SEI/TRE-AP - 0577164 - Estudos Técnicos Preliminares

Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CONTEXTUALIZAÇÃO.

No Estado do Amapá, estão cadastrados 522.363 eleitores distribuídos em 1.643 Seções Eleitorais, abrangendo 341 locais de votação nos 16 municípios, envolvendo zona urbana e rural.

Cabe ressaltar que no período que antecede cada eleição, as urnas eletrônicas devem ser limpas, testadas, reprogramadas, lacradas, e todas as ações de cunho operacional que visam deixá-las preparadas à fiel execução do pleito eleitoral.

Na medida em que se aproximam as eleições, as atividades atribuídas ao TRE-AP e Cartórios Eleitorais se avolumam. São realizadas atividades tais como preparação das urnas e computadores com os sistemas em fase de teste; simulados de eleições para homologação dos sistemas; preparação das urnas e computadores com sistemas em fase de produção; oficialização dos sistemas; levantamento da infraestrutura dos locais de votação; registro das informações levantadas; convocação, treinamento e apoio aos mesários; gestão da distribuição das urnas eletrônicas; substituição de urnas que apresentem problemas no dia da votação e transmissão dos arquivos das urnas eletrônicas após a votação.

Os serviços em questão são essenciais para a realização das Eleições oficiais Brasileiras e relevantes, sobretudo, para propiciar condições de execução das atividades no âmbito do Estado do Amapá, o qual em decorrência de sua dimensão territorial e suas características geográficas e infra estruturais peculiares exige, por exemplo, que um Cartório Eleitoral do Estado fique encarregado de gerenciar locais de votação em localidades de difícil acesso.

Via de regra, os Cartórios Eleitorais do interior do Amapá dispõem de apenas dois servidores do quadro da Justiça Eleitoral. Este quantitativo se mostra insuficiente para a realização de uma eleição ordinária, sendo necessária a contratação de força de trabalho adicional para o desempenho das atividades diversas que compõem todo o processo eleitoral.

A contratação dos serviços, visa atender as atividades inerentes as Eleições Gerais 2022, com alocação de postos de trabalho temporários, sendo 100 técnicos para apoio às Eleições denominados de TAE e 1 Encarregado de Setor Pessoal para administrar os contratos administrativos que vai gerenciar essa alocação de serviços durante o período de contrato.

2. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA DEMANDA.

A definição do quantitativo a ser contratado se deu através do quantitativo de profissisonais necessários para atender as atividades precípuas as Eleições Gerais 2022, conforme Anexo I do Termo de Referência (0577165), ITEM 3. DISTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS POR ZONA ELEITORAL

2.1. Requisitos Técnicos da Solução:

Contratação do serviço de apoio administrativo visando atender demandas específicas das eleições, devido ao pequeno quantitativo de servidores lotados nos cartórios eleitorais não ser o suficiente para executar todas as atividades do período eleitoral.
Os serviços serão realizados mediante alocação de postos de trabalho nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas e locais de votação.
Os postos de trabalho serão solicitados obrigatoriamente por meio de emissão de Ordem de Serviços, conforme modelos disponibilizados, devidamente autorizado pelo Fiscal do Contrato formalmente nomeado pelo TRE-AP.

2.1.1. Requisitos Funcionais:

Garantir o apoio para atividades de Eleições;
Garantir o suporte técnico especializado as ocorrências de Urna Eletrônicas;
Garantir o suporte técnico especializado em sistemas de informática relativos as Eleições.

2.1.2. Requisitos Não Funcionais:

Atender as necessidades de apoio técnico na Sede e Cartórios Eleitorais;
Otimizar as ações durante o dia da votação no 1º turno e se houver, no 2º turno;
Contratar profissionais com perfis adequados as atividades exigidas.

2.2. Soluções Disponíveis no Mercado de TIC

Empresas especializadas em alocação de mão-de-obra para serviços de TI.

2.3. Contratações Públicas Similares

Todos os Tribunais Regionais Eleitorais serão obrigados a contratação semelhante;

2.4. Outras Soluções Disponíveis

Os serviços desejados são classificados como comum e consistem na alocação de mão de obra temporária no TRE-AP e nos Cartórios Eleitorais e são amplamente prestados no mercado. A complexidade reside em gerir um grande volume de postos de trabalho simultaneamente durante um curto intervalo de tempo, com abrangência em todo o Estado do Amapá, uma vez que são alocados em todos os municípios.

