TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2022 - ENG

1. Descrição da solução demandada

Contratação de empresa especializada para execução de um sistema de aproveitamento de águas pluviais para reuso na 11ª Zona Eleitoral, localizada em Pedra Branca do Amapari, e reparos para conservação da edificação. 

2. Motivação / Justificativa

O TRE-AP está engajado na promoção de ações que objetivam a redução do impacto no meio ambiente, sendo evidenciado através do plano de ações do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2026 dessa instituição, que traz em seu conteúdo diversos objetivos e metas sustentáveis a serem alcançados no período mencionado.

Dentre as metas têm-se a nº 4, do item "c", do Objetivo do Desenvolvimento Social  (ODS) 6 - Água Potável, que prevê como ação a ser desenvolvida: Reutilização das águas das chuvas para realização da limpeza dos prédios (sede e zona eleitoral).

Portanto, considerando: o PLS do TRE-AP, as premissas contidas na Resolução CNJ nº 400, de 16 de junho de 2021, e o histórico de problemas no abastecimento de água no Cartório da 11ª Z.E (processo ID: 0002065-07.2018.6.03.8000), entende-se ser justificável a contratação da execução de um sistema de aproveitamento da água da chuva para o armazenamento e uso nas bacias sanitárias, limpeza externa do Cartório Eleitoral e regadura do jardim. 

Essa contratação se trata de uma ação ambientalmente correta e tem o potencial de proporcionar melhorias aos servidores, colaboradores e o usuários da justiça eleitoral, uma vez que essa água armazenada poderá ser usada mesmo que a concessionária apresente problemas no abastecimento local. Por isso, a equipe de engenharia entende ser possível promover essa contratação a começar pela 11ª Z.E. para observação do seu uso diário e caso traga benefícios concretos poderá ser estendida as outras Zonas Eleitorais e para a Sede do TRE-AP. 

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Nome: Celso Hartmann Júnior

Cargo/função: Chefe da SOMI

E-mail: celso.hartmann@tre-ap.jus.br

Telefone: 3198-7524

4. Fonte de recurso

• Serão consignados na 20 GP - Programa de Trabalho Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral  
  • Natureza da Despesa (ND) 339039 - Serviços de terceiros/pessoa jurídica.

5. Alinhamento Estratégico:

O documento: ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO AMAPÁ 2021-2026 lista os objetivos estratégicos a serem perseguidos pela gestão em ações. Abaixo está transcrito qual o objetivo se enquadra a demanda em tela.

• Promoção da Sustentabilidade: Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

(x) não ( )sim

8. Abrangência

ENCAMINHAMENTO

Encaminha-se à Diretoria-Geral para decidir motivadamente sobre o prosseguimento dessa contratação.

A elaboração nesse documento se pautou no inciso I, art. 21 da Instrução Normativa de Nº 5 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 26 de maio de 2017.

Macapá, 18 de abril de 2022.

Documento assinado eletronicamente por CELSO HARTMANN JUNIOR, Analista Judiciário, em 18/04/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0597927 e o código CRC D3E9F6FD.