SEI/TRE-AP - 0721801

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP

Termo

PA nº 0003035-02.2021.6.03.8000

1ª APOSTILA ao Contrato nº 2/2022

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO Nº 2/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ E A EMPRESA CNA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Compulsando a documentação acostada no processo administrativo em epígrafe e acolhendo a informação da Seção de Contabilidade (0721359), bem como encaminhamento da Secretária de Administração e Orçamento (0714738), em respeito à repactuação de preços em razão da homologação de novo acordo coletivo de trabalho e alterações na planilha de custos do Contrato nº 2/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a EMPRESA CNA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, à luz do disposto no Decreto 2.271/97, que trata a Repactuação como espécie de Reajuste de Preços, informamos que os valores, inclusive retroativo, serão conforme tabelas abaixo:

Quadro Resumo Do Custo do Contrato nº 02/2022 - Repactuação 2023

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	Qtd.	Valor Unitário Mensal	Valor Total Mensal
1	Arquivista	1	8.838,37	8.838,37
2	Técnica em Edificações	1	5.768,33	5.768,33
3	Engenheiro Eletricista	1	15.592,16	15.592,16

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO			Valor Estimado
4	Materiais/EPI			1.691,60
5	Diárias			27.360,71
6	Horas-extras			27.293,12
VALOR GLOBAL				418.731,76

Repactuação 2023 - Contrato nº 2/2022
Nº do Processo			0003035-02.2021.6.03.8000-TRE/AP
Licitação nº			01/2022-TRE/AP

Descrição dos Serviços (dados referente a contratação)
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra terceirizada

Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta				03/02/2022
B	Município				Macapá-AP
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo				2023
D	Convenção ou Dissídio Coletivo				SEAC-DF
F	Nº de meses de execução contratual				12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Apoio Administrativo		Postos	1

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)				ARQUIVISTA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)				2613-05
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional				R$ 4.164,34
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)				Arquivista
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)				01/01/2023

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO			%	VALOR (R$)
A	Salário Base				4164,34
B	Adicional Periculosidade			0,00%	0,00
C	Adicional Insalubridade			0,00%	0,00
D	Adicional Noturno				0,00
E	Intervalo Intrajornada				0,00
F	DRS				0,00
G	Outros (especificar)				0,00
TOTAL DO MÓDULO 1					4164,34

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias				%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário			8,33%	347,01
B	Férias e Adicional de Férias			11,11%	462,66
TOTAL SUBMÓDULO 2.1				19,44%	809,67

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições				%	VALOR (R$)
A	INSS			20,00%	994,80
B	Salário Educação			2,50%	124,35
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho) GFIP em documentos de habilitação			1,00%	49,74
D	SESC ou SESI			1,50%	74,61
E	SENAI - SENAC			1,00%	49,74
F	SEBRAE			0,60%	29,84
G	INCRA			0,20%	9,95
H	FGTS			8,00%	397,92
TOTAL SUBMÓDULO 2.2				34,80%	1730,95

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários					VALOR (R$)
A	Transporte			-	0,00
B	Auxílio-Refeição/Alimentação, Desc. 10%, CCT (cláusula 16ª, § 3º)			22,50 * 22	420,75
C	Desconto PAT 15%, Desconto CCT (cláusula 12ª, § 4º)			72,6	0,00
D	Plano Odontológico			-	0,00
E	Seguro de Vida (Foi colocado o valor de acordo com a CCT)			-	19,80
F	MARKETING			-	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 2.3					440,55

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários					VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias				809,67
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições				1730,95
2.3	Benefícios Mensais e Diários				440,55
TOTAL DO MÓDULO 2					2981,17

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3.1	SUBMÓDULO 3.1 - PROVISÃO PARA RESCISÃO			%	VALOR (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado			0,420%	17,49
B	Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado			0,003%	0,12
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			0,200%	8,33
D	Aviso Prévio Trabalhado			1,940%	80,79
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado			0,770%	32,07
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre			4,000%	166,57
TOTAL DO SUBMÓDULO 3.1				7,33%	305,37
BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 4 = MÓDULO 1 + MÓDULO 2 + MÓDULO 3 =					7450,88
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Ausências Legais				%	VALOR (R$)
A	Férias			0,930%	69,29
B	Ausências Legais			0,820%	61,10
C	Licença Paternidade			0,020%	1,49
D	Ausência por Acidente de Trabalho			0,030%	2,24
E	Afastamento Maternidade			0,070%	5,22
TOTAL SUBMÓDULO 4.1				1,87%	139,33

