TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Anexo

A contratação proposta é demanda oriunda da SEGIN - Segurança Institucional do TRE/AP, visando contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância eletrônica 24 (vinte e quatro) horas, com disponibilização de equipamentos, acessórios e softwares em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e montagem da infraestrutura, implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado de TV Digital (CFTV), alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e corretiva, o gerenciamento e sua operação, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.

A referência de preços unitários médios foi obtida pela SAGC - Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos, observando a IN SEGES/ME nº 65/2021, que dispõe sobre realização de pesquisa de preços. A composição de preço médio foi obtida dentre as seguintes fontes de pesquisa: 1) pesquisa direta com fornecedor/cotação específica para o TRE/AP 0538462, em 26/07/2021; 2) contratação similar feita pela administração pública 0543245, contrato assinado em 29/12/2020; 3) proposta de instalação de objeto similar para unidades administrativas localizadas nos Estados de GO, PA, MA, MS, AP, CE, AL, PR, PE, RR, RO, SC 0543261, proposta emitida em 05/11/2020. As 3 fontes de pesquisa adotadas possuem validade de acordo com o art. 5º, II e IV da IN 65/2021 SEGES.

A média de preços está individualizada conforme quadro demonstrativo a seguir:

O valor global estimado corresponde a R$ 1.812.103,00 (um milhão, oitocentos e doze mil cento e três reais), com os respectivos preços médios unitários.

Por se tratar de objeto específico para o TRE/AP, com muitas variáveis (vários equipamentos distintos para compor a unidade do serviço) a ferramenta de pesquisa Banco de Preços, amplamente utilizada pelo TRE/AP, mostrou-se insuficiente por não viabilizar a cotação de todos os itens necessários, razão pela qual foi solicitada cotação de preços diretamente com empresas que atuam no segmento. Quatro empresas foram consultadas: New Line Sistemas de Segurança 0538459, Telemática 0541297; Inviolável 0541298; Rota Smart 0541574. Dentre essas, apenas uma empresa encaminhou cotação, outra informou que o Estado do Amapá está distante de sua área de atuação 0541574, e as demais não se manifestaram.

Diante da dificuldade para utilizar todos os parâmetros de pesquisa recomendados no art. 5º da IN 65/2021 SEGES foi necessário fazer a composição de preços entre 1 pesquisa direta com fornecedor, especifica para o TRE/AP 0538462; 1 contrato similar no objeto e equipamentos/serviços pretendidos, firmado com outro ente da Administração Pública 0543245; e 1 proposta de preços para extrair somente o custo de instalação de objeto similar em diversos Estados 0543261. Além disso, o item sensor de barreira possui apenas 1 valor de referência, pois não foi possível obter outros preços do item dentro do contexto do objeto a ser contratado; cumpre destacar que os sensores de barreira representam apenas 1,09% (um vírgula zero nove por cento) do valor global licitado, portanto, eventual fragilidade da composição de preço para esse item não tem capacidade de impacto significativo no preço total.

Da composição de preços feita pela SAGC, entre a pesquisa direta com fornecedor e o preço efetivamente praticado em contratação pública similar, é possível concluir que o valor médio obtido ficou cerca de 15% (quinze por cento) menor do que se fosse considerada somente a pesquisa direta com fornecedor, o que se mostra razoável para formar o preço de referência tendo em vista que a média obtida incorporou elementos da expectativa do mercado e elementos do preço real (após passar pelo processo de competição pública da licitação). 

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe(a) de Seção, em 18/08/2021, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0535998 e o código CRC 54F36779.