Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/SAGC

A contratação proposta é oriunda da CSG, visando contratação de empresa prestadora dos serviços terceirizados com dedicação exclusiva de serventes de limpeza, jardineiros, copeiros, garçons, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de manutenção predial, auxiliar de almoxarifado, recepcionistas, secretariado e encarregado de limpeza/serviços gerais, com fornecimento de materiais e equipamentos, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.

A referência de preços unitários dos postos de trabalho foi obtida através de elaboração de planilha de custos e composição de preços baseada em Convenção Coletiva de Trabalho CCT AP000006/2021 e termo aditivo AP01/2022)  e na Lei 4.950-A/1996, e pesquisa de preços em contratações similares de outros órgãos públicos, cujos procedimentos licitatórios foram concluídos em até 06 (seis) meses da data da pesquisa, conforme quadro demonstrativo a seguir:

1) Postos de trabalho. Pesquisas 0591760

2) Custos estimativos diárias de viagem + Materiais, EPI's, equipamentos, ferramentas + uniforme

O valor unitário da diária de viagem foi estabelecido pela Portaria 421/2015 TRE/AP 0539293, que prevê R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais) para diária de posto de trabalho nível fundamental e médio.

A estimativa de diárias foi definida observando a execução do contrato anterior.

Além disso, da mesma forma que na planilha dos custos fixos incidem custos indiretos, lucro e tributos, o módulo 6 da planilha de composição de custos também vai incidir sobre essa parcela estimativa do contrato, para remunerar devidamente a contratada.

Devido ao histórico de outras contratações, em que havia a integração do custo de EPI's/Materiais no preço mensal fixo do posto de trabalho, o TRE/AP enfrentou situações de atraso ou falta de entrega dos materiais, cujo valor vinha sendo pago mensalmente à contratada. Visando prevenir despesas sem a entrega dos itens, optou-se por desmembrar esse custo, que passa a ser estimativo, ou seja, a empresa vai entregar os materiais e receber pelo que efetivamente entregar.

Da mesma forma que na planilha dos custos fixos incidem custos indiretos, lucro e tributos, o módulo 6 da planilha de composição de custos também vai incidir sobre essa parcela estimativa do contrato, para remunerar devidamente a contratada.

O valor de referência dos EPI's e materiais foi definido com base em pesquisa de preços unitários em sites de vendas, mediante pesquisas realizadas no período de 21 a 25/03/2022, buscando refletir os preços unitários atualizados para cada item proposto, de modo a viabilizar que o licitante apresente custos unitários compatíveis com a realidade atual do mercado.

Devido ao histórico de outras contratações, em que havia a integração do custo de uniformes no preço mensal fixo do posto de trabalho, o TRE/AP enfrentou situações de grande atraso na troca dos uniformes cujo valor vinha sendo pago mensalmente à contratada. Visando prevenir despesas sem a entrega dos itens, optou-se por desmembrar esse custo de uniforme, que passa a ser estimativo, ou seja, a empresa vai entregar os uniformes e receber pelo que efetivamente entregar.

Da mesma forma que na planilha dos custos fixos incidem custos indiretos, lucro e tributos, o módulo 6 da planilha de composição de custos também vai incidir sobre essa parcela estimativa do contrato, para remunerar devidamente a contratada.

O valor de referência dos uniformes foi definido com base em pesquisa de preços unitários em site de vendas, mediante composição média de no mínimo 3 três pesquisas para cada item.

3) Horas-extras

A estimativa de horas-extras foi obtida com base na regulamentação do serviço extraordinário aplicada às Eleições 2020 0519581. Observou-se os horários limite de funcionamento do TRE/AP nos períodos excepcionais, em decorrência do ano eleitoral; também foi observada a jornada de trabalho ordinária do serviço das categorias previstas no objeto. Após a comparação entre a jornada eventualmente alcançada pelo serviço extraordinário e a jornada ordinária, obteve-se a estimativa de horas-extras necessárias para a adequada prestação do serviço.

4) Quadro-resumo do valor global

O valor global estimado de R$ 4.085.165,02 (quatro milhões, oitenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) foi definido mediante composição com os seguintes documentos:

1) Preenchimento da planilha de custos, com base na Convenção Coletiva de Trabalho CCT AP000006/2021 e termo aditivo AP01/2022.

2) Preenchimento da planilha de custos, com base nas referências descritas no item 1, para composição do custo unitário das horas-extras;

3) Preenchimento da planilha de custos estimativos  (diárias, uniforme, materiais e EPI's), com incidência do módulo 6 (custos indiretos, lucro e tributos).

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 31/03/2022, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0587404 e o código CRC 43422AD0.