Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF
SUMÁRIO
I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA
2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS
3. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS
4. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS
5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA
6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL
II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
7. DEFINIÇÕES
8. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
9. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO
III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO
IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
13. NATUREZA DO OBJETO
14. PARCELAMENTO DO OBJETO
15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
18. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
19. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO
I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA
1.1. DESCRIÇÃO
1.1.1. Contratação de solução integrada de plataforma colaborativa em nuvem, incluíndo ferramentas de escritório, planejamento de tarefas, e-mail, compartilhamento e armazenamento de arquivos em nuvem, ferramenta de comunicação em vídeo, gerência e administração da solução.
1.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E RESULTADOS
1.2.1. Neste exato momento em que o mundo enfrenta uma pandemia, somos obrigados a nos adaptar para uma nova realidade e encontrar formas de manter nossas operações essencias em plataformas home office como uma das medida para ajudar a conter a proliferação do novo Coronavírus, sendo a forma mais eficaz para preservar a saúde dos funcionários;
1.2.2. A solução visa sanar o problema de comunicação entre os servidores (funcionários), proporcionando um ambiente online partilhado entre todos, equivalente à estação de trabalho (proporcionada no ambiente de presencial), com e-mail, armazenamento de arquivos e trabalho colaborativo com outros servidores. A solução deverá permitir a realização de comunicação com áudio e vídeo com qualquer pessoa, a qualquer tempo, possibilitando a troca de informações, compartilhamento de arquivos e reuniões por videoconferência. Deverá também permitir a elaboração de planejamento das atividades, previsto na Portaria TRE/AP nº 258/2020, que regulamenta a nova forma de gestão do trabalho presencial e remoto do Tribunal, limitado a 60% do Quadro de Pessoal do Tribunal.
2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FUNCIONAIS
2.1. REQUISITOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO
2.1.1. Possibilitar a comunicação entre os servidores por meio de voz, áudio e texto;
2.1.2. Possibilitar o compartilhamento de arquivos entre os servidores;
2.1.3. Possibilitar a realização de reuniões online em áudio e vídeo com gravação;
2.1.4. Possibilitar a realização de planejamento de atividade e projetos;
2.1.5. As tarefas deverão poder ser realizadas e acessadas remotamente bastando a identificação do usuário e a obtenção de acesso aos recursos em nuvem;
2.1.6. Possibilitar a realização de tarefas com ferramenta de escritório online;
2.1.7. Possibilitar o armazenamento de arquivos pessoais em nuvem com acesso compartilhado;
2.1.8. Possibilitar o controle de acesso aos documentos compartilhados;
2.1.9. Possibilitar a administração da solução, grupos de trabalho e caixas de correio eletrônico;
2.1.10. Possibilitar o uso do domínio do Contratante (tre-ap.jus.br);
2.1.11. Disponibilização para pelo menos 300 (trezentos) usuários;
2.1.12. Compatibilidade com as ferramentas já utilizadas pelo Contratante visando a redução do impacto em capacitações e treinamentos.