Submódulo 4.2 - Intrajornada				%	VALOR (R$)
A	Intervalo para Repouso ou Alimentação			0,00%	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2				0,00%	0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente					VALOR (R$)
4.1	Ausências Legais				139,33
4.2	Intrajornada				0,00
TOTAL DO MÓDULO 4					139,33

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS				VALOR (R$)
A	Uniforme			-	0,00
B	Materiais			-	0,00
C	EPIs			-	0,00
D	PCMSO			-	35,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	35,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			2,800%	213,50
B	Lucro			3,000%	235,16
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,650%	57,44
C.2	COFINS			3,000%	265,15
C.3	ISS			5,000%	441,91
TOTAL DO MÓDULO 6				14,450%	1213,16

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				8073,87

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				8838,39

	Valor dos Tributos = P1 - Po				764,52

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				4164,34
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				2981,17
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO				305,37
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				139,33
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS				35,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)				7625,21
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				1213,16
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 8.838,37

Repactuação 2023 - Contrato nº 2/2022
Nº do Processo			0003035-02.2021.6.03.8000-TRE/AP
Licitação nº			01/2022-TRE/AP

Descrição dos Serviços (dados referente a contratação)
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra terceirizada

Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta				03/02/2022
B	Município				Macapá-AP
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo				2023
D	Convenção ou Dissídio Coletivo				AP000002/2023
F	Nº de meses de execução contratual				12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Apoio Administrativo		Postos	1

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)				TECNICO EDIFICAÇÕES
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)				2613-05
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional				R$ 2.616,41
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)				Tecnico em Edificações
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)				01/01/2023

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO			%	VALOR (R$)
A	Salário Base				2616,41
B	Adicional Periculosidade			0,00%	0,00
C	Adicional Insalubridade			0,00%	0,00
D	Adicional Noturno				0,00
E	Intervalo Intrajornada				0,00
F	DRS				0,00
G	Outros (especificar)				0,00
TOTAL DO MÓDULO 1					2616,41

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias				%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário			8,33%	218,03
B	Férias e Adicional de Férias			11,11%	290,68
TOTAL SUBMÓDULO 2.1				19,44%	508,70

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições				%	VALOR (R$)
A	INSS			20,00%	625,02
B	Salário Educação			2,50%	78,13
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho) GFIP em documentos de habilitação			1,00%	31,25
D	SESC ou SESI			1,50%	46,88
E	SENAI - SENAC			1,00%	31,25
F	SEBRAE			0,60%	18,75
G	INCRA			0,20%	6,25
H	FGTS			8,00%	250,01
TOTAL SUBMÓDULO 2.2				34,80%	1087,53

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários					VALOR (R$)
A	Transporte			3,7 *22	5,82
B	Auxílio-Refeição/Alimentação, Desc. 10%, CCT (cláusula 16ª, § 3º)			22,50 * 22	420,75
C	Desconto PAT 15%, Desconto CCT (cláusula 12ª, § 4º)			72,6	0,00
D	Plano Odontológico			-	0,00
E	Seguro de Vida (Foi colocado o valor de acordo com a CCT)			-	19,80
F	MARKETING			-	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 2.3					446,37

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários					VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias				508,70
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições				1087,53
2.3	Benefícios Mensais e Diários				446,37
TOTAL DO MÓDULO 2					2042,59

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3.1	SUBMÓDULO 3.1 - PROVISÃO PARA RESCISÃO			%	VALOR (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado			0,420%	10,99
B	Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado			0,003%	0,08
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			0,200%	5,23
D	Aviso Prévio Trabalhado			1,940%	50,76
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado			0,770%	20,15
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre			4,000%	104,66
TOTAL DO SUBMÓDULO 3.1				7,33%	191,86
BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 4 = MÓDULO 1 + MÓDULO 2 + MÓDULO 3 =					4850,86
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Ausências Legais				%	VALOR (R$)
A	Férias			0,930%	45,11
B	Ausências Legais			0,820%	39,78
C	Licença Paternidade			0,020%	0,97
D	Ausência por Acidente de Trabalho			0,030%	1,46
E	Afastamento Maternidade			0,070%	3,40
TOTAL SUBMÓDULO 4.1				1,87%	90,71

