TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2023 - SMAT

1. Descrição da solução demandada

Fornecimento por meio de Dispensa de licitação de material de consumo (Copos biodegradáveis) para atender o público interno deste TRE/AP.

2. Motivação / Justificativa

Considerando a manifestação da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - ASPLAN (ID 0744076), que solicita e justifica aquisição de material de consumo biodegradáveis, com urgência, para o exercício de 2023;

Considerando a PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 110/2023 TRE-AP/PRES/ASPRES, que Regulamenta o uso de copos descartáveis e água envasada em recipiente descartável no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e suspendeu, definitivamente, a disponibilização de copos e garrafas plásticas descartáveis para as Juízas e Juízes membros, servidoras e servidores efetivos(as), comissionados(as), requisitados(as), estagiárias e estagiários, funcionárias e funcionários terceirizados(as), colaboradoras e colaboradores eventuais, no âmbito interno da sede do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado do Amapá, bem como determinou que os copos descartáveis de plástico deverão ser substituídos por copos descartáveis de papel ou de outro material biodegradável em novas aquisições, sempre que possível;

Considerando o Plano de Logística Sustentável deste Tribunal Regional Eleitoral;

Considerando a Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

Portanto, para atender a demanda da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, bem como à PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 110/2023 TRE-AP/PRES/ASPRES, faz-se necessário a aquisição, com urgência, de COPOS BIODEGRADÁVEIS para substituir os copos descartáveis de plástico.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

I - Integrante Demandante - servidor PATRICK DAYAN GUIMARÃES - ASSESSOR - ASPLAN,  representante da Área Demandante, responsável pelos aspectos funcionais da solução a ser contratada, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento;

II - Integrante Demandante Substituto - servidor CLÓDÓVIO DE PAULA MELO - representante da Área Demandante, responsável pelos aspectos funcionais da solução a ser contratada, e pela condução dos trabalhos da equipe de planejamento;

III - Integrante Administrativo - servidor FELIPE MAGALHÃES FERREIRA - Representante da Área Administrativa, responsável por apoiar e orientar os integrantes das áreas Demandante, nos aspectos administrativos da contratação.

4. Fonte de recurso

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Dispensa, correrão à conta dos recursos: consignados na Lei do Orçamento Anual – LOA/2023, no Programa de Trabalho e Julgamento de Causas e Gestão Administrativas na Justiça Eleitoral; nas dotações específicas contempladas nas Leis Orçamentárias Anuais seguintes; Natureza da despesa 339030 – Material de Consumo.

5. Alinhamento Estratégico:

O material deste procedimento está previsto no plano de compras de 2023, bem como está previsto na proposta orçamentária de 2023.  Informo ainda que está alinhado com o Planejamento Estratégico deste Tribunal.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Suprir a necessidade do TRE/AP e da Zonas Eleitorais até o fim de 2023.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não ( x)sim

8. Abrangência

SEDE do TRE/AP e Zonas Eleitorais

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 27 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), em 27/07/2023, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744499 e o código CRC 877E7F4E.