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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA / 2023 - SEGIN

1. Descrição da solução demandada

O presente processo destina-se à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do equipamento para escaneamento e inspeção de bagagens por Raio-X de propriedade do TRE/AP.

2. Motivação / Justificativa

A presente contratação, justifica-se pela necessidade de funcionamento permanente do equipamento de escaneamento e inspeção de bagagens por raio-x, visando auxiliar na segurança de magistrados, servidores e usuários deste Tribunal, através da identificação de quaisquer objetos suspeitos que o público em geral, possa portar quando do ingresso no edifício sede equipado com esse equipamento, como bolsas, sacolas, mochilas, volumes fechados e outros, que venham oferecer qualquer tipo de ameaça à segurança institucional.

Os serviços solicitados, são essenciais à manutenção da segurança do Tribunal, visando atender suas necessidades. Haja vista, que este Tribunal não possui vigilância humana armada.

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

José Aguinaldo Parafita Monteiro

Ana Cristina Ferreira da Paz

4. Fonte de recurso

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo desta Corte, cujo Programa de Trabalho Resumido PTRES 058621            Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na JE, 339039  Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

5. Alinhamento Estratégico:

5.1. Planejamento Estratégico do Tribunal

Alinhamento entre a demanda e o planejamento estratégico institucional do Tribunal.

Id

OBJETIVO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL    (PEI)

 

  1

1. Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e de custos

  Id

INDICADOR

 Id

                                                                            META

 

 

  1

Agilidade na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços

 

 

  1

O percentual de processos de aquisição de bens e serviços finalizados no tempo padrão, considerado o tempo decorrido entre o pedido (projeto básico mais orçamento= projeto básico finalizado) e o empenho da despesa orrespondente (assinatura do termo de contrato ou

documento equivalente).

5.2. Plano de Contratações do Tribunal

O objeto está definido no Plano de Contratações do TRE/AP.

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

O percentual de processos de aquisição de bens e serviços finalizados no tempo padrão, considerado o tempo decorrido entre o pedido (projeto básico mais orçamento= projeto básico finalizado) e o empenho da despesa correspondente (assinatura do termo de contrato ou documento equivalente).

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( ) não (x)sim

 

8. Abrangência

Sede do TRE/AP

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça ? CNJ, encaminha-se à Diretoria-Geral para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

 

Macapá, 20 de março de 2023.


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Documento assinado eletronicamente por JOSE AGUINALDO PARAFITA MONTEIRO, Técnico(a) Judiciário(a), em 21/03/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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