TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - SAGC

1. Descrição da solução demandada

Contratação de empresa prestadora dos serviços terceirizados com dedicação exclusiva de serventes de limpeza, jardineiros, copeiros, garçons, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de manutenção predial, auxiliares de almoxarife, recepcionistas, secretariado e encarregado, com fornecimento de materiais e equipamentos, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.

2. Motivação / Justificativa

A contratação atual está vigente até dezembro/2022, com possibilidade de mais uma prorrogação de 12 (doze) meses. Ocorre que a empresa então contratada vem demonstrando dificuldades para continuar cumprindo suas obrigações, em especial quanto ao pagamento dos funcionários terceirizados em razão de bloqueio judicial na conta da empresa, o que vem provocando efeitos nocivos à boa execução desde fevereiro/2022. Dessa forma, a continuidade da referida contratação mostra-se inviável em razão da responsabilidade subsidiária do contratante.

Além disso, as categorias de serviço pretendidas são indispensáveis para a realização de atividades acessórias do órgão, e sua descontinuidade ocasionará graves transtornos, em especial quanto a salubridade dos ambientes, as atividades de pequenos serviços de manutenção predial que exigem atendimento diário, e as demais categorias que se encontram plenamente inseridas nas rotinas de funcionamento do TRE/AP e Zonas Eleitorais.

Os serviços de limpeza, copeiragem, garçom, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção predial, recepção, secretariado, jardinagem, auxiliar de almoxarife, e encarregado, são contínuos e necessários para o adequado funcionamento da Justiça Eleitoral no Amapá, por se tratarem de categorias de trabalho que oferecem suporte à realização da atividade-fim desse órgão especializado.

As unidades requisitantes informaram, em síntese, a relevância de alguns serviços solicitados, dentre outros que por sua natureza se justificam automaticamente, ressalvada a observância de regulamentação específica, a exemplo da IN 05/2017 SEGES/MP no caso dos serventes de limpeza e encarregado. Vejamos:

Serventes de limpeza: A necessidade se justifica para manter as condições de salubridade dos ambientes de trabalho da Justiça Eleitoral do Amapá. O quantitativo de postos foi definido de acordo com as produtividades de limpeza descritas na IN 05/2017 SEGES/MP.

Copeiragem: A justificativa para a contratação da categoria mantém-se devido a necessidade rotineira para  servir alimentos e bebidas, organizar mesas, desmontar praças, higienizar utensílios e equipamentos de cozinha, para o adequado funcionamento da copa. Consiste no atendimento das unidades com maior circulação de pessoas.

Garçom: Os garçons prestam auxílio nos eventos solenes do TRE/AP, como sessões judiciais e administrativas, fóruns, seminários, reuniões com autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O serviço consiste em servir alimentos e bebidas, montar praças, mesas, balcão, desmontar praças, higienizar utensílios e equipamentos de cozinha.

Auxiliar de serviços gerais: prestam atendimento aos serviços como carga e descarga de caminhões, mobilização e realocação de móveis, distribuição de móveis, materiais e equipamentos.

Auxiliar de manutenção predial: A necessidade se justifica pela demanda de pequenos reparos e serviços elétricos, pinturas, hidráulicos, carpintaria, montagem e desmontagem de divisórias e móveis, nos 16 imóveis, tanto na capital como no interior do Estado do Amapá.

Recepção: A necessidade se justifica para auxiliar na triagem e encaminhamento de pessoas que acessam e circulam nas dependências do TRE/AP e das Zonas Eleitorais atendidas pelo serviço. Os postos de trabalho são distribuídos na sede do Tribunal e nas três maiores zonas eleitorais do Estado (2ª, 10ª e 6ª ZE), por serem os locais com maior trânsito de pessoas.

Secretariado: As unidades administrativas do TRE/AP apontam a relevância da contratação como apoio administrativo, para realização de atividades que não fazem parte das atribuições dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do órgão. Dentre as atividades de apoio estão relacionadas: recebimento, registro, controle e encaminhamento de correspondências às unidades de cada Secretaria; atendimento ao público interno e externo; realização e triagem de chamadas telefônicas;  recepção, controle e coordenação das visitas/públicos interno e externo; triagem superficial das demandas que chegam ás Secretarias, para fins de distribuição; agendamento e cancelamento de compromissos internos e externos; digitalização/arquivamento de documentos, entre outras atividades relacionadas à categoria de secretariado e ao funcionamento das unidades de lotação.

Jardinagem: Justifica-se pela existência de áreas verdes que demandam o manejo regular para sua conservação e revitalização. Os três maiores prédios da Justiça Eleitoral no Amapá possuem área verde considerável, o que reforça a necessidade do serviço com 3 (três) postos de trabalho.

Auxiliar de almoxarife: Justifica-se pela solicitação da Coordenadoria de Material de Patrimônio/Seção de Gestão de Material, tendo em vista o grande volume de trabalho com materiais de consumo (entradas e saídas), controle, separação e organização de mercadorias, verificação e embalagem de produtos prontos, e conferência dos recebidos.

Encarregado: Justifica-se pelo Anexo VI-B, item 4 da IN 5/2017 SEGES/MP, que dispõe que será adotada a relação de um encarregado para cada trinta serventes.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Clauriana Castro Oliveira da Costa  - Coordenadora de Serviços Gerais

4. Fonte de recurso

Proposta Orçamentária. Exercício 2022. Despesa agregada: Limpeza e conservação.

Proposta Orçamentária. Exercício 2022. Despesa agregada: Apoio administrativo, técnico operacional.

5. Alinhamento Estratégico:

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Viabilizar a salubridade dos ambientes, as atividades de pequenos serviços de manutenção predial que exigem atendimento diário, e as demais categorias que se encontram plenamente inseridas nas rotinas de funcionamento do TRE/AP e Zonas Eleitorais.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (x)sim

A nova contratação deverá iniciar no máximo até 1º/06/2022.

8. Abrangência

Sede e Zonas Eleitorais

ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 10 de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 11/03/2022, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0587398 e o código CRC 6090DF24.