2.5. Portal do Software Público Brasileiro

Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.6. Alternativa no Mercado de TIC

Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.7. Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI

Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.8. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

2.9. Modelo de Requisitos Moreq-Jus

Não se aplica ao contexto destes Estudos Preliminares.

3. ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO

A contratação de empresa especializada na alocação e gestão de postos de trabalho temporária é entendida como sendo a solução mais adequada para selecionar e dispor de um grande número de pessoal para atuar durante um período restrito.
Estes postos de trabalho atuarão nas Eleições e ficarão alocados em períodos diversos dos meses de agosto a dezembro do ano de 2022, dependendo da ocorrência de segundo turno, sendo em seguida desmobilizados.

3.1. Descrição da Solução

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico à realização das Eleições Gerais 2022 no Estado do Amapá, mediante contrato de trabalho por tempo determinado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação.

3.2. Alinhamento da Solução
A contratação pretendida está alinhada com o planejamento estratégico do TRE-AP, o qual tem por missão “Garantir a legitimidade do processo eleitoral, a fim de fortalecer a democracia”, tendo por visão “ser reconhecida pela sociedade amapaense como uma organização efetiva, transparente e célere”.
O alinhamento é evidenciado ainda ao observarmos os seguintes os objetivos estratégicos:

Garantia dos direitos da Cidadania;
Fortalecimento da Segurança e da Transparência do Processo Eleitoral;
Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional;
Combate à Corrupção e à Improbidade administrativa;
Melhoria da Gestão de Pessoas Melhoria da Gestão de Pessoas;
Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos;
Instituição da Governança Instituição da Governança;
Melhoria da Infraestrutura e Governança de TI.

4. ANÁLISE DOS CUSTOS TOTAIS DA DEMANDA

Para composição de custos e formação de preços dos postos de serviço envolvidos na contratação objeto deste termo de referência, foi utilizado o piso salarial e de benefícios dos TÉCNICOS DE URNA, estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 AP000055/2021 (0581044) firmados entre o Sindicato dos empregados em processamento de dados, informática e tecnologia da informação do Estado do Amapá e a FENAINFO - Federação Nacional das empresas de informática, e o piso salarial e de benefícios de ENCARREGADO DE SETOR PESSOAL, estabelecido na CCT 2021/2022 nº AP000006/2021 (0581047) firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação de Serviços em Gerais do Estado do Amapá e o Sind dos Trab em Asseio e Conservação do Estado do Amapá (MR004951/2021).

Conforme disposto no subitem 5.13, a CONTRATADA deverá providenciar e disponibilizar, às suas expensas, até a data de início de trabalho do profissional, ferramentas e equipamentos para cada um dos profissionais de apoio (Técnicos de Urnas), que estão computados no na planilha de formação de preços, mediante consolidação apresentada no ANEXO VIII - Cotação de Ferramentas (0580916) mediante pesquisa realizada no mercado local (0581037), ou seja, lojas em Macapá/AP

Utilizamos a Planilha de Custos e Formação de Preços (0593001), Anexo III do Termo de Referência, para composição dos custos mensais, assim para todo o período da contratação.

A tabela abaixo detalha os custos relativos aos serviços por cargo, quantidade de profissionais e período contratado, para o 1º turno e se houver, o 2º turno. Conforme ANEXO VI - Estimativa dos Custos por Posto de Serviço (0593013).

