Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/STI/CINF

I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA

1.1. DESCRIÇÃO SUCINTA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação de dados e acesso à Internet, incluindo circuito de comunicação de dados, instalação de equipamentos e gerenciamento, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP.

A prestação de serviços objeto dessa contratação visa a interligação da rede de comunicação de dados da Secretaria com as redes locais de suas Unidades Organizacionais, com fornecimento de insumos físicos e lógicos necessários à implantação, migração, operação e manutenção dos enlaces contratados, incluindo mão de obra e reposição de peças e equipamentos.

1.2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE E RESULTADOS

• Disponibilizar circuitos de comunicação de dados para interligar imóveis do TRE/AP, incluindo os Cartórios Eleitorais do Estado.

• Substituir os circuitos existentes por novos, onde recomenda-se, não obstante evidenciada a vantajosidade da prorrogação do contrato vigente, a realização de nova licitação e execução de maior fragmentação dos serviços com o objetivo de obter maior concorrência entre as licitantes e auferir preços mais vantajosos para o TRE/AP.

• Garantir a continuidade dos serviços de telecomunicação de dados que interliga a rede de computadores da sede do Tribunal Regional Eleitoral com as redes de suas unidades administrativas

• Promover maior concorrência entre as empresas licitantes a fim de auferir preços mais vantajosos que os atualmente praticados.

• Prover, aos usuários de TI das Unidades Administrativas, acesso aos sistemas administrativos e corporativos utilizados pela Justiça Eleitoral (ELO, biometria, correio eletrônico, Internet, PJE, dentre outros) para o desempenho de suas funções.

2. ESPECIFICAÇÃO DOS REQUISITOS

2.1. REQUISITOS DE NEGÓCIO

Contratação de empresa especializada em serviços de telecomunicações para provimento da interligação da rede local de comunicação de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá com as redes locais de suas demais unidades administrativas localizadas no estado do Amapá, com o fornecimento de todos os insumos físicos e lógicos (“hardwares” e “softwares”) necessários à prestação dos serviços de implantação, operação e manutenção da rede, incluindo a mão de obra e reposição de peças e equipamentos.

Necessidade 1: Solução de comunicação de dados (Item 01)

Solução de comunicação de dados para interligar a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá às suas unidade no interior do Estado, seja por meio de serviços telecomunicação MPLS ou locação de infraestrutura de comunicação (Serviço Limitado Privado), conforme requisitos mínimos abaixo:

1. Rede de comunicação deverá operar em modo estrela, onde todo o tráfego das unidades remotas deverá ser encaminhado ao TRE, não sendo admitido o funcionamento em malha (mesh);

2. 1 (um) Link de comunicação de dados concentrador na sede do TRE-AP com capacidade simétrica de download e upload de no mínimo 50% da soma dos links remotos;

a) O link concentrador deverá ser entregue em 02 roteadores redundantes, configurados para transição automática entre eles (VRRP ou similar);

b) Os roteadores deverão ser montados em rack 19", fornecidos pelo CONTRATADA;

c) O roteador redundante é dispensável caso o roteador principal possua fontes de alimentação AC redundante;

3. 13 (treze) Links de comunicação de dados com capacidade simétrica de download e upload de 1 0Mbps, sendo 1 para cada unidade no interior do Estado listadas na tabela 01;

4. Nenhum link deve possuir qualquer tipo de restrição de uso, operando 24h/dia, 7 dias/semana, sem limite de quantidade de dados trafegados, nem restrição de tipo de dados trafegados, porta lógica ou serviço;

5. Todos os equipamentos e acessórios necessários para ativação da infraestrutura devem ser fornecidos pela CONTRATADA e:

a) Devem possibilitar o monitoramento remoto de pelo menos, uso de CPU, memória e tráfego nas interfaces, por meio de comunidade SNMP definida pela CONTRATANTE;

b) Devem ser dimensionados para que tenham capacidade de encaminhamento de pacotes IP, em pacotes por segundo, compatíveis com as velocidades dos links conectados, limitado o uso de memória a 70% do total disponível quando da carga máxima da CPU;

c) Caso seja identificado, durante a execução do contrato, um roteador com uso máximo de CPU e memória acima dos limites estabelecidos, esse deverá ser substituído ou atualizado, sem ônus para a Justiça Eleitoral;

d) LAN: Mínimo de 1 (uma) interfaces Fast Ethernet ou superior para interconexão com o ambiente de rede do local de instalação;

e) Os roteadores fornecidos para atender o link concentrador na sede do TRE-AP;

f) WAN: Número suficiente de interfaces para conexão com o(s) enlace(s) WAN fornecido;

g) Possuir capacidade de alimentação por corrente alternada em tensão na faixa de 110 a 220V;

h) Se fornecido modem ou outro equipamento para permitir a conexão do roteador ao ambiente WAN da CONTRATADA. Este equipamento deve operar em tensão na faixa de 110 a 220V;