Submódulo 4.2 - Intrajornada				%	VALOR (R$)
A	Intervalo para Repouso ou Alimentação			0,00%	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2				0,00%	0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente					VALOR (R$)
4.1	Ausências Legais				90,71
4.2	Intrajornada				0,00
TOTAL DO MÓDULO 4					90,71

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS				VALOR (R$)
A	Uniforme			-	0,00
B	Materiais			-	0,00
C	EPIs			-	0,00
D	PCMSO			-	35,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	35,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			2,800%	139,34
B	Lucro			3,000%	153,47
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,650%	37,49
C.2	COFINS			3,000%	173,05
C.3	ISS			5,000%	288,41
TOTAL DO MÓDULO 6				14,450%	791,76

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				5269,38

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				5768,34

	Valor dos Tributos = P1 - Po				498,96

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				2616,41
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				2042,59
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO				191,86
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				90,71
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS				35,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)				4976,57
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				791,76
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 5.768,33

Repactuação 2023 - Contrato nº 2/2022
Nº do Processo			0001614-74.2021.6.03.8000-TRE/AP
Licitação nº			21/2021-TRE/AP

Descrição dos Serviços (dados referente a contratação)
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra terceirizada

Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta				08/09/2021
B	Município				Macapá-AP
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo				2023
D	Convenção ou Dissídio Coletivo				AP000002/2023
F	Nº de meses de execução contratual				12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Assistente Administrativo		Postos	2

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)				TECNICO EDIFICAÇÕES
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional				R$ 2.616,41
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)				Tecnico em Edificações
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)				01/01/2023

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO			%	VALOR (R$)
A	Salário Base				2616,41
B	Hora normal base				11,89
C	Adicional Insalubridade			0,00%	0,00
D	HORA NORMAL BASE				0,00
E	Intervalo Intrajornada				0,00
F	DRS				0,00
G	Outros (especificar)				0,00
TOTAL DO MÓDULO 1					11,89

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias				%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário			8,33%	0,99
B	Férias e Adicional de Férias			11,11%	1,32
TOTAL SUBMÓDULO 2.1				19,44%	2,31

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições				%	VALOR (R$)
A	INSS			20,00%	2,84
B	Salário Educação			2,50%	0,36
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho)			1,00%	0,14
D	SESC ou SESI			1,50%	0,21
E	SENAI - SENAC			1,00%	0,14
F	SEBRAE			0,60%	0,09
G	INCRA			0,20%	0,03
H	FGTS			8,00%	1,14
TOTAL SUBMÓDULO 2.2				34,80%	4,94

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários					VALOR (R$)
A	Transporte			-	0,00
B	Auxílio-Refeição/Alimentação			-	0,00
C	Plano de Saúde			-	0,00
D	Plano Odontológico			-	0,00
E	Seguro de Vida			-	0,00
F	MARKETING			-	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 2.3					0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários					VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias				2,31
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições				4,94
2.3	Benefícios Mensais e Diários				0,00
TOTAL DO MÓDULO 2					7,25

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3.1	SUBMÓDULO 3.1 - PROVISÃO PARA RESCISÃO			%	VALOR (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado			0,420%	0,05
B	Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado			0,030%	0,00
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			0,200%	0,02
D	Aviso Prévio Trabalhado			1,940%	0,23
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado			0,730%	0,09
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre			4,000%	0,48
TOTAL DO SUBMÓDULO 3.1				7,32%	0,87
BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 4 = MÓDULO 1 + MÓDULO 2 + MÓDULO 3 =					20,01
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Ausências Legais				%	VALOR (R$)
A	Férias			0,930%	0,19
B	Ausências Legais			0,820%	0,16
C	Licença Paternidade			0,020%	0,00
D	Ausência por Acidente de Trabalho			0,030%	0,01
E	Afastamento Maternidade			0,070%	0,01
TOTAL SUBMÓDULO 4.1				1,87%	0,37

