Decisão sobre o Valor Estimado - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CSG/SAGC

A contratação proposta é demanda oriunda da CSG/SLIC, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de publicação de matérias oriundas da Justiça Eleitoral, em especial avisos de licitação, em Jornal Diário de Grande Circulação Regional, conforme determina o art. 21, III, da lei 8.666/1993.

A referência de preços unitários médios foi obtida pela SAGC - Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos, observando a IN SEGES/ME nº 65/2021, que dispõe sobre realização de pesquisa de preços. A composição de preço médio foi obtida com a seguinte fonte de pesquisa:

OBJETO

Serviços de publicações

PROPOSTAS

EMPRESAS

VALOR UNITÁRIO

1 (0706286)

VM & FW LTDA

R$ 29,43

2 (0706287)

M2 COMUNICAÇÃO

R$ 41,75

3 (0706531)

M. F. PICANÇO

R$ 38,40

OBJETO

Serviços de publicações

PROPOSTAS

EMPRESAS

VALOR UNITÁRIO

1 - 2 - 3 (0706592)

PUBLIKANET

R$ 44,83

AN JUNIOR 

R$ 43,89

L M BRASIL

R$ 29,00

O valor global estimado, obtido a partir da média de preços corresponde a R$ 15.892,20. Partindo do preço médio, tem-se que a melhor proposta encontra-se compatível com a encontrada na composição de preços.  

Desta forma, diante da dificuldade para utilizar todos os parâmetros de pesquisa recomendados no art. 5º da IN 65/2021 SEGES, foi necessário e mais viável fazer a composição de preços na forma de pesquisa direta, no mercado local, com fornecedor específico para o TRE/AP, bem como em ​sítio eletrônico especializado.


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Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Técnico(a) Judiciário(a), em 15/03/2023, às 18:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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