2.2. REQUISITOS AMBIENTAIS, CULTURAIS E SOCIAIS
2.2.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
2.2.2. A Contratada poderá fornecer apoio na implantação da solução adquirida.
2.3. REQUISITOS DE MANUTENÇÃO E GARANTIA
2.3.1. Deverá ser fornecido suporte online e por telefone pelo menos nas horas úteis (horário comercial);
2.3.2. O serviço deverá possuir disponibilidade de pelo menos 99,9%.
2.4. REQUISITOS TEMPORAIS
2.4.1. O contrato deverá ser de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis na forma da lei. Um período de vigência contratual ampliado visa garantir o preço de mercado da contratação em virtude do objeto ser artigo vulnerável à variação cambial (dólar) e sujeito a reajustes anuais por parte da Microsoft. Ademais, pretende-se a estabilidade e manutenção do serviço, onde a infraestrutura de arquivos compartilhados, correio eletrônico (e-mail) e demais arquivos que hoje estão alocados em equipamentos físicos no Data Center do TRE/AP, serão transportados para o serviço de nuvem, sendo assim inviável uma nova licitação a cada ano;
2.4.2. O prazo contratual estendido aqui proposto, contribui para ser considerada mais atrativa pelo mercado por meio de uma maior diluição dos custos envolvidos em relação ao quantitativo de licenças previstas para a aquisição, sendo de 250 unidades iniciais, até o limite de 300 unidades projetas, o que pode, inclusive, ter impactos sobre o preço final, favorecendo a Administração em termos de economicidade e ampliação da competitividade. Seguindo esta lógica, a jurisprudência sustenta a possibilidade da fixação do prazo de vigência estendido com a finalidade de obter preços e condições mais vantajosos para continuidade do negócio.
3. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS
3.1. O contrato deve ser claro em ressaltar que os requisitos a seguir são REQUISITOS MÍNIMOS para a solução, todos justificados nas Portarias TSE nº 265/2020 e TRE-AP nº 258/2020 (Possibilitar ambiente de trabalho integrado remoto e presencial);
3.2. Fornecimento de Correio Eletrônico baseado em nuvem;
3.3. Comunicação via chat e vídeo;
3.4. Armazenamento de arquivos para trabalho colaborativo em nuvem, movimentação entre equipamentos pessoais e a nuvem;
3.5. Agenda integrada ao Exchange (correio eletrônico on premise);
3.6. Compartilhamento de arquivos em grupos de trabalho;
3.7. Sincronização de arquivos em nuvem/computador pessoal/dispositivo móvel;
3.8. Reuniões e chamadas em grupo com pelo menos 100 pessoas e tempo ilimitado;
3.9. Gravação de reuniões;
3.10. Transcrição automática das gravações;
3.11. Ferramenta de planejamento integrada;
3.12. Plataforma web para gestão de conteúdo, gestão documental e criação;
3.13. Elaboração de formulários online;
3.14. Pacote de ferramentas online de escritório que contemplem:
Edição de documentos em texto com formatações diversas;
Planilhas eletrônicas com limitações de linhas e colunas superiores a 1000 (mil);
Apresentações.
3.15. Na gestão da solução a ferramenta deve prover:
Administração completa de usuários integrada ao Active Directory (AD da Microsoft);
Administração completa de grupos de trabalho colaborativo;
Administração completa de caixas de correio eletrônico;
Possibilidade de manutenção de caixas postais “on premise” no Exchange (ferramenta usada pelo contratante) e caixas postais online integradas;
Nome de domínio personalizado para endereços de e-mail.
3.16. Serviço de compartilhamento de arquivos:
Compartilhamento de arquivos entre os usuários internos;
Criação de ambientes (Intranet) para publicação e compartilhamento em grupos internos;
Compartilhamento para público externo, caso necessário.
3.17. Requisitos de capacidade deverão ser de no mínimo:
Caixa de correio eletrônico com pelo menos 50 GB;
Armazenamento de arquivos com pelo menos 1 TB;
Capacidade de armazenamento de vídeo em, no mínimo, 500GB.
4. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS
4.1. COMPARATIVO ENTRE OPÇÕES
REQUISITO |
OFFICE 365 E1 |
GOOGLE G SUÍTE BASIC |
PLATAFORMA ZOHO |
2.1. Possibilitar a comunicação entre os servidores por meio de voz, áudio e texto |
Sim |
Sim |
Sim |
2.2. Possibilitar o compartilhamento de arquivos entre os servidores |
Sim |
Sim |
Sim |
2.3. Possibilitar a realização de reuniões online em áudio e vídeo com gravação |
Sim |
Sim |
Parcial e limitado |
2.4. Possibilitar a realização de planejamento de atividade e projetos |
Sim |
Parcial |
Sim |
2.5. As tarefas poderão ser realizadas e acessadas remotamente bastando a identificação do usuário e a obtenção de acesso aos recursos em nuvem |
Sim |
Sim |
Sim |
2.6. Possibilitar a realização de tarefas com ferramenta de escritório online |
Sim |
Sim |
Sim |
2.7. Possibilitar o armazenamento de arquivos pessoais em nuvem com acesso |
Sim |
Sim |
Limitado |
2.8. Possibilitar o controle de acesso aos documentos compartilhados |
Sim |
Sim |
Sim |
2.9. Possibilitar a administração da solução, grupos de trabalho e caixas de correio eletrônico |
Sim |
Sim |
Sim |
2.10. Possibilitar o uso do domínio do Contratante (tre-ap.jus.br) |
Sim |
Sim |
Não informado |
2.11. Disponibilização para pelo menos 300 usuários |
Sim |
Sim |
Sim |
2.12. Compatibilidade com as ferramentas já utilizadas pelo Contratante visando a redução do impacto em capacitações e treinamentos |
Sim |
Não |
Não |
4.2. VISÃO GERAL
4.2.1. Há que se observar que a solução precisa estar alinhada não somente com os requisitos funcionais, mas também com a infraestrutura e capacidade de adaptação de assimilação da tecnologia pela organização. Mesmo dentro de uma solução, o fornecedor disponibiliza o conjunto de serviços em “pacotes” e, dependendo deste “pacote” disponibilizado, a solução pode ou não atender aos requisitos;
4.2.2. Verifica-se que no quesito “Compatibilidade com as ferramentas já utilizadas pelo Contratante visando a redução do impacto em capacitações e treinamentos” a única solução compatível seria a solução fornecida pela Microsoft;
4.2.3. No quesito de realização de planejamento de atividades e projetos a plataforma G-Suite sugere uma combinação de elementos, que não atende a necessidade funcional desejada, pois não possui uma ferramenta com a função exclusiva e centralizada de gestão de projetos.
4.3. ANÁLISE DE CUSTOS
4.3.1. Essa estimativa é baseada em uma consulta direta de um parceiro Microsoft e pode sofrer variação em processo licitatório;
4.3.2. Os pacotes selecionados são os que atendem aos requisitos e apresentam os menores custos;
PRODUTO |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE DE LICENÇAS PREVISTA |
