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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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PROCESSO

:

0000160-88.2023.6.03.8000

INTERESSADO

:

 

ASSUNTO

:

CONTRATAÇÃO DIRETA. TERMO DE DISPENSA. IMPRENSA NACIONAL.

 

Despacho nº 2088 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Acolho o parecer ASDG (0696094) e nos termos da Portaria nº 184/2017, APROVO a minuta do Termo de Dispensa de ID 0695357, visando a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da pessoa jurídica IMPRENSA NACIONAL (CNPJ 04.196.645/0001-00) nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666/1993, para fins de para publicação dos atos oficiais da Justiça Eleitoral do Amapá no Diário Oficial da União, durante o período de janeiro a dezembro de 2023, tendo o valor total (simbólico) da contratação sido estimado em R$100,00 (cem reais).

À SAO para prosseguimento. 


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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIO HENRIQUE GUERRA XAVIER DA SILVA, Diretor(a)-Geral, em 27/01/2023, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0000160-88.2023.6.03.8000 0696184v2