TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP - http://www.tre-ap.jus.br

Despacho nº 22142 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG ( 0746703) e nos termos da Portaria nº 184/2017, aprovo a instrução processual e a Minuta do Termo de Dispensa de ID 0745955, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, da pessoa jurídica A. N. GOMES EIRELI (CNPJ 34.642.561/0001-06), para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (COPOS BIODEGRADÁVEIS), sendo R$ 2.658,00 (dois mil e seiscentos e cinquenta e oito reais) o valor total da aquisição , conforme a Minuta de Termo de Dispensa de ID 0745955.

À SAO para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 03/08/2023, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0746718 e o código CRC C3D77702.