CUSTO MENSAL POR USUÁRIO |
CUSTO MENSAL DA SOLUÇÃO |
CUSTO ANUAL DA SOLUÇÃO |
CUSTO ANUAL POR USUÁRIO |
CUSTO TOTAL PARA SOLUÇÃO (36 MESES) |
Office 365 Enterprise E1 |
Serviços Online |
300 |
R$ 49,06 |
R$ 14.717,79 |
R$ 176.615,93 |
R$ 588,72 |
R$ 529.840,58 |
4.3.3. A demanda inicial foi definida para 250 licenças, conforme definida no item 5.4.1.2;
4.3.4. A demanda máxima durante o período de contratação será de 300 licenças.
5. INDICAÇÃO DA STIC ESCOLHIDA
5.1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
5.1.1. Aquisição de licenças Microsoft no pacote Office 365 Enterprise E1, em um total de até 300 licenças, com previsão inicial na aquisição de 250 licenças;
5.2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO DA ESCOLHA
5.2.1. Dentre as soluções analisadas verifica-se que a solução da Microsoft no pacote Office 365 E1 apresenta total compatibilidade com a infraestrutura do Tribunal, integrando ferramentas já adquiridas e utilizadas, como pacote office, servidor de correio Exchange e software de comunicação Teams, este de forma gratuita, ofertado pela Microsoft em razão da pandemia do COVID-19, o que não acontecerá ad eternum. Em função dessa compatibilidade e de cumprir a função de possibilitar o planejamento de atividades e projetos é a única solução que atende integralmente os requisitos funcionais necessários. Importante destacar que a exigência de uma ferramenta de planejamento de atividades e projetos na solução de trabalho colaborativo é essencial para o cumprimento de vários dispositivos do trabalho integrado remoto e presencial;
5.2.2. Destaca-se ainda que em 2016 o Tribunal investiu cerca de R$ 585.307,00 reais na aquisição de licenças de pacote office, conforme PA nº 592-54/2016. Essas aquisições foram devidamente justificadas e aprovadas pela Administração em função dos usuários enfrentarem problemas de compatibilidade entre os arquivos gerados por sistemas e enviados pelo TSE, com os arquivos gerados por outras ferramentas de escritório. A ferramenta Office 365 E1 permite o uso da versão online do Microsoft Office, integrado e mantido atualizado pelo fabricante. A adoção da versão online minimiza riscos de incompatibilidade. Há, ainda, a possibilidade do uso em conjunto com as licenças adquiridas pelo Tribunal a partir de 2016, sem qualquer transtorno;
5.2.3. A solução desejada já vem sendo estudada pela Secretaria de Tecnologia da Informação há tempos, visto o projeto para implantação de uma suíte colaborativa (0001053-84.2020.6.03.8000), na época indicando para o G-Suíte da empresa Google em virtude da proposta comercial apresentada. Porém, no decorrer do ano de 2020 e com atividades relacionadas às eleições como reuniões, grupos de trabalhos, compartilhamento de arquivos, informações, tudo isso em plataforma online e em tempo real, ficou nítido que o Tribunal Superior Eleitoral elegeu as ferramentas fornecidas pela Microsoft, sendo assim prudente nosso regional adotar sistemas compatíveis, muito em decorrência da dependência tecnológica com constantes trocas de documentos no padrão Microsoft Office;
5.2.4. As ferramentas Microsoft já são utilizadas há vários anos pelos servidores do TRE/AP, sendo um ativo importante todo esse conhecimento já adquirido pelos usuários o que facilitará o aprendizado dos novos recursos online;
5.2.5. Apesar de algumas limitações, há maior possibilidade de integração das aplicações legadas com os novos recursos online.
5.3. ADERÊNCIA AOS REQUISITOS
5.3.1. O armazenamento dos pacotes é de 1TB com uma hospedagem de e-mail com caixa de correio de 50 GB. O E-mail corporativo é o mesmo já utilizado pelo Tribunal em dispositivos móveis, tablets, área de trabalho e na Web (Exchange);
5.3.2. O gerenciamento dos calendários com compartilhamento de horários de reuniões já são os utilizados pelo Tribunal;
5.3.3.. A ferramenta Microsoft TEAMS permite a realização de reuniões online e chamadas de vídeo para até 250 pessoas e permite ainda conversas entre equipes diretamente da área de trabalho ou em dispositivos móveis;
5.3.4. A ferramenta SharePoint permite a criação de sites de equipe para compartilhar informações, conteúdo e arquivos em toda a intranet do Tribunal;
5.3.5. O Exchange Online fornece proteção contra spam, malware e outras ameaças conhecidas;
5.3.6. Fornecimento de suporte online e por telefone 24 horas, garantia de tempo de atividade de 99,9%.
5.4. RELAÇÃO ENTRE DEMANDA PREVISTA E A STIC
5.4.1. DA QUANTIDADE DE LICENÇAS
5.4.1.1. Atualmente no Tribunal existem 276 contas de usuários ativas. Essas contas estão distribuídas da seguinte forma:
CATEGORIA |
QUANTIDADE |
Efetivos |
120 |
Juizes Eleitorais |
10 |
Membros ativos |
07 |
Promotores |
10 |
Requisitados |
40 |
Sem vínculo efetivo |
01 |
Terceirizados |
49 |
Estagiários |
39 |
TOTAL |
276 |
5.4.1.2. Desse total, na previsão inicial, 250 usuários utilizarão os recursos online, pois 10 promotores e 19 terceirizados precisam somente de conta de correio eletrônico e continuarão a ser providas com o correio eletrônico “on premise” (Exchange 2016) atualmente instalado no Tribunal.
