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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Portaria Diretoria-Geral Nº 53/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

 

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000509-91.2023.6.03.8000,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 4/2023, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa VN & FW COMUNICAÇÃO LTDA., cujo objeto é: a prestação de serviço de publicação de matérias oriundas da Justiça Eleitoral, em especial avisos de licitação, em Jornal Diário de Grande Circulação Regional, conforme especificado no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa de Licitação nº 3/2023.

Nome do servidor

Cargo do servidor

Função

Alessandro Heric Nunes Gurgel

Chefe de Seção/FC - 6

Fiscal Titular

Luis Bezerra Cavalcanti Neto

Assistente III

Suplente

Art. 3º Publique-se e registre-se.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 24/03/2023, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0709519 e o código CRC F3C2C2E3.


0000509-91.2023.6.03.8000 0709519v2