Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

 

 

ANEXO i da IN nº ...

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD

 

1. OBJETO A SER CONTRATADO

Aquisição de condicionadores de ar tipo split Inverter, sem instalação, objetivando atender demandas da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), cartórios eleitorais e postos avançados.

Nota(s):

1.  Este  campo  deve  conter  a  descrição  de  forma  resumida  do objeto a ser contratado (produto e/ou serviços)

 

 

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

Responsável(eis):

Adson Cardoso Monteiro

Elioenai Wilcesky Tosini Neves

 

 

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Há nas dependências do TRE-AP 318 unidades de condicionadores de ar (0780377). Esses equipamentos tratam da climatização dos ambientes de trabalho de todos os imóveis, incluindo: sede, cartórios eleitorais e postos avançados. A adequação da temperatura interna dos locais de trabalho é determinado através da Norma Reguladora 17 (NR-17) - Ergonomia, que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. 

Atualmente, 79% (251/318) dos equipamentos não são de tecnologia Inverter. Os 67 equipamentos Inverter estão concentrados em um único imóvel, na 10ª Zona Eleitoral.  Além disso, mais de 50,00% destes já possuem mais de 10 anos, ou seja, grande parte dos equipamentos já esgotou totalmente a sua vida útil, com base nos parâmetros apresentados pela Instrução Normativa SRF nº 162, de 31 de dezembro de 1998. 

O fato de boa parte dos condicionadores de ar já estarem em utilização por um período superior a 10 anos traz algumas consequências nocivas a administração, como: o excesso de manutenções corretivas, uma vez que passa a apresentar defeitos com maior frequência, e demanda de mais peças de reposição. Isso aumenta o valor despendido com manutenções e deslocamentos, além de proporcionar frequentes transtornos e riscos a saúde dos servidores e público usuário da Justiça Eleitoral Amapaense, uma vez que os equipamentos antigos propiciam a existência de curtos-circuitos nas instalações elétricas, podendo levar até mesmo a produção de chamas no local ou incêndio da edificação.

Nos anos de 2022 e até dezembro de 2023, os chamados na plataforma da Secretaria de Administração ou Orçamento (SAO) relacionados aos equipamentos de climatização corresponderam a 21% e 20% (0786703, 0786705), respectivamente, do total de chamados (0786706, 0786708)(250/1191) e (193/980). Isso demonstra que há necessidade de substituição de alguns equipamentos, sobretudo os que apresentam defeitos frequentes e/ou os que já estão com sua vida útil esgotada. 

Além do esgotamento de vida útil dos equipamentos que traz gastos com manutenção corretivas, o aumento da fatura de energia em virtude do reajuste tarifário de 36,08% a partir de 13/12/2023 pela Resolução ANEEL 3.163/2022 acarretará numa despesa anual com energia elétrica do TRE que pode ultrapassar R$ 1 milhão, portanto torna-se ainda mais imperativo buscar soluções sustentáveis de menor consumo energético.

Através do estudo 0801493, foram apresentados 3 cenários sustentáveis de economia energética: 20%, 30% e 40%, os quais variam dependendo da quantidade de equipamentos a serem substituídos, locais de instalação (interior ou capital), horário de funcionamento (pico ou fora de pico) e tecnologia . Portanto, infere-se que os gastos nas faturas de energia elétrica poderiam ser aplicados com viabilidade na substituição e modernização dos equipamentos de climatização, além do impacto na sustentabilidade.

Há atualmente em vigor atas de registro de preços de condicionadores de ar (069571306990080695808). Porém, o registro a ser realizado objetiva a aquisição de equipamentos ao longo do exercício financeiro de 2024 e 2025, quando as atas vigentes já terão esgotado o seu prazo de validade.

 

Nota(s):

1.  A justificativa deve conter os fatos e fundamentos que especifiquem a necessidade de uso/utilização do bem/serviço, bem como os benefícios a serem alcançados, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.

 

 

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA


Item

Descrição

Unidade de medida (R$, metro, litro, un., postos de trabalho, etc.)

Quantidade

Justificativa

1

Ar-Condicionado Split Inverter 9.000 BTUs

UNID

5

Substituição de equipamentos convencionais, em virtude do tempo de vida, obsolescência e consumo energético.

2

Ar-Condicionado Split Inverter 12.000 BTUs

UNID

5

Substituição de equipamentos convencionais, em virtude do tempo de vida, obsolescência e consumo energético.

3

Ar-Condicionado Split Inverter 18.000 BTUs

UNID

15

Substituição de equipamentos convencionais, em virtude do tempo de vida, obsolescência e consumo energético.

4

Ar-Condicionado Split Inverter 24.000 BTUs

UNID

40

Substituição de equipamentos convencionais, em virtude do tempo de vida, obsolescência e consumo energético.

5

Ar-Condicionado Split Inverter 30.000 BTUs

UNID

30

Substituição de equipamentos convencionais, em virtude do tempo de vida, obsolescência e consumo energético.

6

Ar-Condicionado Split Inverter   48.000 BTUs

UNID

35

Substituição de equipamentos convencionais, em virtude do tempo de vida, obsolescência e consumo energético.

Nota(s):

1.  Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculos e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.

 

 

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 08/02/2023

Justificativa: Vencimento atas de registro de preços de condicionadores de ar (069571306990080695808)

(  ) Não se aplica

 

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

( X ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

( X ) Promoção da Sustentabilidade

( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

 

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

 

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( X ) Sim. Indicação:44.90.52.12 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim. Composição:

Nome

Tipo de Integrante

(Solicitante, Demandante, técnico e administrativo)

Unidade/Setor

Adson Cardoso Monteiro Solicitante SOMI
Elioenai Wilcesky Tosini Neves Solicitante SOMI
     

Notas:
1. A formalização da equipe de planejamento da contratação é obrigatória nas contratações cujo planejamento contenha estudos técnicos preliminares e mapa de riscos, quando a complexidade assim exigir.

2.Integrante  Demandante:  servidor  representante  da  unidade demandante que assinou o DFD;

Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante;

Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação;

Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica.

3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento.

4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá será conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.

 

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim.

 

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim.

 

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim. Composição:

Integrante

Titular

Substituto

Unidade

Gestor:

Elioenai Wilcesky Tosini Neves

 

SOMI

Fiscal Técnico:

José Evaldo Lopes Gonçalves

 

SOMI

Fiscal Administrativo:

Adson Cardoso Monteiro

 

SOMI

Observado o Princípio da Segregação de Funções?

( X ) Sim

(  ) Não. Justificativa:

 

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

( X ) Não. Justificativa:

 

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( X ) Não.

 

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

 

___________________________________

Adson Cardoso Monteiro

Chefe da SOMI

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 30/01/2024, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 28/02/2024, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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