CATEGORIA |
QUANTIDADE |
LICENÇAS OFFICE 365 ENTERPRISE E1 |
Efetivos |
120 |
120 |
Juizes Eleitorais |
10 |
10 |
Membros ativos |
7 |
7 |
Promotores |
10 |
0 |
Requisitados |
40 |
40 |
Sem vínculo efetivo |
1 |
1 |
Terceirizados |
52 |
33 |
Estagiários |
39 |
39 |
TOTAL |
279 |
250 |
6. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL
6.1. A solução indicada já é a mais alinhada ao ambiente de trabalho do Tribunal;
6.2. Cabe apenas ressaltar a necessidade de capacitação dos usuários comuns e administrativos diante da nova ferramenta online.
II - ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
7. DEFINIÇÕES
7.1. Segundo o dicionário Houaiss, risco é a “probabilidade de insucesso, de malogro de determinada coisa, em função de acontecimento eventual, incerto, cuja ocorrência não depende exclusivamente da vontade dos interessados.”, ou ainda, pelo Moderno Dicionário da Língua Portuguesa, “possibilidade de perigo, incerto, mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa.”. São 3 (três) os componentes básicos do risco: um determinado evento, a probabilidade de ocorrência do evento, e o impacto decorrente do evento;
7.2. A Análise de Riscos procura identificar, estimar, avaliar, monitorar e administrar esses eventos que representam riscos e as vulnerabilidades dos recursos de informação de uma organização ou de um determinado projeto e definir ações para seu controle ou minimização do impacto;
7.3. Uma vez identificado um risco, estima-se a probabilidade de sua ocorrência e o seu impacto na organização ou no projeto, para o cálculo da classificação do risco e assim poder priorizar os riscos em função do seu potencial de influência e recomendar a melhor estratégia para tratamento de cada risco identificado.
8. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
8.1. Dificuldade de adaptação dos usuários ao conjunto de ferramentas online;
8.2. Aumento das vulnerabilidades relacionadas às ferramentas online. Ausência de proteção contra ameaças avançadas e proteção de informações no pacote Office 365 E1 (não é incluída a detecção avançada de ameaças para ambiente local e em nuvem - Proteção Azure - criptografia de mensagens, gerenciamento de direitos e prevenção contra perda de dados para e-mails e arquivos);
8.3. Na época de realização deste estudo e no quesito segurança, o pacote Office E1 fornecia as seguintes funcionalidades:
a) Information Protection & Governance
b) Discover & Respond
c) Compliance Management
9. RELAÇÃO DOS RISCOS E AÇÕES DE MITIGAÇÃO
9.1. Probabilidade e impacto, ações de prevenção/contingência, responsáveis. Incluídos nas tabelas abaixo;
9.2. A inclusão de seção ou secretaria como responsável refere-se aos gestores contratuais que; conforme Guia de Fiscalização e Gestão Contratual do TRE-AP, são os chefes de seção;
01 |
RISCO: |
Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação |
||||
PROBABILIDADE: |
Baixa |
ID: |
DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO) |
|||
IMPACTO:
|
Baixo |
1 |
Atraso no processo de contratação |
|||
Médio |
2 |
Ausência de ferramentas colaborativas para melhor prestações dos serviços |
||||
ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Reuniões com autoridades superiores para conscientização e aprovação dos artefatos. |
Equipe de planejamento da contratação e STI |
||||
ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Convocação de reunião extraordinária da equipe de planejamento para realização dos ajustes necessários para encaminhamento do processo. |
Equipe de planejamento da contratação |
02 |
RISCO: |
Dificuldade de adaptação dos usuários ao conjunto de ferramentas online |
||||
PROBABILIDADE: |
Médio |
ID: |
DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO) |
|||
IMPACTO:
|
Baixo |
1 |
Possível rejeição da ferramenta por alguns usuários.
