TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Anexo

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2021

1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE:

2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DEMANDADA:

Registro de preços para aquisição de material de insumos necessários e adequados à execução dos serviços de manutenção dos bens móveis e imóveis utilizados pelo Tribunal Regional do Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por este Órgão, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (Tabela SINAPI/Amapá), em regime de maior desconto percentual sobre a tabela, para fornecimento de forma eventual e parcelada conforme necessidade da Administração.

3. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA:

Esse tribunal possui atualmente um contrato para fornecimento de 2 (dois) postos de trabalhos de artífices de manutenção predial, que realizam o serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e adaptações. Esses profissionais desenvolvem atividades de reparos e adaptação em todos os móveis e imóveis do TRE-AP, porém, não há previsão de fornecimento de materiais nesse instrumento contratual, assim, surgindo a necessidade de aquisição.

O TRE-AP conta com 16 edificações próprias, que totalizam juntos uma área de 16.028,85 m², que demandam diariamente ações de manutenção para que os serviços da Justiça eleitoral do Amapá possam ser desempenhados de forma efetiva e eficaz, sem que haja descontinuidade na prestação à população.

Devido aos vários tipos de materiais empregados, a conveniência na entrega parcelada e a imensa dificuldade de mensurar as quantidades exatas, surgiu a indispensabilidade da formulação de uma ata de registro de preços, que seja capaz de atender toda a gama de variedade necessária. A solução a ser adotada baseia-se, então, na seleção de fornecedor através do maior desconto sobre a tabela SINAPI do Amapá, uma vez que essa lista de insumos é elaborada periodicamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) e engloba os principais materiais empregados na obras e serviços de engenharia no Brasil. 

Com a realização da contratação descrita no item 2 (dois), todos os materiais necessários serão fornecidos pela contratada, mediante solicitação da SOMI, em que determinará as quantidades e data de entrega. Então, conclui-se que a contratação poderá trazer diversos benefícios a administração pública, como descritos abaixo:

• Menor custo -  pois serão destinados menor tempo das equipes de planejamento na elaboração de termo de referência para a aquisição de materiais de diferentes áreas;
• Menor uso do espaço público - o estoque se limitará apenas aos materiais de necessidades imediatas e urgentes;
• Menor quantidade de suprimentos de fundos - devido a cobertura contratual de uma maior gama de materiais.

4. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, INTEGRANTE DEMANDANTE: 

Nome: Celso Hartmann Júnior

Cargo/função: Analista Judiciário Esp. Engenharia

E-mail: celso.hartmann@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

5. FONTE DE RECURSO: 

• Programa de Trabalho: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral - 20 GP e Pleitos Eleitorais.
  • Elemento de despesa: 339030 - materiais de consumo;
  • Elemento de despesa: 449052 - material permanente.
• No Sistema de Registro de Preços caberá à Administração escolher a proposta mais vantajosa previamente selecionada, ficando no aguardo da aprovação dos recursos orçamentários e financeiros, ou seja, não há necessidade de que o órgão tenha prévia dotação orçamentária (§ 2º, do art. 7º do Decreto nº 7.892/13).

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

O documento: ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO AMAPÁ 2016-2021 lista em seu item 7 as ações e projetos necessários ao alcance dos objetivos estratégicos, dentre essas ações consta a Elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Manutenção dos imóveis, como transcrito abaixo.

(...)

"7. Iniciativas Estratégicas

É o conjunto de ações e projetos necessários ao alcance dos objetivos estratégicos e que deverão preencher as lacunas de desempenho existentes entre o desempenho atual e as metas futuras e/ou contribuir para o ajuste de algum processo existente ou para desenhar novos.

(...)

Objetivo Estratégico: Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e de Custos
Formalização e implantação dos itens de controles internos administrativos;
Disponibilização de informações à Alta Administração acerca do cumprimento das recomendações no prazo estabelecido;
Aperfeiçoamento dos editais e termos de referência aos dispositivos da Lei 12846/2013 e Decreto 8420/2015;
Elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Manutenção dos imóveis;
Campanha de conscientização para redução de consumo com sustentabilidade;
Padronização dos Projetos Básicos e Termo de Referência;
Implementar plano interno de gestão de custo;
Implementar o plano anual de contratações;
Aprimorar as atividades de auditoria interna;
Aperfeiçoar a gestão de contratos, planos de aquisição e a políticas de estoque;
Mapeamento dos processos de trabalho;
Normatizar o processo de trabalho da elaboração da Proposta Orçamentário anual;

(...) 

Portanto, a demanda em tela visa implementar o plano de manutenção e adaptação predial (0427631) e monitorar sua execução, assim atingindo umas das inciativas estratégicas do TRE-AP. 

7. METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SEREM ALCANÇADAS:

8. EXPECTATIVA DE ENTREGA DA SOLUÇÃO 

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

() não (x)sim

Urgência na contratação, visto que o tribunal não dispõe de atas para aquisição de materiais de manutenção predial e os serviços estão parando por esse motivo.

EMBASAMENTO

A elaboração nesse documento se pautou no inciso I, art. 21 da Instrução Normativa de Nº 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 26 de maio de 2017.

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário, em 01/03/2021, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0507313 e o código CRC 617BE553.