Submódulo 4.2 - Intrajornada				%	VALOR (R$)
A	Intervalo para Repouso ou Alimentação			0,00%	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2				0,00%	0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente					VALOR (R$)
4.1	Ausências Legais				0,37
4.2	Intrajornada				0,00
TOTAL DO MÓDULO 4					0,37

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS				VALOR (R$)
A	Uniformes			-	0,00
B	Materiais			-	0,00
C	EPIs			-	0,00
D	Outros (especificar)			-	0,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	0,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			1,00%	0,20
B	Lucro			1,00%	0,20
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,65%	0,14
C.2	COFINS			3,00%	0,68
C.3	ISS			5,00%	1,13
TOTAL DO MÓDULO 6				10,65%	2,35

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				20,78

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				22,75

	Valor dos Tributos = P1 - Po				1,96

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				11,89
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				7,25
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO				0,87
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				0,37
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS				0,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)				20,38
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				2,35
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 22,73



QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	A - Valor da Hora Normal (HN) proposto por posto de serviço				22,73
B	C - Valor da Hora Extra - Meio de Semana e Sábado (HE-50%) = (A x 1,5)				34,10
C	D - Valor da Hora Extra (HE) - Domingos e Feriados (HE-100%) = (A x 2)				45,46
D	E - Quantidade de horas de semana e sábados no período de contratação				154,00
E	F - Quantidade de horas de domingos e feriados no período da contratação				198,00
F	G - Valor total de HE - Domingos e Feriados (B x C x E)				5250,63
G	H - Valor total de HE - meio de semana e sábado (B x D x F)				9001,08
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 14.251,71

Repactuação 2023 - Contrato nº 2/2022
Nº do Processo			0003035-02.2021.6.03.8000-TRE/AP
Licitação nº			01/2022-TRE/AP

Descrição dos Serviços (dados referente a contratação)
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra terceirizada

Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta				03/02/2022
B	Município				Macapá-AP
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo				2023
D	Convenção ou Dissídio Coletivo
F	Nº de meses de execução contratual				12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Apoio Administrativo		Postos	1

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)				ENGENHEIRO ELETRICISTA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)				2613-05
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional				R$ 7.812,00
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)				Engenheiro Eletricista
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)				01/01/2022
6	Salário minimo vigênte				1302,00
MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO			%	VALOR (R$)
A	Salário Base			6	7812,00
B	Adicional Periculosidade			0,00%	0,00
C	Adicional Insalubridade			0,00%	0,00
D	Adicional Noturno				0,00
E	Intervalo Intrajornada				0,00
F	DRS				0,00
G	Outros (especificar)				0,00
TOTAL DO MÓDULO 1					7812,00

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias				%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário			8,33%	650,97
B	Férias e Adicional de Férias			11,11%	867,91
TOTAL SUBMÓDULO 2.1				19,44%	1518,88

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições				%	VALOR (R$)
A	INSS			20,00%	1866,18
B	Salário Educação			2,50%	233,27
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho) GFIP em documentos de habilitação			1,00%	93,31
D	SESC ou SESI			1,50%	139,96
E	SENAI - SENAC			1,00%	93,31
F	SEBRAE			0,60%	55,99
G	INCRA			0,20%	18,66
H	FGTS			8,00%	746,47
TOTAL SUBMÓDULO 2.2				34,80%	3247,14

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários					VALOR (R$)
A	Transporte			-	0,00
B	Auxílio-Refeição/Alimentação, Desc. 10%, CCT (cláusula 16ª, § 3º)			22,00 * 22	0,00
C	Desconto PAT 15%, Desconto CCT (cláusula 12ª, § 4º)			72,6	0,00
D	Plano Odontológico			-	0,00
E	Seguro de Vida (Foi colocado o valor de acordo com a CCT)			-	19,80
F	MARKETING			-	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 2.3					19,80

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários					VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias				1518,88
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições				3247,14
2.3	Benefícios Mensais e Diários				19,80
TOTAL DO MÓDULO 2					4785,82

