TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Termo Aditivo
TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021 – PRESTAÇÃO de serviços DE ENGENHARIA, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ E A CONSTRUMED NEGOCIOS E SERVIÇOS EIRELI.
CONTRATANTE: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, no uso de suas atribuições legais.
CONTRATADA: A Empresa CONSTRUMED NEGOCIOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 21.017.731/0001-10, sito à Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2070, A, Centro, Macapá (AP), telefones comerciais 96 98143-1652 / 98419-5555 / 98402-5205, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo senhor AMERSON SOUZA DE MORAIS, portador do CPF nº xxx.611.422-xx, conforme documentação constante nos autos.
Têm entre si justo e avençado, e celebram o presente TERMO ADITIVO, instruído no PA nº 0001458-86.2021.6.03.8000, no Projeto Básico e no Pregão Eletrônico nº 18/2019, sob execução indireta, nos termos da Lei nº 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo e a supressão de valor do Contrato nº 11/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de adaptação do novo protocolo e adequações nas fachadas dos prédios de almoxarifado e de subestação da sede do TRE-AP, em Macapá-AP.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1 Pelo presente Termo Aditivo, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, fica alterada a Cláusula Segunda do instrumento principal, para acréscimo e supressão de valor, conforme a seguir:
Da supressão de valor: Em virtude de alterações ocorridas no orçamento, será desnecessária a realização de alguns serviços, refletindo na supressão de valor, com um impacto de 3,17% no valor total original, estando dentro do permissivo legal do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
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Obra |
Bancos |
B.D.I. |
Encargos Sociais |
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2º T.A SUPRESSÃO - ADAPTAÇÕES DO NOVO PROTOCOLO E ADEQUAÇÕES NAS FACHADAS DOS PRÉDIOS DE ALMOXARIFADO E DE SUBESTAÇÃO DA SEDE DO TRE-AP, EM MACAPÁ-AP |
SINAPI - 05/2021 - Amapá |
25,49% |
Desonerado: |
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Orçamento Sintético |
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Item |
Código |
Banco |
Descrição |
Und |
Quant. |
Valor Unit |
Valor Unit com BDI |
Total |
Peso (%) |
|
1 |
|
|
ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
|
|
|
|
808,53 |
3,91 % |
|
1.1 |
100305 |
SINAPI |
ENGENHEIRO CIVIL JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
H |
1,84 |
143,36 |
179,90 |
331,01 |
1,60 % |
|
1.2 |
90776 |
SINAPI |
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
H |
22,19 |
17,15 |
21,52 |
477,52 |
2,31 % |
|
6 |
|
|
REVESTIMENTO |
|
|
|
|
19.856,68 |
96,09 % |
|
6.1 |
87905 |
SINAPI |
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (COM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014 |
m² |
86,12 |
5,54 |
6,95 |
598,53 |
2,90 % |
|
6.3 |
87243 |
SINAPI |
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES EXTERNAS EM PASTILHAS DE PORCELANA 5 X 5 CM (PLACAS DE 30 X 30 CM), ALINHADAS A PRUMO, APLICADO EM PANOS SEM VÃOS. AF_06/2014 |
m² |
86,12 |
178,20 |
223,62 |
19.258,15 |
93,19 % |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total sem BDI |
16.468,01 |
|||||
|
|
|
|
Total do BDI |
4.197,20 |
|||||
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|
Total Geral |
20.665,21 |
|||||
Do acréscimo de valor: O acréscimo de valor será devido à inclusão de novos serviços sugeridos pelo Setor de Engenharia do TREAP, e terá um impacto de 20,44% no valor total original, estando dentro do permissivo legal do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, conforme descrição abaixo:
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Obra |
Bancos |
B.D.I. |
Encargos Sociais |
|||
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2ª T.A. ACRÉSCIMO - ADAPTAÇÕES DO NOVO PROTOCOLO E ADEQUAÇÕES NAS FACHADAS DOS PRÉDIOS DE ALMOXARIFADO E DE SUBESTAÇÃO DA SEDE DO TRE-AP, EM MACAPÁ-AP |
SINAPI - 05/2021 - Amapá |
25,49% |
Desonerado: |
|||
|
Orçamento Sintético |
|||||||||
|
Item |
Código |
Banco |
Descrição |
Und |
Quant. |
Valor Unit |
Valor Unit com BDI |
Total |
Peso (%) |
|