TURNO	PROFISSIONAL	Nº DE POSTOS A CONTRATAR	CUSTO/MÊS PARA 1 POSTO	VALOR DIÁRIO PARA 1 POSTO	QUANTIDADE DE DIAS A CONTRATAR	CUSTO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO	DATA INÍCIO	DATA SAÍDA
1º TURNO	ENCARREGADO SETOR PESSOAL	1	R$ 6.182,779	R$ 206,09	52	R$ 10.716,68	15/08/2022	05/10/2022
	TÉCNICO DE URNA - TURMA 1	16	R$ 3.393,43	R$ 113,11	50	R$ 90.488,00	17/08/2022	05/10/2022
	TÉCNICO DE URNA - TURMA 2	40	R$ 3.393,43	R$ 113,11	24	R$ 108.585,60	12/09/2022	05/10/2022
	TÉCNICO DE URNA - TURMA 3	44	R$ 3.393,43	R$ 113,11	17	R$ 84.606,28	19/09/2022	05/10/2022
TOTAL DO 1º TURNO						R$ 294.396,56

TURNO	PROFISSIONAL	Nº DE POSTOS A CONTRATAR	CUSTO/MÊS PARA 1 POSTO	VALOR DIÁRIO PARA 1 POSTO	QUANTIDADE DE DIAS A CONTRATAR	CUSTO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO	DATA INÍCIO	DATA SAÍDA
2º TURNO (*)	ENCARREGADO SETOR PESSOAL	1	R$ 6.182,77	R$ 206,09	29	R$ 5.976,61	06/10/2022	03/11/2022
	TÉCNICO DE URNA - TURMA 1	16	R$ 3.393,43	R$ 113,11	29	R$ 52.483,04	06/10/2022	03/11/2022
	TÉCNICO DE URNA - TURMA 2	40	R$ 3.393,43	R$ 113,11	29	R$ 131.207,60	06/10/2022	03/11/2022
	TÉCNICO DE URNA - TURMA 3	44	R$ 3.393,43	R$ 113,11	29	R$ 144.328,36	06/10/2022	03/11/2022
TOTAL DO 2º TURNO						R$ 333.995,61
TOTAL GERAL (1º E 2º TURNOS)						R$ 628.392,17

Adicionalmente, a CONTRATADA fará jus ao valor dos serviços prestados em caráter suplementar, de acordo com o valor proposto na tabela abaixo. Tais serviços serão prestados se devidamente autorizados pela fiscalização do contrato. Os cálculos estão contidos no ANEXO IV - Estimativa de Horas Suplementares (0593010)

A equipe de funcionários da contratada que estiver em deslocamento receberá diárias de viagem para custear despesas com hospedagem e alimentação, exceto quando o deslocamento for dentro da mesma região metropolitana. Cálculos contidos no ANEXO V - Estimativa de Deslocamentos e Diárias (0580911).

O valor total estimado para contratação dos serviços de apoio técnico à realização das Eleições Gerais de 2022, está resumido na tabela abaixo, assim como ANEXO VII - Quadro Resumo da Contratação (0593018).

DESCRIÇÃO	1º TURNO	*2º TURNO ()**	TOTAL
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS	R$ 294.396,56	R$ 333.995,61	R$ 628.392,17
HORA EXTRA	R$ 48.239,04	R$ 48.239,04	R$ 96.478,08
DIÁRIAS	R$ 119.363,27	R$ 119.363,27	R$ 238.726,54
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO	R$ 461.998,87	R$ 501.597,92	R$ 963.596,79
(*) Se ocorrer

5. BENEFÍCIOS ESPERADOS
Garantir a preparação dos Cartórios Eleitorais, Locais de Votação, Seções Eleitorais e Juntas Eleitorais para o adequado transcurso do processo de votação e o correto funcionamento das urnas eletrônicas, a sua substituição, em caso de contingência, e a célere transmissão dos arquivos de resultados da urna eletrônica para o TRE/AP.

5.1. Benefícios a longo prazo:

Garantir a legitimidade do processo eleitoral;
Fortalecer a democracia;
Fortalecer a imagem da Justiça Eleitoral do Amapá.

6. RELAÇÃO ENTRE A DEMANDA PREVISTA E A CONTRATADA
A demanda prevista pelo planejamento orçamentário é similar à demanda que está sendo contratada.

7. ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE
O ambiente está totalmente preparado para solução desejada. O TRE/AP conta com estrutura de sala apropriada para armazenamento de urnas eletrônicas na capital e em municípios estratégicos no interior.

II - ANÁLISE DE RISCO DA CONTRATAÇÃO

8. SOLUÇÃO

Prestação de serviços especializada para apoio técnico à realização das Eleições Gerais 2022 no Estado do Amapá, mediante contrato de trabalho por tempo determinado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação.

