TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Anexo

1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE:

2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DEMANDADA:

Contratação de empresa especializada para executar os serviços de adaptação do novo protocolo e adequações nas fachadas dos prédios de almoxarifado e de subestação da sede do TRE-AP, em Macapá-AP.

3. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA:

Atualmente os prédios do Almoxarifado e da subestação do TRE-AP possuem um padrão de acabamento e cobertura diferentes dos demais (imagens 1 e 2), com estrutura de concreto aparente, vedação em blocos cerâmicos, sem acabamento superficial, e cobertura em telhas do tipo kalhetão.

Imagem 1 - Prédio do Almoxarifado	Imagem 2 - Prédio da Subestação da Sede

Esse tipo de edificação possibilita a existência de algumas ocorrências que trazem malefícios para a atuação da equipe de manutenção da SOMI e para o dia a dia dos colaboradores que lá exercem suas atividades. Essas inconformidades são relatadas abaixo:

• Cobertura de Kalhetão Estrutural

Apesar de se tratar de uma cobertura eficiente, a sua utilização caiu em desuso há alguns anos. Isso dificulta de forma significativa a ações de manutenção da cobertura, pois se limita a utilização de materiais para vedação das telhas, visto que não há mais kalhetão disponível para venda no mercado de forma comercial.

Devido ao fato relatado, o telhado dos cartórios de todas as Zonas Eleitorais e da maioria dos Postos Avançados já foram substituídos por telhas de fibrocimento, pois possuem uma boa cobertura e tem ampla disponibilidade no mercado.

• Ausência de Acabamento Superficial dos Blocos Cerâmicos

A ausência de reboco/pintura/revestimento, a longo prazo, na superfície dos panos de fachadas causa a manifestação de algumas patologias. Dentre elas está o enfraquecimento/apodrecimento de alguns blocos de vedação, pois eles ficam expostos diretamente a intempéries, em especial a chuva e humidade.

O enfraquecimento dos blocos possui uma maior incidência na base da edificação (imagens 3 e 4), uma vez que a umidade do solo também contribui para isso. Esse fato gera alguns problemas para edificação, pois os blocos passam a quebrar e isso pode fazer com que o ambiente interno fique exposto as ações externas. Outra possibilidade é a ocorrência de recalques na paredes, visto que os blocos da base perderam a resistência e a sua ruptura pode propiciar uma deformação dos restantes.

Imagem 3 - Blocos da base da edificação com resistência reduzida devido a ação de agentes externos.	Imagem 4 - Blocos da base da edificação com resistência reduzida devido a ação de agentes externos.

Há também a manifestação de lodo ao longo dos pontos que ficam mais expostos a chuva (imagens 5 e 6). Essa humidade constante também reduz a resistência da argamassa usada na juntas dos blocos.

Imagem 5 - Blocos com manifestação de lodo	Imagem 6 - Blocos com manifestação de lodo

Resumindo, a ausência da pintura propicia a ação de agentes externos, pois ela possui a função de formar uma película protetora que prolonga a vida útil do substrato, pois cria uma barreia física contra as ações das radiações, mudanças climáticas, sujeiras, atritos e outros agentes externos.

Além do aspecto técnico, há a estética que os diferenciam dos demais, fugindo do padrão de acabamento adotado nas outras edificações que compõem a Sede do TRE-AP.

Visando adequar os prédios aos padrões técnicos e estéticos adotados pelo TRE-AP, surgiu a necessidade de adequar a fachada das edificações.

Ademais dos fatos relatados, há a necessidade, também, de adaptação de parte do ambiente atualmente utilizado pela biblioteca para utilização pela Seção de Protocolo e Arquivo (SPAR). Isso se trata de uma demanda originada pela execução do contrato nº 5/2019 (0361239), em que foi realizado o fechamento definitivo da entrada externa da sala em que ficava localizado o protocolo. Com isso, se justifica a transferência da SPAR para a outra entrada, com a execução de uma janela para entrega e recebimento de documentos, evitando, assim, a movimentação de pessoas alheias ao TRE-AP pelos corredores. 

4. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, INTEGRANTE DEMANDANTE: 

Nome: Celso Hartmann Júnior

Cargo/função: Chefe da SOMI

E-mail: celso.hartmann@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

Nome: Adson Cardoso Monteiro 

Cargo/função: Assistente II

E-mail: adson.monteiro@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

5. FONTE DE RECURSO: 

• Serão consignados na 20 GP - Programa de Trabalho Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral  
  • Natureza da Despesa (ND) 339039 - Serviços de terceiros/pessoa jurídica.

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

O documento: ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO AMAPÁ 2016-2021 lista em seu item 5 os objetivos estratégicos a serem perseguidos pela gestão em ações. Abaixo está transcrito qual o objetivo se enquadra a demanda em tela..

• Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos: Consiste na utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça. 

7. METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SEREM ALCANÇADAS:

8. EXPECTATIVA DE ENTREGA DA SOLUÇÃO 

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada? 

(x) não ()sim

EMBASAMENTO

A elaboração nesse documento se pautou no inciso I, art. 21 da Instrução Normativa de Nº 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 26 de maio de 2017.

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário, em 28/06/2021, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0531473 e o código CRC 817344B0.