TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Portaria Diretoria-Geral Nº 103/2024 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0000682-81.2024.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº Nº 9 / 2024, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa Pública Federal, O Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, cujo objeto é: a prestação dos serviços pelo serpro relativos à identidade nacional do profissional – proid, que é uma solução em nuvem que possibilita a transformação digital de qualquer documento de identidade físico, emitido por conselhos de classe, órgãos públicos ou qualquer outra entidade que o faça para os seus profissionais, em um documento digital acessado via aplicativo de celular, integrado online com o emissor.

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 24/04/2024, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0827020 e o código CRC 5B59D2C4.