TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Anexo

1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE:

2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DEMANDADA:

Contratação de empresa especializada para executar os serviços de Reparos e Adaptações nas Instalações Pluviais e Pavimentação do Estacionamento Interno da Sede do TRE-AP e 2ª Z.E.

3. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA:

A pavimentação de blocos intertravados do estacionamento interno da sede do TRE-AP e da 2 Z.E. apresenta uma série de defeitos, tanto na drenagem da sua superfície quanto nos blocos de concreto ou na estrutura de apoio. Essas inconformidades são ocasionadas por fatores diversos, como explanado a seguir.

1. Alagamento do estacionamento.

Após uma chuva com índice pluviométrico elevado o estacionamento apresenta diversos pontos de alagamento (imagens 1 e 2).

Imagem 1 - Alagamento do estacionamento interno	Imagem 2 - Acúmulo de água nas depressões

 Uma análise feita pelo setor de engenharia constatou que o diâmetro da tubulação de encaminhamento da drenagem pluvial atualmente existente, 150 mm, encontra-se subdimensionado frente ao volume de água a ser conduzido até a via pública. Os cálculos demonstraram ser necessário uma tubulação com diâmetro mínimo de 250 mm.

A inconformidade em análise não é gerada apenas pelo subdimensionamento da rede. As depressões ocasionadas pelas deformações do pavimento também propiciam o acúmulo de água.

2. Afundamentos

Ao longo de todo o estacionamento há vastas áreas que apresentam afundamentos ocasionados pela deformação permanente na estrutura do pavimento (imagens 3, 4, 5 e 6)

Imagem 3 - Afundamento no acesso ao estacionamento pela Av. Padre Júlio.	Imagem 4 - Afundamento onde se encontrava o canteiro central do estacionamento.
Imagem 5 - No meio do pátio da 2ª Z.E. Nas regiões sob o beiral das coberturas.	Imagem 6 - Afundamento sob o bocal de saída da calha da cobertura do estacionamento.

Esses afundamentos são ocasionados possivelmente por 2 fatores:

• Falta de capacidade de suporte das camadas subjacentes ou mesmo ausência dessas camadas; e
• Carreamento das camadas subjacentes devido a ausência de calhas pluviais com condutores de descida ao longo de todas as coberturas dos estacionamentos. A água dos telhados caem diretamente sobre a pavimentação, forçando uma penetração abrupta pelas juntas e um carreamento das partículas soltas existente sob os blocos de concreto. 

3. Ruptura dos blocos de concreto

 Diversos blocos de concretos apresentam rupturas. Em alguns casos eles estão praticamente se fragmentando em pequenos pedaços (imagens 7 e 8)

Imagem 7 - Ruptura dos blocos	Imagem 8 - Ruptura dos blocos

O fenômeno de ruptura dos blocos está associado a 3 possibilidades: camada de assentamento executado com espessura abaixo da mínima necessária, espessura dos blocos inferior a recomendada para o tráfego de veículos automotores e blocos confeccionados com resistência mecânica deficitária. 

Assim, diante das diversas inconformidades existentes na pavimentação do estacionamento da Sede e 2ª Z.E., surgiu a necessidade de recomposição de todo o pavimento, com adaptações na drenagem pluvial para evitar os alagamentos, e reforço das camadas subjacentes para evitar a ocorrência de afundamentos.

4. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, INTEGRANTE DEMANDANTE: 

Nome: Celso Hartmann Júnior

Cargo/função: Chefe da SOMI

E-mail: celso.hartmann@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

Nome: Adson Cardoso Monteiro 

Cargo/função: Assistente II

E-mail: adson.monteiro@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

5. FONTE DE RECURSO: 

• Serão consignados na 20 GP - Programa de Trabalho Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral  
  • Natureza da Despesa (ND) 339039 - Serviços de terceiros/pessoa jurídica.

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

O documento: ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO AMAPÁ 2016-2021 lista em seu item 5 os objetivos estratégicos a serem perseguidos pela gestão em ações. Abaixo está transcrito qual o objetivo se enquadra a demanda em tela..

• Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos: Consiste na utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça. 

7. METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SEREM ALCANÇADAS:

8. EXPECTATIVA DE ENTREGA DA SOLUÇÃO 

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada? 

(x) não ()sim

EMBASAMENTO

A elaboração nesse documento se pautou no inciso I, art. 21 da Instrução Normativa de Nº 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 26 de maio de 2017.

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário, em 28/06/2021, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0530369 e o código CRC EB86BFCF.