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3.1	SUBMÓDULO 3.1 - PROVISÃO PARA RESCISÃO			%	VALOR (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado			0,420%	32,81
B	Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado			0,003%	0,23
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			0,200%	15,62
D	Aviso Prévio Trabalhado			1,940%	151,55
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado			0,770%	60,15
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre			4,000%	312,48
TOTAL DO SUBMÓDULO 3.1				7,33%	572,85
BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 4 = MÓDULO 1 + MÓDULO 2 + MÓDULO 3 =					13170,67
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Ausências Legais				%	VALOR (R$)
A	Férias			0,930%	122,49
B	Ausências Legais			0,820%	108,00
C	Licença Paternidade			0,020%	2,63
D	Ausência por Acidente de Trabalho			0,030%	3,95
E	Afastamento Maternidade			0,070%	9,22
TOTAL SUBMÓDULO 4.1				1,87%	246,29

Submódulo 4.2 - Intrajornada				%	VALOR (R$)
A	Intervalo para Repouso ou Alimentação			0,00%	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2				0,00%	0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente					VALOR (R$)
4.1	Ausências Legais				246,29
4.2	Intrajornada				0,00
TOTAL DO MÓDULO 4					246,29

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS				VALOR (R$)
A	Uniforme			-	0,00
B	Materiais			-	0,00
C	EPIs			-	0,00
D	PCMSO			-	35,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	35,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			2,800%	376,65
B	Lucro			3,000%	414,85
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,650%	101,34
C.2	COFINS			3,000%	467,76
C.3	ISS			5,000%	779,60
TOTAL DO MÓDULO 6				14,450%	2140,20

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				14243,46

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				15592,18

	Valor dos Tributos = P1 - Po				1348,72

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				7812,00
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				4785,82
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO				572,85
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				246,29
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS				35,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)				13451,96
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				2140,20
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 15.592,16

Repactuação 2023 - Contrato nº 2/2022
Nº do Processo			0001614-74.2021.6.03.8000-TRE/AP
Licitação nº			21/2021-TRE/AP

Descrição dos Serviços (dados referente a contratação)
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra terceirizada

Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta				08/09/2021
B	Município				Macapá-AP
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo				2023
D	Convenção ou Dissídio Coletivo
F	Nº de meses de execução contratual				12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Assistente Administrativo		Postos	2

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)				ENGENHEIRO ELETRICISTA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional				R$ 7.812,00
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)				Engenheiro Eletricista
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)				01/01/2021
6	Salário minimo vigênte				1302,00
MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO			%	VALOR (R$)
A	Salário Base			6	7812,00
B	Hora normal base				35,51
C	Adicional Insalubridade			0,00%	0,00
D	HORA NORMAL BASE				0,00
E	Intervalo Intrajornada				0,00
F	DRS				0,00
G	Outros (especificar)				0,00
TOTAL DO MÓDULO 1					35,51

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias				%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário			8,33%	2,96
B	Férias e Adicional de Férias			11,11%	3,95
TOTAL SUBMÓDULO 2.1				19,44%	6,90

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições				%	VALOR (R$)
A	INSS			20,00%	8,48
B	Salário Educação			2,50%	1,06
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho)			1,00%	0,42
D	SESC ou SESI			1,50%	0,64
E	SENAI - SENAC			1,00%	0,42
F	SEBRAE			0,60%	0,25
G	INCRA			0,20%	0,08
H	FGTS			8,00%	3,39
TOTAL SUBMÓDULO 2.2				34,80%	14,75

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários					VALOR (R$)
A	Transporte			-	0,00
B	Auxílio-Refeição/Alimentação			-	0,00
C	Plano de Saúde			-	0,00
D	Plano Odontológico			-	0,00
E	Seguro de Vida			-	0,00
F	MARKETING			-	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 2.3					0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários					VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias				6,90
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições				14,75
2.3	Benefícios Mensais e Diários				0,00
TOTAL DO MÓDULO 2					21,65