6. A CONTRATADA deverá disponibilizar meios de aferir a velocidade dos links instalados. Caso esse requisito não seja atendido, a CONTRATADA não poderá refutar os meios utilizados pela CONTRATANTE para aferir as velocidades contratadas;

Necessidade 2: Acesso a Internet banda larga (Itens 02 a 16)

Link de acesso a Internet em banda larga sob demanda para atender aos Cartórios Eleitorais do Amapá, conforme requisitos mínimos abaixo:

1. Para os ITENS 02 A 12, os links de acesso à Internet banda larga deverão ter capacidade mínima de:

   10 (dez) Mbps de download;

   02 (dois) Mbps de upload;

2. Para os ITENS 13 e 14, os links de acesso à Internet banda larga deverão ter capacidade mínima de:

   100 (cem) Mbps de download;

   20 (vinte) Mbps de upload;

3. Para os ITENS 15 e 16, o link de acesso à Internet banda larga deverá ter capacidade mínima de:

   500 (quinhentos) Mbps de download;

   100 (cem) Mbps de upload;

4. Todos os links não deverão possuir qualquer tipo de restrição de uso, operando 24h/dia, 7 dias/semana, sem limite de quantidade de dados trafegados, nem restrição de tipo de dados trafegados, porta lógica ou serviço;

5. Todos os links solicitados deverão ser fornecidos por meio de fibra óptica;

6. Os equipamentos de acesso à Internet deverão possuir ao menos 01 (uma) interface LAN FastEthernet ou superior para conexão com o ambiente de rede do local de instalação;

7. Todos os equipamentos e acessórios necessários para ativação da infraestrutura deverão ser fornecidos pela CONTRATADA e deverão operar em tensão, bivolt automática, na faixa de 100 a 240V;

2.2. REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS

2.2.1. Requisitos de capacitação: 

O contrato de fornecimento da solução deverá incluir uma apresentação sobre a topologia da rede, bem como da solução de gerenciamento e monitoramento especificadas nos requisitos de negócio.

Todo o material didático para a realização da apresentação deverá ser oficial do fabricante da solução, ser de primeiro uso, atualizados e em português.

O TRE/AP reserva-se ao direito de não aceitar apresentações ministrada, podendo, a seu critério, solicitar sua repetição caso as avaliações não sejam satisfatórias.

A apresentação oficial deverá ser ministrado nas dependências do TRE/AP, de segunda a sexta-feira, na cidade de Macapá-AP, de modo que os alunos possam praticar e absorver os conhecimentos conforme as métricas definidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

A CONTRATADA realizará apresentação em relação a todos os equipamentos roteadores e módulos que compõem a solução do link de comunicação.

A apresentação deverá envolver, no mínimo, características gerais dos roteadores e módulos a serem especificados no Termo de Referência, bem como funcionalidades, detalhes mecânicos, detalhes lógicos, características de projeto, operação, gerência e configuração. 

Deverá abordar ainda, a visão geral das tecnologias utilizadas nos circuitos de comunicação de dados para a solução, assim como habilitar os funcionários a utilizarem os softwares disponibilizados, tendo como foco os seguintes pontos: configuração dos ativos monitorados, emissão de alertas, emissão de relatórios, configuração de alertas, abertura de chamados, dentre outros.

