Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

A contratação proposta é oriunda da necessidade em atender as atividades inerentes as Eleições Gerais 2022, como a preparação das urnas e computadores com os sistemas em fase de testes; simulados de eleições para homologação dos sistemas; preparação das urnas e computadores, com sistemas em fase de produção; oficialização dos sistemas; levantamento da infraestrutura dos locais de votação; registro das informações levantadas; convocação, treinamento e apoio aos mesários; gestão da distribuição das urnas eletrônicas; substituição de urnas que apresentem problemas no dia da votação e transmissão dos arquivos das urnas eletrônicas após a votação, conforme descrito pelo Documento de Oficialização da Demanda - DOD (0574263).

Na medida em que se aproximam as eleições, as atividades atribuídas ao TRE-AP e Cartórios Eleitorais se avolumam. São realizadas atividades tais como preparação das urnas e computadores com os sistemas em fase de teste; simulados de eleições para homologação dos sistemas; preparação das urnas e computadores com sistemas em fase de produção; oficialização dos sistemas; levantamento da infraestrutura dos locais de votação; registro das informações levantadas; convocação, treinamento e apoio aos mesários; gestão da distribuição das urnas eletrônicas; substituição de urnas que apresentem problemas no dia da votação e transmissão dos arquivos das urnas eletrônicas após a votação.

Os serviços em questão são essenciais para a realização das Eleições oficiais Brasileiras e relevantes, sobretudo, para propiciar condições de execução das atividades no âmbito do Estado do Amapá, o qual em decorrência de sua dimensão territorial e suas características geográficas e infra estruturais peculiares exige, por exemplo, que um Cartório Eleitoral do Estado fique encarregado de gerenciar locais de votação em localidades de difícil acesso.

Diante deste cenário a equipe de planejamento da contratação, desenvolveu um termo de referência (0595287) objetivando a contratação a prestação de serviço, mediante contrato de trabalho por tempo determinado, de apoio técnico à realização das Eleições Gerais de 2022 no Estado do Amapá com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, conforme especificações constantes deste Termo de Referência.

Para composição de custos e formação de preços dos postos de serviço envolvidos na contratação objeto deste termo de referência, foi utilizado o piso salarial e de benefícios dos TÉCNICOS DE URNA, estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 AP000055/2021 (0581044) firmados entre o Sindicato dos empregados em processamento de dados, informática e tecnologia da informação do Estado do Amapá e a FENAINFO - Federação Nacional das empresas de informática, e o piso salarial e de benefícios de ENCARREGADO DE SETOR PESSOAL, estabelecido na CCT 2022 nº AP000001/2022 (0595543) firmada entre o Sindicato das Empresas de prestação de serviços do Estado do Amapa, e o Sindicato dos empregados em empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de mão de obra, trabalho temporário.

Conforme disposto no subitem 5.13, a CONTRATADA deverá providenciar e disponibilizar, às suas expensas, até a data de início de trabalho do profissional, ferramentas e equipamentos para cada um dos profissionais de apoio (Técnicos de Urnas), que estão computados no na planilha de formação de preços, mediante consolidação apresentada no ANEXO VIII - Cotação de Ferramentas (0580916) mediante pesquisa realizada no mercado local (0581037), ou seja, lojas em Macapá/AP

Utilizamos a Planilha de Custos e Formação de Preços (0595464), Anexo III do Termo de Referência, para composição dos custos mensais, assim para todo o período da contratação.

 Os custos relativos aos serviços por cargo, quantidade de profissionais e período contratado, para o 1º turno e se houver, o 2º turno. Conforme ANEXO VI - Estimativa dos Custos por Posto de Serviço (0595507).

Adicionalmente, a CONTRATADA fará jus ao valor dos serviços prestados em caráter suplementar, de acordo com o valor proposto na tabela abaixo. Tais serviços serão prestados se devidamente autorizados pela fiscalização do contrato. Os cálculos estão contidos no ANEXO IV - Estimativa de Horas Suplementares (0595485)

A equipe de funcionários da contratada que estiver em deslocamento receberá diárias de viagem para custear despesas com hospedagem e alimentação, exceto quando o deslocamento for dentro da mesma região metropolitana. Cálculos contidos no ANEXO V - Estimativa de Deslocamentos e Diárias (0595491).

O valor total estimado para contratação dos serviços de apoio técnico à realização das Eleições Gerais de 2022, está resumido na tabela abaixo, assim como ANEXO VII - Quadro Resumo da Contratação (0595538). Também demonstrado na tabela abaixo:

(*) Se ocorrer

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 06/04/2022, às 18:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EMANOEL DOS SANTOS FLEXA, Analista Judiciário, em 07/04/2022, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 08/04/2022, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0596086 e o código CRC 76F3CC9B.