|
|||
Médio |
2 |
Dificuldade no uso das funcionalidades de trabalho colaborativo e compartilhamento.
|
||||
Alto |
3 |
Compartilhamentos via internet de forma inadequada, colocando em risco o sigilo das informações. |
||||
ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Promoção de cursos de capacitação dos novos recursos online e divulgação de melhores práticas de segurança.
|
STI |
||||
ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Instalação das licenças desktop para usuários que sintam necessidade de utilização da versão desktop.
|
STI |
03 |
RISCO: |
Aumento das vulnerabilidades relacionadas às ferramentas online. |
||||
PROBABILIDADE: |
Alto |
ID: |
DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO) |
|||
IMPACTO:
|
Alta |
1 |
Maior exposição a ataques externos e entrada de vírus/malwares.
|
|||
ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Promoção de cursos de capacitação relacionados aos procedimentos de segurança quando da utilização de ferramentas online.
|
STI |
||||
ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Aquisição de ferramentas de segurança que possibilitem o monitoramento e o acompanhamento das vulnerabilidades.
|
STI |
04 |
RISCO: |
Não cumprimento dos níveis mínimos de serviço |
||||
PROBABILIDADE: |
Baixa |
ID: |
DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO) |
|||
IMPACTO:
|
Médio |
1 |
Inexecução parcial dos serviços. |
|||
Alto |
2 |
Comprometimento na qualidade dos serviços prestados pela contratada. |
||||
ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Acompanhar a execução do contrato. |
Equipe de planejamento da contratação e STI |
||||
2 |
Notificação da iminência do não alcance do nível mínimo de qualidade do serviço. |
Fiscal técnico e administrativo |
||||
ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Incentivo à solução do desvio de qualidade por meio de aplicação de glosas e, caso haja prejuízo maior previsto nos níveis de serviço, aplicação das sanções cabíveis, de forma a coibir a reincidência. |
Equipe de planejamento da contratação |
05 |
RISCO: |
Ausência de controles de segurança |
||||
PROBABILIDADE: |
Média |
ID: |
DANO POTENCIAL (CONSEQUÊNCIA DO RISCO) |
|||
IMPACTO:
|
Médio |
1 |
Falta de esclarecimento para os terceirizados das suas responsabilidades contratuais. |
|||
Alto |
2 |
Vulnerabilidade devido exposição de informações sem restrições |
||||
ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Apresentar aos profissionais contratados as políticas de segurança da informação, gestão de ativos e outros normativos de segurança internos do TRE-AP |
STI e Comissão de Segurança da Informação |
||||
2 |
Notificação da iminência de possível exposição |
STI e Comissão de Segurança da Informação |
||||
ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
||||
1 |
Notificar de imediato o profissional e a Contratada, quando identificado qualquer ação que torne vulnerável a exposição de informações que possam trazer prejuízos ao TRE-AP. |
STI |
Tabela 1: Riscos da solução de Tecnologia da Informação.
9.3. Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricos às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
Baixo |
5 |
Médio |
10 |
Alto |
15 |
Tabela 2: Quantificação dos atributos dos riscos.
9.4. A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará à ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.
SIGLA |
RISCO |
PROBABILIDADE |
IMPACTO |
CLASSIFICAÇÃO |
R03 |
Aumento das vulnerabilidades relacionadas às ferramentas online. |
15 |
15 |
225 |
R02 |
Dificuldade de adaptação dos usuários ao conjunto de ferramentas online |
10 |
15 |
150 |
R05 |
Ausência de controles de segurança |
10 |
15 |
150 |
R01 |
Não aprovação dos artefatos do Planejamento da Contratação |
5 |
10 |
50 |
R04 |
Não cumprimento dos níveis mínimos de serviço |
5 |
10 |
50 |
Tabela 3: Classificação dos Riscos.