2.2.2. Requisitos Legais: 

A contratação deve observar as seguintes leis e normas:

a) Lei n. 8.666, de 21 de julho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

b) Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

c) Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para modalidade de licitação denominado pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;

d) Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para bens e serviços comuns;

e) Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação;

f) Resolução n. 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ;

g) Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

h) Normas da Anatel que regulamentam o Serviço Limitado Privado (Decreto n. 2.197, Portaria n. 455 e demais normas pertinentes);

k) A empresa deve apresentar a documentação de autorização para prestar Serviço de Rede e Transporte de Telecomunicação (SRTI), ou de Serviço Limitado Especializado (SLE), ou Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

2.2.3. Requisitos de Manutenção: 

Como medida prudencial, ações que visem à mitigação de riscos à solução contratada devem ser bem dimensionadas a fim de se afastar a possibilidade de sua descontinuidade, por não ser mais atendido o propósito pelo qual a solução será adquirida. Para ilustrar, podemos citar soluções baseadas em tecnologias recentes e que ainda não foram depuradas. As consequências seriam um desastre para a prestação jurisdicional a qual se propõe este judiciário (e.g. travamentos de sistemas, suporte técnico deficiente).

Deve-se considerar a possibilidade de ampliação das demandas que ensejarão potenciais manutenções adaptativas e/ou evolutivas. Dentre essas, ressaltam-se a instalação de novas zonas eleitorais e/ou postos de atendimento ao eleitor, a reestruturação organizacional ou quaisquer circunstâncias contingenciais supervenientes à assinatura contratual. Considera-se a possibilidade de termo aditivo com percentual superior ao permitido pela legislação (25%), que por força dos §§ primeiro e segundo do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 nos é imputado. Em situações excepcionais, pode-se considerar a Decisão Plenária do TCU n. 215/99, pela qual acena favorável que, devidamente justificada, a inobservância dos limites previstos nos parágrafos acima citados pode ser acatada. No caso de supressão superior ao limite ver o inciso 11, parágrafo 2° do artigo 65.

Com o intuito de garantir a manutenção da solução, cada CONTRATADA deverá indicar pelo menos um preposto técnico, que deverá desempenhar, dentre outras atividades consideradas relevantes à boa manutenção dos serviços, as seguintes atribuições:

• Gerenciar e configurar todos os roteadores, alterando e promovendo maior agilidade nos possíveis ajustes;
• Manter informados os respectivos responsáveis pela administração de cada serviço de todas as ocorrências e anomalias;
• Gerenciar todo o serviço das VPN's internas da CONTRATADA, referente ao serviço contratado;
• Abrir chamados técnicos nos casos do não atendimento da pró-atividade;
• Administrar todos os chamados no intuito de dar agilidade na sua execução.

2.2.4. Requisitos Temporais:

O presente estudo técnico tem como restrições temporais especialmente o encerramento dos contratos atuais.

2.2.5. Requisitos de Segurança: 

As empresas fornecedoras da solução serão integralmente responsáveis pela manutenção de sigilo sobre quaisquer dados e informações fornecidos pelo TRE-AP ou contidos em quaisquer documentos e em quaisquer mídias de que venham a ter conhecimento durante a etapa de repasse, de execução dos trabalhos e de encerramento dos serviços, não podendo, se não formalmente autorizado pelo TRE-AP, sob qualquer pretexto e forma, divulgá-los, reproduzi-los ou utilizá-los a qualquer tempo.

As empresas deverão possuir nas suas instalações, onde atividades serão executadas de modo remoto, padrões de segurança da informação e de tecnologia da informação para evitar a perda ou o vazamento de informação, ataques externos e tentativas de invasão, como firewall e sistemas antivírus.

Deverá ser assinado termo de responsabilidade e sigilo entre as empresas fornecedoras da solução, seus empregados e prestadores de serviços, estabelecendo o compromisso de não divulgar, não reproduzir e não utilizar nenhum assunto tratado ou produto resultante da prestação de serviços objeto da licitação, conforme modelo estabelecido pelo TRE-AP.

Cada profissional a serviço da empresa deverá assinar o Termo de Sigilo e Responsabilidade da Política de Segurança de TIC do TRE-AP, bem como declaração de estar ciente de que a estrutura computacional da TRE-AP não poderá ser utilizada para fins diversos daqueles do objeto relacionado à prestação do serviço.

O correio eletrônico e a navegação em sítios da internet a partir do ambiente de rede do TRE-AP poderão, a exclusivo critério da TRE-AP, ser objeto de controle e auditoria.

Como requisitos de segurança da informação deve ser considerada a qualidade da informação que o fornecedor terá acesso. Deverá ser firmado termo de confidencialidade para preservação do negócio do TRE-AP.

