TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Anexo

A contratação proposta é oriunda da Coordenadoria de Serviços Gerais, visando o serviço terceirizado de agentes de portaria e supervisor/encarregado de prédio, para atender a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Zonas Eleitorais.

A referência de preços unitários dos postos de trabalho foi obtida através de elaboração de planilha de custos e composição de preços baseada em Convenção Coletiva de Trabalho 2021, e pesquisa de preços em contratações similares de outros órgãos públicos, cujos procedimentos licitatórios foram concluídos em até 12 (meses) da data da pesquisa, conforme quadro demonstrativo a seguir:

O valor global estimado corresponde a R$ 398.768,11 (trezentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e onze centavos), obtido exclusivamente por meio da planilha de custos elaborada pela unidade Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos - SAGC por ser o preço adequado à realidade aplicada no Estada do Amapá, uma vez que utilizou como referencial a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 AP000006/2021, MR004951/2021, firmada entre o Sindicato das empresas de prestação de serviços do Estado do Amapá e o Sindicato dos empregados em empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de mão de obra, trabalho temporário. 

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Chefe de Seção, em 22/06/2021, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0530805 e o código CRC D776BD79.