TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2023 - APGA

1. Descrição da solução demandada

Contratação do serviço terceirizado de arquivista, arquiteto e engenheiro eletricista.

2. Motivação / Justificativa

Já existe contratação para o objeto, vigente até 31/03/2023. Ocorre que a contratada vem apresentando sérios problemas de comunicação e execução que não recomendam nova prorrogação, em especial no que se refere a reiterados atrasos nos pagamentos das obrigações trabalhistas aos funcionários terceirizados. Além disso, foi encaminhado procedimento visando aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com o TRE/AP 0004812-85.2022.6.03.8000 / 0695662.

As unidades requisitantes ratificaram que a necessidade dos serviços ainda é contínua (SPAR 0696749/ SOMI 0696741), com ressalva para as ponderações da SOMI a respeito da necessidade de contratação de um posto de trabalho de arquiteto no lugar do técnico em edificações, haja vista que "frequentemente existe a necessidade de assinatura de projetos de arquitetura, emissão de RRT (registro de responsabilidade técnica), acompanhamento da execução de obras e outras atividade inerentes, para as quais o TRE/AP tem recorrido com bastante dificuldade a esse profissional de outros órgãos públicos."

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

4. Fonte de recurso

Proposta orçamentária 2023. Apoio administrativo, técnico e operacional. Arquivista. Técnico em edificações. Técnico em eletrotécnica.

Devido a mudança de uma das categorias contratadas será necessário remanejamento em apoio técnico administrativo e operacional.

5. Alinhamento Estratégico:

5.1. Alinhamento entre a demanda e o planejamento estratégico institucional do Tribunal.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

A contratação pretendida está alinhada com o planejamento estratégico. Vejamos:

1) Arquiteto e engenheiro eletricista: Visa equilibrar o cenário da Justiça Eleitoral do Amapá.  O planejamento estratégico relaciona fraquezas e forças na análise do cenário do TRE/AP; a escassez de recursos humanos e a dificuldade de criação de cargos efetivos, ou ocupação de cargos decorrentes de aposentadoria seguem na contramão da força identificada como "boas instalações físicas na Secretaria". A manutenção dessa qualidade demanda pessoal qualificado para dar vazão às demandas corretivas e, principalmente, realizar trabalho preventivo. Antes da terceirização a SAO vinha atendendo com dificuldades as demandas relacionadas aos serviços de engenharia e manutenção de imóveis na sede e cartórios eleitorais. A terceirização de 2 postos de trabalho com qualificações técnicas específicas da área de manutenção visa otimizar os trabalhos e manter a qualidade das respostas às demandas internas de manutenção predial da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais.

2) Arquivista: O profissional qualificado para aplicar a tabela de temporalidade e fazer a classificação correta  de documentos vai atuar na governança, no sentido de adotar as melhores práticas de gestão documental.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (X )sim. Início 1º/04/2023

8. Abrangência

Sede do TRE/AP.

ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Macapá, 25 de janeiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por MARCELLE FERREIRA SOUZA, Assessor(a), em 28/02/2023, às 17:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0695343 e o código CRC 7600FE6D.