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3.1	SUBMÓDULO 3.1 - PROVISÃO PARA RESCISÃO			%	VALOR (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado			0,420%	0,15
B	Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado			0,030%	0,01
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			0,200%	0,07
D	Aviso Prévio Trabalhado			1,940%	0,69
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado			0,730%	0,26
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre			4,000%	1,42
TOTAL DO SUBMÓDULO 3.1				7,32%	2,60
BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 4 = MÓDULO 1 + MÓDULO 2 + MÓDULO 3 =					59,76
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Ausências Legais				%	VALOR (R$)
A	Férias			0,930%	0,56
B	Ausências Legais			0,820%	0,49
C	Licença Paternidade			0,020%	0,01
D	Ausência por Acidente de Trabalho			0,030%	0,02
E	Afastamento Maternidade			0,070%	0,04
TOTAL SUBMÓDULO 4.1				1,87%	1,11

Submódulo 4.2 - Intrajornada				%	VALOR (R$)
A	Intervalo para Repouso ou Alimentação			0,00%	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2				0,00%	0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente					VALOR (R$)
4.1	Ausências Legais				1,11
4.2	Intrajornada				0,00
TOTAL DO MÓDULO 4					1,11

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS				VALOR (R$)
A	Uniformes			-	0,00
B	Materiais			-	0,00
C	EPIs			-	0,00
D	Outros (especificar)			-	0,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	0,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			1,00%	0,60
B	Lucro			1,00%	0,61
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,65%	0,44
C.2	COFINS			3,00%	2,03
C.3	ISS			5,00%	3,39
TOTAL DO MÓDULO 6				10,65%	7,07

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				62,07

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				67,95

	Valor dos Tributos = P1 - Po				5,87

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				35,51
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				21,65
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO				2,60
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				1,11
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS				0,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)				60,86
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				7,07
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 67,93



QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	A - Valor da Hora Normal (HN) proposto por posto de serviço				67,93
B	C - Valor da Hora Extra - Meio de Semana e Sábado (HE-50%) = (A x 1,5)				101,90
C	D - Valor da Hora Extra (HE) - Domingos e Feriados (HE-100%) = (A x 2)				135,86
D	E - Quantidade de horas de semana e sábados no período de contratação				154,00
E	F - Quantidade de horas de domingos e feriados no período da contratação				198,00
F	G - Valor total de HE - Domingos e Feriados (B x C x E)				15691,83
G	H - Valor total de HE - meio de semana e sábado (B x D x F)				26900,28
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 42.592,11

Repactuação 2023 - Contrato nº 2/2022
Nº do Processo			0001614-74.2021.6.03.8000-TRE/AP
Licitação nº			21/2021-TRE/AP

Descrição dos Serviços (dados referente a contratação)
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra terceirizada

Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta				08/09/2021
B	Município				Macapá-AP
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo				2023
D	Convenção ou Dissídio Coletivo
F	Nº de meses de execução contratual				12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Assistente Administrativo		Postos	2

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)				ENGENHEIRO ELETRICISTA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional				R$ 7.812,00
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)				Engenheiro Eletricista
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)				01/01/2021
6	Salário minimo vigênte				1302,00
MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO			%	VALOR (R$)
A	Salário Base			6	7812,00
B	Hora normal base				35,51
C	Adicional noturno			20,00%	7,10
D	HORA NORMAL BASE				0,00
E	Intervalo Intrajornada				0,00
F	DRS				0,00
G	Outros (especificar)				0,00
TOTAL DO MÓDULO 1					42,61

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias				%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário			8,33%	3,55
B	Férias e Adicional de Férias			11,11%	4,73
TOTAL SUBMÓDULO 2.1				19,44%	8,28

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições				%	VALOR (R$)
A	INSS			20,00%	10,18
B	Salário Educação			2,50%	1,27
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho)			1,00%	0,51
D	SESC ou SESI			1,50%	0,76
E	SENAI - SENAC			1,00%	0,51
F	SEBRAE			0,60%	0,31
G	INCRA			0,20%	0,10
H	FGTS			8,00%	4,07
TOTAL SUBMÓDULO 2.2				34,80%	17,71

