TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 2003 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Acolho o Parecer Jurídico nº 15 da ASDG (0695802) e nos termos da |Portaria nº 184/2017, APROVO a Minuta do Termo de Dispensa de ID 0695764, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, da pessoa jurídica INTERFACE SERVIÇOS - MIRANDA & MACEDO LTDA (CNPJ 04.239.663/0001-14), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (BIÊNIO 2023 A 2025), tendo o valor estimado total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

À Secretária de Administração e Orçamento para assinatura do Termo de Dispensa e prosseguimento dos  autos.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIO HENRIQUE GUERRA XAVIER DA SILVA, Diretor(a)-Geral, em 27/01/2023, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0695997 e o código CRC 13A3FDD4.