Quando se contrata uma Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação em sua integralidade, compreendendo todas as fases de sua execução, serviços e instalações necessárias, sob a responsabilidade da empresa contratada até sua definitiva entrega do objeto pretendido ao contratado, é de bom alvitre que sejam verificados, com a acuracidade necessária, todos os requisitos de segurança da informação e comunicação mitigando sobremaneira a vulnerabilidade ameaçadora da integridade e privacidade corporativa, potencialmente existente.

A CONTRATADA deverá manter o controle da segurança física e lógica de seus ambientes operacionais, estabelecendo as políticas de segurança a serem aplicadas aos serviços de telecomunicações contratados.

A CONTRATADA deverá manter em seus quadros técnicos especialistas em segurança e prover serviços específicos de prevenção e reação a incidentes de segurança em Tecnologia da Informação.

A CONTRATADA deverá configurar de maneira apropriada os elementos de rede para habilitar o log dos eventos da rede do TRE-AP, tais como conexões externas e registros de utilização de serviços (arquivos transferidos via FTP, acessos a páginas web e tentativas de login não autorizado).

A CONTRATADA deverá notificar imediatamente ao TRE-AP sempre que for detectada ameaça ou ataque à rede contratada, informando o tipo da ocorrência a ação de resposta e as recomendações pertinentes.

Os logs deverão estar com o horário sincronizado via NTP e possuir o quanto possível de detalhes, sem, no entanto, gerar dados em excesso. A CONTRATADA deverá possuir um sistema de Loghost dedicado à coleta e ao armazenamento dos logs gerados pelos dispositivos da rede do TRE-AP.

A CONTRATADA deverá aplicar e manter atualizados os patches de segurança nos seus roteadores ou em outros equipamentos de suas redes, exclusivos para prestação de serviços ao TRE-AP.

A CONTRATADA deverá realizar análises de vulnerabilidades periódicas nos segmentos da rede do TRE-AP, visando detectar possíveis falhas de segurança da rede e fornecer relatórios mensais contendo os resultados das análises realizadas e situação atual da rede contratada.

2.2.6. Requisitos Ambientais e Culturais: 

Como requisitos sociais e ambientais, as empresas prestadoras dos serviços deverão:

a) Usar equipamentos homologados pela Anatel e ABNT, no que diz respeito a normas ambientais;

b) Usar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;

c) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;

d) Respeitar as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos, incluindo práticas de logística reversa;

e) Dar preferência ao uso de bens constituídos por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR-15448-1 e 15448-2;

f) Acondicionar os bens preferencialmente em embalagem individual adequada que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;

g) Que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima das recomendadas pelas normas técnicas;

h) Todos documentos ou artefatos gerados pela CONTRATADA, salvo manifestação explícita pelo TRE-AP deverão ser entregues em formato digital;

i) A documentação dos produtos que integram a presente solução deverá estar preferencialmente na língua portuguesa;

j) Os equipamentos entregues deverão ser acondicionados preferencialmente em gabinetes/armários do próprio fornecedor. Nas instalações do TRE-AP será reservado o espaço físico necessário para a instalação dos gabinetes/armários, respeitando-se as normas técnicas. 

2.2.7. Requisitos de Desempenho: 

Os equipamentos deverão estar operantes, no período de 24 horas, 7 dias por semana, de forma ininterrupta, tendo em vista a possibilidade de realização de operações de alistamento eleitoral nos finais de semana.

A solução proposta deverá permitir o tráfego de aplicações corporativas (sistemas de informação, troca de arquivos, correio eletrônico, intranet, banco de dados, etc.), utilizando a família de protocolos TCP/IP, para a interligação das redes LAN de todas as localidades de funcionamento da Justiça Eleitoral.

A topologia lógica da rede deverá permitir que todas as localidades possam se comunicar diretamente sem interferência do nó central (equipamentos do Data Center).

Considerando os riscos de segurança da informação, a comunicação, na solução a ser pretendida, não deverá passar por nenhum ponto de concentração fora da rede do backbone da CONTRATADA.

O tráfego proveniente dos links de comunicação para acesso à internet e aplicações corporativas deverá passar obrigatoriamente pelos equipamentos do datacenter e rede interna do TRE-AP.

Quando por necessidade da empresa a ser contratada ocorrer substituição de tecnologia ou infraestrutura por tecnologia superior, não haverá ônus adicional ao TRE-AP.

Os links de acesso contratados deverão atender a velocidade mínima contratada.