1 |
|
|
ADMINISTRAÇÃO LOCAL |
|
|
|
|
906,52 |
5,51 % |
|
1.1 |
100305 |
SINAPI |
ENGENHEIRO CIVIL JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
H |
2,85 |
143,36 |
179,90 |
512,71 |
3,12 % |
|
1.2 |
90776 |
SINAPI |
ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES |
H |
18,3 |
17,15 |
21,52 |
393,81 |
2,39 % |
|
6 |
|
|
REVESTIMENTO |
|
|
|
|
12.772,45 |
77,65 % |
|
6.7 |
87911 |
SINAPI |
CHAPISCO APLICADO SOMENTE NA ESTRUTURA DE CONCRETO DA FACHADA, COM DESEMPENADEIRA DENTADA. ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA COM PREPARO EM MISTURADOR 300 KG. AF_06/2014 |
m² |
86,12 |
18,18 |
22,81 |
1.964,39 |
11,94 % |
|
6.8 |
231 |
Próprio |
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES EXTERNAS EM PASTILHAS CERÂMICAS 10 X 10 CM (PLACAS DE 30 X 30 CM), ALINHADAS A PRUMO, APLICADO EM PANOS SEM VÃOS |
m² |
86,12 |
100,01 |
125,50 |
10.808,06 |
65,71 % |
|
11 |
|
|
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS |
|
|
|
|
2.769,60 |
16,84 % |
|
11.9 |
91928 |
SINAPI |
CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 4 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V,PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015 |
M |
480 |
4,60 |
5,77 |
2.769,60 |
16,84 % |
|
|
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|
GLOSA PARA MANTER O MESMO DESCONTO |
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|
|
|
-1.203,24 |
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|
|
GLOSA |
|
|
|
|
-1.203,24 |
|
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Obs: Os itens com o banco denominado SINAPI ou PRÓPRIO se referem aos serviços não constantes na planilha licitada e que possuem sua origem respectivamente: no sistema SINAPI de Maio/2021 e serviços em que a composição de custo unitário fora elaborada pela equipe de engenharia. Em ambos os casos preservou-se o valor dos insumos já presentes na proposta da empresa. O último item se trata de um glosa para manter a planilha com o mesmo desconto ofertado pela contratada na apresentação da proposta: 16.09%. |
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Valor do Orçamento de Comparação |
18.168,67 |
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|
Total sem BDI |
13.108,93 |
||||
|
Percentual de desconto |
16,09% |
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|
Total do BDI |
3.339,64 |
||||
|
Valor Descontado |
2.923,34 |
|
|
Total Geral |
16.448,57 |
||||
|
Total Final |
15.245,33 |
Glosa |
-1.203,24 |
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|
TOTAL GERAL |
15.245,33 |
||||||||
“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E DO REAJUSTE
2.1.1 O valor do presente Contrato é acrescido em R$ 15.245,33 (quinze mil e duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), sendo que a este valor já está aplicado o percentual de desconto ofertado pela empresa por ocasião do Processo Licitatório, equivalente a 16,09% (conforme informado no ID 0576485, dos presentes autos);
2.1.2 O valor do presente Contrato é decrescido em R$ 20.665,21 (vinte mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos);
2.1.3 O valor total deste contrato passará a ser de R$ 191.461,91 (cento e noventa e um mil e quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos).
CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20 GP. Natureza de despesa: 339039 -serviços de terceiros/pessoa jurídica.
CLAUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato resumido do presente instrumento no Diário Oficial da União, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original aqui não expressamente modificadas, formando com este um todo único e indivisível, para todos os fins de direito.
5.2 E, por estarem justos e acordados, depois de lido, foi o presente Termo Aditivo lavrado em duas cópias de igual teor e forma, assinados pelas partes, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União para salvaguardar ao estabelecido no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e alterações.
 | Documento assinado eletronicamente por Amerson Souza de Morais, Usuário Externo, em 27/01/2022, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-geral, em 27/01/2022, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0578246 e o código CRC 35AD99A0. |
| 0001458-86.2021.6.03.8000 | 0578246v2 |