Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE

Valor estimado da
contratação

O valor anual total estimado da contratação será de R$ 2.179,63 (Dois Mil e Cento e Setenta e Nove Reais e Sessenta e Três Centavos)

Forma de aquisição

(   ) Pregão Eletrônico ou Concorrência.

(   ) Outra.

(  x ) Aquisição direta: Com fundamento no Inciso IX, artigo 75, da Lei 14.133/2021.

                                               (   ) Inexigibilidade.

 (  x ) Dispensa de licitação.

Classificação da contratação

(   ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

(    ) outros serviços e compras

(    ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;

(x) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável.

Objeto

 

Contratação de serviços de Identidade Digital do Servidor - PROID.

 

Servidor ou servidores  responsáveis pela  estimativa de preços:

 

Servidor 1: Ruan Derick Alves da Silva.

Lotação: Secretaria de Administração e Gestão de Contratos - SAGEC.

Norma utilizada para a estimativa de preços

( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

(    ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):

Critérios:
(situações específicas de cada objeto)

A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21?

(  X   ) Sim.

(   ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:

Parâmetros adotados na
estimativa de preços

I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados:

(   ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(X) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(   ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

(  ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

(  ) Inciso  V - pesquisa  na  base  nacional  de  notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

 

II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:

(  X) Sim

(   ) Não

 

III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21.

(   ) Sim, todos.

(   ) Parcialmente ou não observado

 

IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação:

(   ) N/A

Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021?

(  X ) Sim. A pesquisa de preços se deu por meio de contratações similares feitas pela administração dentro do prazo de 1 ano.

 

(   ) Não, adotado os seguintes critérios:

( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;

(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS:

(  ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________

Metodologia para obtenção
da estimativa de preços

Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21:

I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI.

(  X ) Não há grande variação entre os preços obtidos.

(   ) Há grande variação entre os preços obtidos*.

 

*Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21).

a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

( X  ) Não.

(   ) Sim, justificar:

 

b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados?

(  X ) Não há valores com essas características.

(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

 

c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) Não

(X) sim. A contratação ora pretendida apresenta-se dividida em faixas que vão de 1 a 5, considerando a faixa 1 como a de menor número de adesões, e 5 a faixa de maior número, de modo que, quanto maior for o número de servidores no órgão estes se encaixam em alguma faixa e ganha-se em economia de escala. A quantidade pretendida por este TRE é de 211 carteiras. Assim, devido a baixa quantidade de adesão este Tribunal encaixa-se na primeira faixa que vai de 1 até mil carteiras emitidas, o que foge um pouco da média que foi utilizada para buscar o preço, visto que os outros órgãos utilizados como parâmetro tem uma quantidade elevada de servidores o que gera valor mais baixo em relação ao valor unitário de carteiras.

 

**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) N/A

 

***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(  X ) N/A

Publicação

Valor estimado é sigiloso:

( X  ) Não, PUBLICAR.

(  ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA:

...

( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n.
12.527/2011). JUSTIFICATIVA:

 

ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA

Para análise de compatibilidade de preços que são praticados no mercado foi realizada pesquisas de contratações similares efetuadas por Órgãos Públicos junto à SERPRO. Assim, foram encontrados os seguintes Contratos e seus respectivos preços: 

 

1-  MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação (0811462);

2- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ: Objeto o provimento dos serviços PROID, detalhados no Anexo 1 – Descrição dos Serviços, deste contrato (0811466 T. aditivo 0811471);

3-  RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA: prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato (0811475);

 

MUNICÍPIO DE TRES LAGOAS (0811462)

CONTRATO

Faixa

Unidade de Medida

VLR. UNIT

QUANT.

ANUAL

088/2022

PROID Faixa 04 - de 5001 até 15.000

Carteira Emitida/Reemitida

R$ 7,24

5.161

R$ 37.365,64

TOTAL

R$ 37.365,64

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - TJAP (Contrato 0811466 e T aditivo 0811471)

CONTRATO

Faixa

Unidade de Medida

VLR. UNIT

QUANT.

ANUAL

002/2022

PROID Faixa 02 - de 1001 até 3.000

Carteira Emitida/Reemitida

R$ 9,00

2.000

R$ 18.000,00

TOTAL

R$ 18.000,00

 

 

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (0811475)

CONTRATO

Faixa

Unidade de Medida

VLR. UNIT

QUANT.

ANUAL

01236.000.602/2023

PROID – Faixa 1 – de 1 a 1.000

Carteira Emitida/Reemitida

R$ 10,33

5.000

R$ 51.650,00

TOTAL

R$ 51.650,00

 

 


ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL

 

A partir das pesquisas realizadas junto a outros órgãos, foi utilizada as média dos valores extraídos da pesquisa de preços, sendo efetuada a soma dos valores unitários constantes nos quadros do ANEXO I desta informação e divididos pelo número de propostas obtidas na pesquisa, qual seja, 3 (três). Assim, considerando as pesquisas acima, sem contar a variável quantidade de adesões, tem-se que o preço médio unitário, para contratação de serviços PROID - Identidade Digital do servidor, segue os valor indicado na tabela abaixo:

CUSTO MÉDIO - Contratação de solução PROID - Identidade Digital do Servidor

DESCRIÇÃO

VLR. UNIT

solução PROID - Identidade Digital do Servidor.

R$ 8,85

 

A proposta apresentada pela empresa SERPRO para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá segue, conforme demonstrativo abaixo:

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (0811489)

Faixa

Unidade de Medida

VLR. UNIT

QUANT.

ANUAL

PROID Faixa 01 - de 1 até 1000

Carteira Emitida / Reemitida

R$ 10,33

211

R$ 2.179,63

TOTAL

R$ 2.179,63

 

Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.


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Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 21/03/2024, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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