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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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PROCESSO

:

0001056-34.2023.6.03.8000

INTERESSADO

:

ceje

ASSUNTO

:

CONTRATAÇÃO DIRETA. CONFECÇÃO DE CAMISAS. PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO

 

Despacho nº 8024 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Acolho o parecer ASDG (0711175) e nos termos da Portaria nº 184/2017, aprovo a instrução processual e a Minuta do Termo de Dispensa de ID 0711072, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DIRETA, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, da pessoa jurídica ALPHA MALHARIA LTDA (CNPJ 23.103.822/0001-01), visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CAMISAS) VISANDO ATENDER O PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO, tendo o valor estimado total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

À SAO  para prosseguimento.


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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 30/03/2023, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001056-34.2023.6.03.8000 0711651v2