Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


Termo Aditivo

TERMO ADITIVO

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2021 – PRESTAÇÃO de serviços DE ENGENHARIA, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ E A EMPRESA TRIBUS CONSTRUTORA LTDA.

 

CONTRATANTE: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, no uso de suas atribuições legais.

 

CONTRATADA: A Empresa TRIBUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 39.272.886/0001-68, sito à Avenida dos Aimorés, 1495, sala B, Buritizal, Macapá (AP), telefones comerciais 96 98106-5073 / 99125-4220, e-mail tribusmcp@gmail.com, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada por seu representante, senhor MAURO ROSA LOBATO, portador do CPF nº xxx.701.622-xx, conforme documentação constante nos autos.

 

Têm entre si justo e avençado, e celebram o presente TERMO ADITIVO, instruído no PA nº 0001406-90.2021.6.03.8000, no Projeto Básico e no Pregão Eletrônico nº 17/2019, sob execução indireta, nos termos da Lei nº 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo e a supressão de valor do Contrato nº 7/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de Reparos e Adaptações nas Instalações Pluviais e Pavimentação do Estacionamento Interno da Sede do TRE-AP e 2ª Z.E.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1 Pelo presente Termo Aditivo, nos termos do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, fica alterada a Cláusula Segunda do instrumento principal, para acréscimo e supressão de valor, conforme a seguir:

 

Da supressão de valor: Em virtude de alterações ocorridas no orçamento, será desnecessária a realização de alguns serviços, refletindo na supressão de valor, com um impacto de 3,98% no valor total original, estando dentro do permissivo legal do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

 

 

1º T.A. SUPRESSÃO - REPAROS E ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO INTERNO DA SEDE DO TRE-AP E 2ª Z.E

SINAPI - 05/2021 - Amapá

 22,58%

Desonerado:
Horista:  76,71%
Mensalista:  40,32%

Orçamento Sintético

Item

Código

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit

Valor Unit com BDI

Total

Peso (%)

 1

 

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

 

 

 

 

493,79

4,52 %

 1.1

 90777

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOSCOMPLEMENTARES

H

1,61

76,96

94,33

151,87

1,39 %

 1.2

 90776

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H

16

17,44

21,37

341,92

3,13 %

 3

 

MOVIMENTOS DE TERRA, DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

 

 

 

 

2.866,62

26,23 %

 3.2

 99063

LOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUA OU ESGOTO. AF_10/2018

M

53,73

3,17

3,88

208,47

1,91 %

 3.3

 93382

REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO MECANIZADA.AF_04/2016

8,51

19,55

23,96

203,89

1,87 %

 3.5

 102302

ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM RETROESCAVADEIRA (0,26 M3 /88 HP), LARG. MENOR  QUE 0,8 M, EM SOLO MOLE, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE NTERFERÊNCIA.  AF_02/2021

65,76

5,96

7,30

480,04

4,39 %

 3.6

 100982

CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3).
AF_07/2020

278,24

5,64

6,91

1.922,63

17,59 %

 3.7

 CP 2

REMOÇÃO DE TUBOS DE PVC 150 MM DE ESGOTO OU PLUVIAL

M

19,18

2,20

2,69

51,59

0,47 %

 7

 

INSTALAÇÕES PLUVIAIS

 

 

 

 

7.569,81

69,26 %

 7.1

 89511

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 75 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_12/2014

M

6,7

29,75

36,46

244,28

2,23 %

 7.3

 89512

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_12/2014

M

5,02

47,53

58,26

292,46

2,68 %

 7.5

 CP 6

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 150 MM, FORNECIDO EINSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO

M

4,04

88,03

107,90

435,91

3,99 %

 7.15

 CP 7

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 200 MM, FORNECIDO EINSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO.

M

2,54

115,88

142,04

360,78

3,30 %

 7.16

 CP 8

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 250 MM, FORNECIDO EINSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO

M

35,43

143,60

176,02

6.236,38

57,06 %

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total sem BDI

8.918,64

 

 

 

Total do BDI

2.011,58

 

 

 

Total Geral

10.930,22

 

 

Do acréscimo de valor:  O acréscimo de valor será devido à inclusão de novos serviços sugeridos pelo Setor de Engenharia do TREAP, e terá um impacto de 23,17% no valor total original, estando dentro do permissivo legal do § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, conforme descrição abaixo:

 

 

 

Obra

Bancos

B.D.I.

Encargos Sociais

 

 

 

1º T.A. ACRÉSCIMO - REPAROS E ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO INTERNO DA SEDE DO TRE-AP E 2ª Z.E

SINAPI - 05/2021 - Amapá

 22,58%

Desonerado:
Horista:  76,71%
Mensalista:  40,32%

Orçamento Sintético

Item

Código

Banco

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit

Valor Unit com BDI

Total

Peso (%)

 1

 

 

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

 

 

 

 

2.855,21

4,39 %

 1.1

 90777

PLANILHA

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOSCOMPLEMENTARES

H

9,27

76,96

94,33

874,43

1,35 %

 1.2

 90776

PLANILHA

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H

92,69

17,44

21,37

1.980,78

3,05 %

 3

 

 

MOVIMENTOS DE TERRA, DEMOLIÇÕES E RETIRADAS

 

 

 

 

33.691,24

51,83 %

 3.5

 102302

PLANILHA

ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO) COM RETROESCAVADEIRA (0,26 M3 /88 HP), LARG. MENOR  QUE 0,8 M, EM SOLO MOLE, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE NTERFERÊNCIA.  AF_02/2021