2.2.8. Requisitos de Fiscalização:

A solução de ferramenta de monitoramento deverá ser fornecida pela CONTRATADA da solução de comunicação de dados. Esse sistema de monitoramento deverá ser capaz de mostrar de forma transparente o tratamento de eventos, visualizando os parâmetros da rede contratada, informações online e em tempo real (real time) da topologia da rede e exibição de relatórios de disponibilidade e estatísticas de desempenho.

A ferramenta deverá contemplar as funcionalidades acessíveis, via web, descritas a seguir:

a) Visualizar a topologia da rede de comunicação de dados da CONTRATADA;

b) Visualizar alarmes;

c) Visualizar eventos;

d) Acesso às facilidades para diagnóstico de problemas (Troubleshooting);

e) Visualizar status de utilização de links, incluindo velocidade contratada, velocidade em uso e taxa de erros instantâneas e em médias nos últimos períodos de minutos, 1 hora, 1 dia, 1 semana, 1 mês;

f) Visualização da utilização de memória do CPE;

g) Visualização de dados para gestão do SLA fornecido: acompanhamento sistemático (diário) dos índices de disponibilidade e desempenho da rede contratada.

3. LEVANTAMENTO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS

3.1. IDENTIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADERENTES AOS REQUISITOS

3.1.1. Identificar as soluções aderentes aos requisitos funcionais e tecnológicos definidos, considerando:

• Solução similar que possa ser disponibilizada por outro órgão ou entidade da APF

• Solução similar existente no “Portal do Software Público Brasileiro”

 3.1.2. Solução de mercado (Item 01)

• Rede dedicada MPLS ou Metroethernet: São as únicas que atendem a todos os requisitos relacionados ao item 01 neste Estudo Técnico.

• Rede privada baseada no protocolo Frame Relay: Apesar de atender a todos os requisitos, foi descartada porque tornou-se obsoleta e vem sendo gradativamente substituída no mercado por redes MPLS.

• VPN utilizando links de comunicação com tecnologia ADSL: Apesar de não atender a alguns requisitos técnicos – como por exemplo garantia de banda (QoS), é a de menor custo financeiro, podendo ser considerada como uma solução alternativa para os locais onde o custo de instalação de um link MPLS ou Metroethernet se torne inviável. Essa tecnologia apresenta ainda as seguintes desvantagens em relação às soluções MPLS e MetroEthernet:

          a). Necessidade de aquisição de equipamentos para realizar conexões VPN à rede da Justiça Eleitoral, de forma a garantir o sigilo das informações trafegadas na rede mundial Internet.

b). Por se tratar de um contrato de adesão, não existe acordo de nível de serviço (SLA), podendo levar dias para restaurar um circuito defeituoso.

• Solução SDWAN: Além de possuir os mesmos problemas apresentados pela tecnologia VPN ADSL, a SDWAN tem um agravante no que tange à segurança, pelo fato de exigir gerência centralizada na operadora, deixando os dados vulneráveis.

 3.1.3. Solução de mercado (Itens 02 a 16)

• Link Internet dedicado: é um serviço desenvolvido para o setor corporativo, projetado para garantir uma maior estabilidade e segurança na transmissão de dados. Por meio dele, as empresas podem realizar suas atividades digitais sem precisar compartilhá-lo. É como se a internet toda fosse um conjunto de estradas e, ao aderir ao serviço de link dedicado, a empresa pegasse um atalho sem curvas, obstáculos e paradas.

O Termo de Referência deverá ser elaborado de forma que as duas tecnologias sejam contempladas, aumentando a competitividade.

4. ANÁLISE DE CUSTOS

Para chegarmos aos valores estimados de uma contratação e/ou aquisição via processo licitatório, basicamente são realizadas consultas de pesquisa de preços ao mercado local, a pesquisas em outras unidades federativas, inclusive atas de registros de preços, banco de preços e/ou contratos de outros órgãos da administração pública federal. No caso específico desta licitação, não podemos nos basear nessa pesquisa à outros órgãos devido a realidade geográfica e infraestrutura de telecomunicação defasada inerente ao Estado do Amapá que contribui para um prática nos valores dos serviços totalmente fora dos padrões nacional, valores esses majorados. Culminando com uma escassez de fornecedores com capacidade técnica operacional em atender as exigências mínimas estabelecidas para um padrão razoável de nível de serviços necessário para os serviços deste regional.