9.5. Com base na tabela anterior identificou-se que os riscos R03, R02 e R05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento e gestão contratual, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.
III - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
10. DA SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
10.1. Com base na análise de viabilidade da contratação foi possível identificar algumas ações com o objetivo de garantir a sustentação do contrato, mormente as seguintes necessidades:
a) Remanejamento de instalações das licenças desktop para usuários que apresentem necessidade de utilização da versão desktop;
b) Promoção de cursos de capacitação dos novos recursos online e divulgação de melhores práticas de segurança e capacitação relacionados aos procedimentos de segurança quando da utilização de ferramentas online;
c) Aquisição de ferramentas de segurança que possibilitem o monitoramento e o acompanhamento de vulnerabilidades.
11. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
11.1. Para o remanejamento de licenças será necessário a mobilização de pessoal existente na Seção de Suporte ao Usuário para a realização das atividades;
11.2. Há necessidade de qualificação do pessoal técnico para lidar com o monitoramento e prevenção de ameaças e vulnerabilidades.
11.3. RECURSOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE
a) Pessoal técnico qualificado para atuação do suporte ao usuário;
b) Pessoal técnico qualificado para atuação na administração e organização das licenças fornecidas, bem como administração dos recursos adquiridos.
11.4. RECURSOS FORNECIDOS PELA CONTRATADA
a) Liberação das licenças e recursos associados a cada licença.
12. DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO
12.1. A descontinuidade do fornecimento deverá ser analisada em fases de ocorrência e duração. No caso de reincidência e/ou ocorrências repetitivas sem a devida justificativa e correspondente aceitação dessa justificativa por parte do Contratante, poderá ser caracterizada a inexecução contratual.
IV - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
13. NATUREZA DO OBJETO
13.1. O presente termo tem por objeto a contratação por publicação de Ata de Registro de Preços para futura contratação de solução integrada de plataforma colaborativa em nuvem, a solução deverá proporcionar um ambiente online para o servidor, equivalente à sua estação de trabalho, com e-mail, armazenamento de arquivos e trabalho colaborativo com outros servidores, permitindo a realização de comunicação com áudio e vídeo com qualquer pessoa, a qualquer tempo, possibilitando a troca de informações, compartilhamento de arquivos e reuniões por videoconferência. A solução deverá permitir a elaboração de planejamento das atividades.
14. PARCELAMENTO DO OBJETO
14.1. O objeto é constituído por item único. Portanto, o parcelamento não se aplica nesta contratação.
15. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
15.1. Modalidade e Tipo de Licitação;
15.1.1. Publicação de uma Ata de Registro de Preços, visando futura aquisição de bens que se enquadram na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto nº 5.450, de 2005.
16. CLASSIFICAÇÃO E INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16.1. Operação dos serviços de tecnologia da informação, armazenamento de dados, 33.90.40.17 - computação em nuvem - infraestrutura como serviço (IAAS)
17. VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
17.1. O contrato junto ao fornecedor será pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.
18. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES
BRASOFTWARE (PARCEIRA MICROSOFT),
Av. Pres. Wilson, 231 - 14º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-905
Marcela Mendes
marcela.mendes@brasoftware.com.br
+55 (21) 3554-6668
TELTEC SOLUTIONS LTDA,
Rua Miguel Daux, 100, Coqueiros, Florainópolis - SC, CEP: 88080-220
Maurea Fontana
maurea@teltecsolutions.com.br
+55 (48) 98827-5902
INTEGRO CONSULTORES ASSOCIADOS
Av. Leitão da Silva, 765 - Sala 101, Vitória - ES, CEP: 29046-010
Gustavo Fracalossi Frizzera
Técnico +55 (27) 3441-3060
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Ariane Pereira da Silva
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19. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Constituída através da Portaria Presidência nº 45/2020 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES
20. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO
Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 08/06/2021, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO, Chefe de Seção, em 08/06/2021, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0501651 e o código CRC 844F3901. |