9. ANÁLISE DOS RISCOS EXISTENTES

9.1. Riscos inerentes ao processo

ID	RISCO	PROBABILIDADE	IMPACTO	RESULTADO (RISCO X PROBABILIDADE	DANO POTENCIAL	AÇÃO PREVENTIVA	RESPONSÁVEL (AÇÃO PREVENTIVA)	AÇÃO DE CONTINGENCIA	RESPONSÁVEL (AÇÃO CONTINGÊNCIA
1	Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação	Baixa (5)	Alto (15)	75	Atraso no processo de contratação	Reuniões com autoridades superiores para conscientização e aprovação dos artefatos.	Equipe de Planejamento da Contratação	Convocação de reunião extraordinária da equipe de planejamento para realização dos ajustes necessários para encaminhamento do processo.	Comitê Gestor de TIC
2	Não aprovação da Contratação	Baixa (5)	Alto (15)	75	Não ter técnicos de apoio para Eleições	1. Atender a todos os requisitos exigidos 2. Demonstrar a viabilidade técnica da solução	Equipe de Planejamento da Contratação	1. Verificar Atas de Registros de Preços para possível adesão 2. Contratação direta emergencial nos moldes do Art. 24, inc. IV da lei 8.666	Comitê Gestor de TIC
3	Orçamento insuficiente para contratação de todos os postos necessários	Baixa (5)	Alto (15)	75	1. Contratação em quantidades insuficientes de técnicos 2. Comprometimento nos serviços contratados	Acompanhar a disponibilização orçamentária.	Secretaria de Tecnologia da Informação	1. Provocar a Administração do TRE/AP para realocação orçamentário 2. Solicitar ao TSE crédito suplementar à contratação	Diretor-Geral
4	Empresa vencedora não possui condições de alocar mão-de-obra necessária	Baixa (5)	Médio (10)	50	1. Não atendimento dos serviços contratados 2. Falta de qualidade nos serviços	Acompanhar a execução do contrato.	Equipe de Fiscalização do Contrato	1. Adotar sanções cabíveis 2. Contratar outra empresa por dispensa de licitação com experiência especializada na área	1. Equipe de Fiscalização do Contrato 2. Administração do TRE/AP
5	Recursos humanos alocados pela empresa sem qualificação técnica necessária para os serviços	Baixa (5)	Médio (10)	50	1. Não atendimento as demandas dos serviços necessários 2. Atraso no cronograma das ações relativas as eleições 3. Comprometimento na qualidade dos serviços	1. Acompanhamento e verificação dos currículos vitae dos técnicos contratados. 2. Solicitar a substituição imediata dos técnicos que não atenderem aos requisitos solicitados	Equipe de Fiscalização do Contrato	Exigir da empresa contratada análise criteriosa dos currículos vitae	Equipe de Fiscalização do Contrato
6	Situação tributária da empresa irregular	Média (10)	Médio (10)	100	1. Interrupção do contrato 2.Atividades não realizadas pelos postos de atendimento 3. Comprometimento contínua nos serviços	1. Acompanhamento e verificação do contrato 2. Adquirir todas as certidões tributárias necessárias à execução contratual, mensalmente	Equipe de Fiscalização do Contrato	Verificar a regularidade antecipadamente do vencimento das certidões tributárias	Equipe de Fiscalização do Contrato
7	Salvaguardar a imagem da instituição	Baixa (5)	Alto (15)	75	1. Comprometimento a imagem da instituição 2. Possível re-totalização das eleições 3. Vazamento de dados sigilosos	1. Treinamento para os técnicos 2. Multa contratual pré-estabelecida	1. Coordenadoria de Soluções Corporativas 2. Seção de Edital de Contratos	1. Acionar a Escola Judiciária Eleitoral 2. Auditoria nos sistemas envolvidos	Secretaria de Tecnologia da informação

10. ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará a ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos 6, 1, 2, 3 e 7 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento da contratação, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

11. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

O contrato em questão é de caráter essencial para a realização das Eleições oficiais Brasileiras e relevante, sobretudo, para propiciar condições de execução das atividades no âmbito do Estado do Amapá, o qual em decorrência de sua dimensão territorial e suas características geográficas e infraestruturais peculiares exige, por exemplo, que um Cartório Eleitoral do Estado fique encarregado de gerenciar locais de votação em localidades de difícil acesso.
Os serviços desejados consistem na alocação de mão de obra por tempo determinado no TRE/AP e nos Cartórios Eleitorais e são amplamente prestados no mercado.
A complexidade reside em gerir um grande volume de postos de trabalho simultaneamente durante um curto intervalo de tempo, com abrangência em todo o Estado do Amapá, uma vez que são alocados em todos os Cartórios Eleitorais.
A contratação de empresa especializada em alocação e gestão de postos de trabalho é entendida como sendo a solução mais adequada para selecionar e dispor de um grande número de pessoal para atuar durante um período restrito.
Contrato será executado entre os meses de agosto a outubro, podendo em caráter excepcional se estender no máximo até 30 de dezembro do ano de 2022, dependendo da ocorrência de segundo turno. Posteriormente, serão desmobilizados.
A presente contratação dar-se-á em lote único, por menor preço global, visando evitar qualquer risco advindo de mais de uma empresa executar serviços interligados entre si, bem como a pulverização da responsabilidade de gestão dos serviços de apoio na realização das Eleições.

12. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

O objeto contratado será executado sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra temporária, onde os empregados da CONTRATADA ficarão à disposição do TRE-AP, para a prestação dos serviços nas dependências deste órgão público ou em locais por ele previamente determinados.
A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da empresa CONTRATADA e o TRE-AP, vedando-se qualquer relação entre os servidores públicos vinculados ao TRE-AP e os empregados da CONTRATADA que caracterize pessoalidade e subordinação direta, com exceção de demandas urgentes do Processo Eleitoral, as quais, por Lei, se sobrepõem a qualquer outra, ressalva aplicável aos Chefes de Cartório Eleitoral e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AP.
Será de responsabilidade da empresa CONTRATADA a seleção dos recursos humanos empregados na execução dos serviços objeto deste Termo de Referência e o cumprimento de todas as obrigações legais, inclusive as estabelecidas pela legislação trabalhista, convenção coletiva do trabalho e outras, não imputando nenhuma responsabilidade ao TRE-AP.

13. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO

O prazo previsto para execução/contratos de trabalho será no período de 15/08/2022 a 03/11/2022, onde os postos serão desmobilizados. Porém, o contrato terá vigência até 30/12/2022.

IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

14. NATUREZA DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a contratação de serviços especializados para apoio técnico à realização das Eleições Gerais 2022 no Estado do Amapá, mediante contrato de trabalho por tempo determinado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação.

15. PARCELAMENTO DO OBJETO

A presente contratação dar-se-á em lote único, por menor preço global, visando evitar qualquer risco advindo de mais de uma empresa executar serviços interligados entre si, bem como a pulverização da responsabilidade de gestão dos serviços de apoio na realização das Eleições.

16. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

Adjudicação por lote único para um único fornecedor

17. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO

Verifica-se que o objeto pretendido pode ser oferecido por diversas empresas, apresentando características padronizadas e usuais. Assim, pode-se concluir que o objeto é comum e, portanto, sugere-se como melhor opção a utilização da modalidade “Pregão” sendo, preferencialmente, em sua forma eletrônica e do tipo “Menor Preço” por lote.

18. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3390.37.01 - Apoio Adm., Técnico e operacional.

19. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O contrato terá vigência até 30/12/2022.

20. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Integrante demandante: Emanoel dos Santos Flexa – Matrícula: 30927938
Integrante técnico: Jimmy Almendra Macedo – Matrícula: 30927192
Integrante administrativo: Marcelle Ferreira Souza – Matrícula: 30980408

21. EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Integrante demandante: Emanoel dos Santos Flexa – Matrícula: 30927938
Integrantes técnicos: Elinete Nunes Freitas – Matrícula: 30927191 e Soraya dos Santos Sousa – Matrícula: 30927008
Integrante administrativo: Marcelle Ferreira Souza – Matrícula: 30980408

Documento assinado eletronicamente por EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Secretário(a), em 29/03/2022, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 29/03/2022, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-geral, em 05/04/2022, às 17:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 08/04/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0577164 e o código CRC 5481118A.