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários					VALOR (R$)
A	Transporte			-	0,00
B	Auxílio-Refeição/Alimentação			-	0,00
C	Plano de Saúde			-	0,00
D	Plano Odontológico			-	0,00
E	Seguro de Vida			-	0,00
F	MARKETING			-	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 2.3					0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários					VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias				8,28
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições				17,71
2.3	Benefícios Mensais e Diários				0,00
TOTAL DO MÓDULO 2					25,99

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3.1	SUBMÓDULO 3.1 - PROVISÃO PARA RESCISÃO			%	VALOR (R$)
A	Aviso Prévio Indenizado			0,420%	0,18
B	Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado			0,030%	0,01
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			0,200%	0,09
D	Aviso Prévio Trabalhado			1,940%	0,83
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Aviso Prévio Trabalhado			0,730%	0,31
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre			4,000%	1,70
TOTAL DO SUBMÓDULO 3.1				7,32%	3,12
BASE DE CÁLCULO PARA O MÓDULO 4 = MÓDULO 1 + MÓDULO 2 + MÓDULO 3 =					71,72
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Ausências Legais				%	VALOR (R$)
A	Férias			0,930%	0,67
B	Ausências Legais			0,820%	0,59
C	Licença Paternidade			0,020%	0,01
D	Ausência por Acidente de Trabalho			0,030%	0,02
E	Afastamento Maternidade			0,070%	0,05
TOTAL SUBMÓDULO 4.1				1,87%	1,34

Submódulo 4.2 - Intrajornada				%	VALOR (R$)
A	Intervalo para Repouso ou Alimentação			0,00%	0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2				0,00%	0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente					VALOR (R$)
4.1	Ausências Legais				1,34
4.2	Intrajornada				0,00
TOTAL DO MÓDULO 4					1,34

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS				VALOR (R$)
A	Uniformes			-	0,00
B	Materiais			-	0,00
C	EPIs			-	0,00
D	Outros (especificar)			-	0,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	0,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			1,00%	0,73
B	Lucro			1,00%	0,73
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,65%	0,53
C.2	COFINS			3,00%	2,44
C.3	ISS			5,00%	4,07
TOTAL DO MÓDULO 6				10,65%	8,50

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				74,52

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				81,58

	Valor dos Tributos = P1 - Po				7,05

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				42,61
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				25,99
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO				3,12
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				1,34
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS				0,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)				73,06
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				8,50
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 81,56



QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)					VALOR (R$)
A	A - Valor da Hora Normal (HN) proposto por posto de serviço				81,56
B	C - Valor da Hora Extra - Meio de Semana e Sábado (HE-50%) = (A x 1,5)				122,34
C	D - Valor da Hora Extra (HE) - Domingos e Feriados (HE-100%) = (A x 2)				163,12
D	E - Quantidade de horas de semana e sábados no período de contratação				154,00
E	F - Quantidade de horas de domingos e feriados no período da contratação				198,00
F	G - Valor total de HE - Domingos e Feriados (B x C x E)				18840,36
G	H - Valor total de HE - meio de semana e sábado (B x D x F)				32297,76
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO					R$ 51.138,12

ANEXO II - PLANILHAS DE EPI's / MATERIAIS
EPI'S / MATERIAIS	ESPECIFICAÇÃO
ITEM		VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE ANUAL	VALOR PARA 12 MESES 12 MESES 12 MESES
Botina material dielétrico	Capaz de isolar a eletricidade, sem qualquer material metálico	R$ 81,17	1	R$ 81,17	R$ 81,17
Botina resistente a choque mecânico		R$ 86,73	1	R$ 86,73	R$ 86,73
Luva isolante de borracha		R$ 317,23	1	R$ 317,23	R$ 317,23
Luva anti-corte		R$ 31,92	1	R$ 31,92	R$ 31,92
Capacete de segurança classe B	Indicado para uso com risco de choque elétrico	R$ 24,23	1	R$ 24,23	R$ 24,23
Capacete de segurança classe A		R$ 201,97	1	R$ 201,97	R$ 201,97
Óculos de proteção - resistente a chama e arcos elétricos		R$ 60,45	1	R$ 60,45	R$ 60,45
Óculos de proteção contra impactos de partículas volantes		R$ 14,30	2	R$ 28,60	R$ 28,59
Luva	Nitrílica, descartável, sem talco. Caixa com 50 pares	R$ 56,29	5	R$ 281,45	R$ 281,43
Jaleco	Em tecido oxford, longo, com bolsos, cor azul	R$ 75,27	2	R$ 150,54	R$ 150,53
Touca	Branca, com elástico, material TNT, descartável. Pacote com 100 unidades	R$ 19,65	2	R$ 39,30	R$ 39,30
Sapatilha	Branca, com elástico, material TNT, descartável. Pacote com 100 unidades	R$ 19,48	2	R$ 38,96	R$ 38,96
Máscara	Máscara descartável, tripla proteção. Pacote com 50 unidades	R$ 34,46	5	R$ 172,30
TOTAL		R$ 1.023,15		R$ 1.514,85
TOTAL DO MÓDULO 5				-	R$ 1.514,85