151,94

5,96

7,30

1.109,16

1,71 %

 3.10

 100981

SINAPI

CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA  (CAÇAMBA DE 0,80 M³ / 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020

561,76

5,91

7,24

4.067,14

6,26 %

 3.11

 97914

SINAPI

TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020

M3XKM

12134,02

1,92

2,35

28.514,94

43,87 %

 5

 

 

PISOS E PAVIMENTAÇÃO

 

 

 

 

13.483,53

20,74 %

 5.8

 00000370

SINAPI

AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)

70,46

95,98

117,65

8.289,61

12,75 %

 5.9

 221

Próprio

ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016

75,57

56,07

68,73

5.193,92

7,99 %

 6

 

 

COBERTURA

 

 

 

 

5.675,92

8,73 %

 6.2

 223

Próprio

RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE  TELHA DE PVC, COM ATÉ DUAS ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. AF_07/2019

260,17

4,94

6,05

1.574,02

2,42 %

 6.3

 222

Próprio

TELHAMENTO COM TELHA PVC, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. AF_07/2019

30

111,55

136,73

4.101,90

6,31 %

 7

 

 

INSTALAÇÕES PLUVIAIS

 

 

 

 

671,94

1,03 %

 7.3

 89512

PLANILHA

TUBO PVC, SÉRIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE ENCAMINHAMENTO. AF_12/2014

M

11

47,53

58,26

640,86

0,99 %

 7.6

 89531

PLANILHA

JOELHO 45 GRAUS, PVC, SERIE R, ÁGUA PLUVIAL, DN 100 MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE
ENCAMINHAMENTO. AF_12/2014

UN

1

25,36

31,08

31,08

0,05 %

 8

 

 

DIVERSOS

 

 

 

 

2.723,35

4,19 %

 8.2

 224

Próprio

FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIGA TRELIÇADA DE METÁLICA PARA ESTUTURA DE COBERTURA DE TELHAS DE PVC

M

35

63,48

77,81

2.723,35

4,19 %

 9

 

 

INSTALAÇÕES DE LÓGICA

 

 

 

 

5.899,24

9,08 %

 9.1

 97886

SINAPI

CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,3X0,3X0,3 M. AF_12/2020

UN

3

126,14

154,62

463,86

0,71 %

 9.2

 97892

SINAPI

CAIXA ENTERRADA ELÉTRICA RETANGULAR, EM ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, FUNDO COM BRITA, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X0,6X0,6 M. AF_12/2020

UN

4

268,71

329,38

1.317,52

2,03 %

 9.3

 93009

SINAPI

ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 60 MM (2") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

M

120

23,64

28,97

3.476,40

5,35 %

 9.4

 91868

SINAPI

ELETRODUTO RÍGIDO ROSCÁVEL, PVC, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

M

30

11,63

14,25

427,50

0,66 %

 9.5

 93014

SINAPI

LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 60 MM (2") - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

UN

12

12,83

15,72

188,64

0,29 %

 9.6

 91880

SINAPI

LUVA PARA ELETRODUTO, PVC, ROSCÁVEL, DN 32 MM (1"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2015

UN

3

6,89

8,44

25,32

0,04 %

 

 

 

GLOSA PARA MANTER O MESMO DESCONTO

 

 

 

 

-1.344,34

 

Obs: Os  itens com o banco denominado SINAPI ou PRÓPRIO se referem aos serviços não constantes na planilha licitada e possuem sua origem respectivamente: no sistema SINAPI de Maio/2021 e serviços em que a  composição de custo unitário fora elaborada pela equipe de engenharia. Em ambos os casos preservou-se o valor dos insumos já presentes na proposta da empresa. O último item se trata de um glosa para manter a planilha com o  mesmo desconto ofertado pela contratada na apresentação da proposta: 6.12%.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor do Orçamento de Comparação

67.803.57

 

 

Total sem BDI

53.068,05

Percentual de desconto

6,12%

 

 

Total do BDI

11.932,38

Desconto

4.147,48

 

 

Total Parcial

65.000,43

Total Final

63.656,09

 

 

Glosa

 

 

 

-1.344,34

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

 

 

 

63.656.09

 

 

 

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E DO REAJUSTE

2.1.1 Ao valor do presente Contrato é acrescido em R$ 63.656,09 (sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), sendo que a este valor já está aplicado o percentual de desconto ofertado pela empresa por ocasião do Processo Licitatório, equivalente a 6,12% (conforme informado no ID 0559619, dos presentes autos);

2.1.2 O valor do presente Contrato é decrescido em R$ 10.930,22 (dez mil e novecentos e trinta reais e vinte e dois centavos);

2.1.3 O valor total deste contrato passará a ser de R$ 327.423,32 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).

 

 

CLAUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão à conta de recursos alocados no orçamento geral da União para o exercício 2021– PTRES 084835 -Natureza da Despesa - 449051.

 

CLAUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato resumido do presente instrumento no Diário Oficial da União, conforme artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1  Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original aqui não expressamente modificadas, formando com este um todo único e indivisível, para todos os fins de direito.

5.2  E, por estarem justos e acordados, depois de lido, foi o presente Termo Aditivo lavrado em duas cópias de igual teor e forma, assinados pelas partes, cujo extrato será publicado no Diário Oficial da União para salvaguardar ao estabelecido no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-geral, em 10/11/2021, às 21:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por MAURO ROSA LOBATO, Usuário Externo, em 11/11/2021, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0562520 e o código CRC FECCD99B.


0001406-90.2021.6.03.8000 0562520v3