) - Formato confortável e ergonômico tipo pistola com botão gatilho, interface para utilização sem fio.

Especificações mínimas:
- Sistema Plug & Play; Leitor Scanner Códigos de Barra 1D e 2D QR Code; Sistema armazenamento leitura do código de barras; Botão de captura; Modo Cabeado e Sem Fio; Escaneamento automático; Leitura precisa e decodificação rápida de todos os códigos de barras; Sistema anti-choque de proteção contra queda; Suporte a multi-linguagem; Conexão USB; Modo de Escaneamento: Automático; Manual. Sensor: Laser LED 650± 20nm; Distância de leitura: 1~60cm; Velocidade 200 Scans/Seg; Wireless 2.4G; Alimentação: 5V DC ± 5%; Bateria: 3.7V - 750mAH Lítio; Tempo de carregamento: 2 horas.
Características:
- Aplicabilidade para captura da chave de acesso do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de qualquer código de barras linear; Peso máximo apenas do aparelho manual de 300g; Deverá ser compatível com sistema operacional Microsoft Windows 10.

7.3. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA

7.3.1. Dentre as soluções analisadas verificou-se que as características técnicas dos equipamentos já existentes no TRE-AP, por isso a opção pelo modelo com resolução: 512 dpi e área de captura: 14.6 mm (largura) 18.1 mm (comprimento) para o leitor biométrico;

7.3.2. Para o Item 2, Leitor de código de barras e (QR Code) sem fio, o formato desejado deverá ser ergonômico tipo pistola e utilização sem fio, para escanear códigos de barra 1D, 2D e QR Code.

7.4. ADERÊNCIA AOS REQUISITOS

7.4.1. Permitir o controle de frequência para regulamentação quanto ao ponto eletrônico dos servidores, colaboradores e estagiários, integrado ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, que utiliza a tecnologia de biometria eletrônica como principal instrumento de averiguação de autenticidade do servidor;

7.4.2. Permitir o controle do acervo patrimonial, utilizando sistemas informatizados para gestão dos bens públicos.

8. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

8.1. A solução indicada já é a mais alinhada ao ambiente de trabalho do Tribunal;

9. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

9.1. Considerando a necessidade da contratação passar a ser frequente por este Tribunal Regional Eleitoral em contrapartida à sua limitada capacidade orçamentária, podendo receber os referidos bens de forma parcelada, considerou a estratégia da contratação via registro de preços para eventual e futura aquisição. Assim, as demandas serão atendidas de acordo com o planejamento de aquisições e consoante a disponibilidade orçamentária, seguindo as diretivas do CNJ para se adequar o parque tecnológico do judiciário.

II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO

10. DEFINIÇÕES

10.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento.

10.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto.

10.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.

11. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

11.1. Inexecução parcial ou total da contratação;

11.2. Equipamentos com baixa qualidade, podendo aumentar as vulnerabilidades relacionadas.

12. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO

12.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Incluídos nas tabelas abaixo;

12.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que, conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;

01	RISCO:		Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Baixo	1	Atraso no processo de contratação
			Baixo	2	Ausência de ferramentas para melhor prestações dos serviços
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Reuniões com autoridades superiores para conscientização e aprovação dos artefatos.				Equipe de planejamento da contratação e STI
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Convocação de reunião extraordinária da equipe de planejamento para realização dos ajustes necessários para encaminhamento do processo.				Equipe de planejamento da contratação

02	RISCO:		Equipamentos com baixa qualidade
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Alto	1	Imagens e som distorcidos
				2	Dificuldade na conversação
				3	Comprometimento no serviços de videoconferência
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Acompanhamento e verificação de qualidade dos produtos.				Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática e de Material de Processamento de Dados
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Solicitar imediata substituição de forma a coibir a reincidência.				Equipe de fiscalização da contratação

03	RISCO:		Atraso na entrega dos equipamentos
	PROBABILIDADE:		Baixa	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Médio	1	Não utilização dos equipamentos
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Informar ao fornecedor a exigência da entrega na data certa				Equipe de fiscalização da contratação
	2	Notificação o fornecedor para cumprimento dos prazo estabelecidos				Equipe de fiscalização da contratação
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Consultar outros fornecedores				CMP

04	RISCO:		Equipamento em desacordo com as especificações técnicas
	PROBABILIDADE:		Média	ID:	DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO)
	IMPACTO:		Baixo	1	Atraso no processo de contratação
	ID	AÇÃO PREVENTIVA				RESPONSÁVEL
	1	Informar ao fornecedor a exigência das especificações técnicas exigidas				Equipe de fiscalização da contratação
	ID	AÇÃO DE CONTINGÊNCIA				RESPONSÁVEL
	1	Convocação de reunião extraordinária para acionar a segunda colocada na licitação				DG

Tabela 1: Riscos da solução de Tecnologia da Informação.

12.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricas às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

CLASSIFICAÇÃO	VALOR
Baixo	5
Médio	10
Alto	15

Tabela 2: Quantificação dos atributos dos riscos.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

13. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

13.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, mormente as seguintes necessidades:

a) Equipar a sede e cartórios eleitorais de equipamentos para leitura biométrica de servidores, colaboradores e estagiários, integrado ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH;

b) Equipar as unidades responsáveis pela gestão patrimonial e de leitura de código de barras dos bens permanentes do TRE-AP.

14. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

14.1. Para instalação física e configuração dos periféricos será necessária abertura de chamado na Central de Serviços TIC.

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

15. NATUREZA DO OBJETO

15.1. O presente termo tem por objeto a contratação por publicação de Ata de Registro de Preços para futura aquisição.

16. PARCELAMENTO DO OBJETO

16.1. O objeto é constituído por dois itens de ampla concorrência no mercado.

17. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

171. Adjudicação por item, podendo ter um único ou dois fornecedores distintos para os dois itens da licitação pretensa;

17.2. Publicação de uma Ata de Registro de Preços, visando futura aquisição de materiais permanentes, leitor biométrico e leitor de código de barras sem fio, bens que se enquadram na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto nº 5.450, de 2005.

18. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.1. Operação dos serviços de tecnologia da informação, reaparelhamento, 4490.52.35 – Equipamentos de Processamento de Dados.

19. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

19.1. Ata de Registro de Preços terá vigência junto ao fornecedor pelo prazo de 12 (doze) meses.

20. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Constituída através da Portaria Presidência nº 96/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES

Integrante demandante: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
Integrante técnico: Hélder da Costa Andrade – Matrícula: 30928141
Integrante administrativo: Juarez do Carmo Benício Dias da Silva – Matrícula: 30927296

21. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Fiscal demandante do contrato: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
Fiscal técnico do contrato: Éden Monteiro da Paixão -Matrícula: 30927188
Fiscal administrativo do contrato: Luis Bezerra Cavalcanti Neto – Matrícula: 30928047

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 30/06/2022, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HELDER DA COSTA ANDRADE, Técnico(a) Judiciário(a), em 30/06/2022, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 05/07/2022, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 12/07/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0611582 e o código CRC DAC3B35C.