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			1,000%	15,14
B	Lucro			1,000%	15,29
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,650%	10,99
C.2	COFINS			3,000%	50,74
C.3	ISS			5,000%	84,58
TOTAL DO MÓDULO				10,650%	176,74

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				1545,28

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				1691,60

	Valor dos Tributos = P1 - Po				146,32
TOTAL DO UNIFORME					R$ 1.691,60

ANEXO II - PLANILHAS DE EPI's / MATERIAIS
EPI'S / MATERIAIS	ESPECIFICAÇÃO
ITEM		VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE ANUAL	VALOR PARA 12 MESES 12 MESES 12 MESES
Diárias de viagem nível médio		R$ 243,00	20	R$ 4.860,00
Diárias de viagem nível superior		R$ 297,00	67	R$ 19.899,00
TOTAL			87	R$ 24.759,00
TOTAL DO MÓDULO 5				-	R$ 24.759,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO			%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos			0,447%	110,67
B	Lucro			0,500%	124,34
C	TRIBUTOS
C.1	PIS			0,650%	177,84
C.2	COFINS			3,000%	820,82
C.3	ISS			5,000%	1368,03
TOTAL DO MÓDULO				9,597%	2601,70

a)	Tributos % = To = .............................................................			8,65%
	100

b)	(Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5+ Custos indiretos + lucro)= Po = ...................................				24994,01

c)	Po / (1 - To) = P1 = ..............................................................................				27360,71

	Valor dos Tributos = P1 - Po				2366,70
TOTAL DO UNIFORME					R$ 27.360,71

QUADRO-RESUMO ESTIMATIVA DE HORAS-EXTRAS
Encerramento do cadastro, 1º e 2º turno	Posto de Trabalho	QTD HORAS DIA ÚTIL (50%)	QTD HORAS SÁBADO (50%)	QTD HORAS DOMINGO (100%)	QTD HORAS DIA DA ELEIÇÃO (100%)	QTD HORAS DIA DA ELEIÇÃO ADICIONAL NOTURNO (100%)	VALOR DA HORA (50%)	VALOR DA HORA (100%)	VALOR DA HORA COM ADICIONAL NOTURNO (100%)	TOTAL HORASEXTRAS
	Tecnico em Edificações	62	28	65	18	0	R$ 28,59	R$ 38,12	R$ -	R$ 5.737,06
	Engenheiro Eletricista	62	38	65	28	2	R$ 94,88	R$ 126,50	R$ 151,78	R$ 21.556,06
TOTAL										R$ 27.293,12

Valor Retroativo de janeiro a março de 2023
Nº	Mês	valor Pago	Valor Devido	Diferença
1	Janeiro	27.345,32	30.191,99	2.846,67
2	Fevereiro	27.345,32	30.191,99	2.846,67
3	Março	27.345,32	30.191,99	2.846,67
Total		82.035,96	90.575,97	8.540,01

Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade ao § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, o presente instrumento foi lavrado em respeito à dita Lei e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 101/00, e Leis nº 9.069/95 e 10.192/01.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá providenciará a expedição do extrato do presente instrumento para publicação no D.J.E., condicionando sua eficácia à respectiva publicação.

E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento, que após lido e achado conforme, vai assinado para um só efeito.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 09/05/2023, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721801 e o código CRC F36CFE70.

0003035-02.2021.6.03.8000

0721801v2