Nos restando assim, somente a pesquisa com base no mercado local, onde reiteradas vezes solicitamos aos provedores locais a participação nessa pesquisa (0528186), (0528187) e (0528217) , mas não fomos atendidos a contento.

Com essa dificuldade de cotação de preços para instruir o processo, obtivemos somente propostas de duas empresas, a Oi (0527915) e ValeSat (0527918), com as propostas tabuladas no quadro abaixo: 

Claramente observamos que a proposta da empresa ValeSat (0527918) está super inflacionada e sem critério objetivo para formação dos preços oferecidos, refletindo em valores "redondos", com intuito claro de (a princípio) atender ao pedido de cotação do Tribunal, e (possivelmente) elevar artificialmente o preço médio da estimativa da eventual contratação.

Diante deste cenário, com as dificuldades já apresentadas, com o decorrer do tempo em que estamos empacados com a falta de interesse dos possíveis fornecedores e ainda, com contratos expirando em outubro/2021, onde a administração pública não pode ser prejudicada pela falta de atitude do mercado, sugerimos utilizar como preço estimado a cotação da empresa Oi, que detém infraestrutura com capilaridade em todo Estado e apresentou valores com boa margem para disputa em processo licitatório.   

5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA

5.1. Identificação da Solução Escolhida:

A Equipe de Planejamento da Contratação ao analisar as soluções apresentadas, observou-se que, apesar de historicamente licitarmos serviços MPLS, a real necessidade do Tribunal é de links de comunicação com determinada capacidade de banda, de forma que todas as soluções analisadas se mostraram viáveis para atender ao objeto da contratação pretendida pelo Tribunal, que por sua vez, pode ser beneficiado com a ampliação da concorrência, já que poderão ser apresentadas propostas competitivas no certame.

5.2. A Escolha da Solução foi motivada:

a) Pelos bens e serviços que a compõem:

A contratação pretendida, na área de telecomunicações, é de interesse restrito, explorado em âmbito nacional, destinado ao uso do próprio executante ou prestado a determinados grupos de usuários, selecionados pela prestadora mediante critérios por ela estabelecidos, e que abrange múltiplas aplicações, dentre elas comunicação de dados, de sinais de vídeo e áudio, de voz e de texto.

A contratação deve primar pela segurança e a garantia da integração dos dados nela transmitido. Não sendo seguro utilizar banda compartilhada de transmissão de dados uma vez que a comunicação é fundamental para a atividade jurisdicional. O uso privativo garante meio exclusivo e tratamento diferenciado perante os demais clientes da CONTRATADA.

Deve-se ressaltar que, independente da tecnologia adotada pelo licitante vencedor, os requisitos elencados no futuro Termo de Referência devem ser atendidos completamente, principalmente com base nos conceitos abaixo:

As alternativas de rede oferecidas pelo mercado e de interesse do TRE-AP são:

• MPLS - Multiprotocol Label Switching (MPLS) consolidada nas Operadoras de Telecomunicações no Mercado Brasileiro. É uma tecnologia do encaminhamento de pacote que usa etiquetas para fazer decisões do encaminhamento de dados. No MPLS, a análise de cabeçalho da camada 3 do protocolo TCP/IP é feita apenas uma vez (quando o pacote entra no domínio da rede MPLS) e atribuído a uma etiqueta. A inspeção da etiqueta conduz a transmissão de pacotes subsequentes. O MPLS fornece os seguintes benefícios:

a) Virtual Private Networking (VPN);

b) Engenharia de tráfego (TE);

c) Ouality of Service (QoS).

• Link de Internet dedicado ao TRE-AP 

a) Fibra Óptica - A Fibra Óptica vem a ser um meio físico de transmissão, cada vez mais utilizado em Redes de Telecomunicações que, quando conectada a equipamentos adequados, permite trafegar voz, dados e imagens, a altas taxas, com velocidades muito próximas a velocidade da luz. Assim sendo, o emprego de Cabos de Fibra Óptica, aonde circula luz, na forma de fótons, é cada vez mais frequente e vem substituindo os chamados Cabos Metálicos, como os Cabos de Pares, Cabos de Tubos Coaxiais e, outros, aonde circula eletricidade na forma de elétrons.

b) Rádio Enlace - Em casos da impossibilidade na utilização da Fibra Óptica, será autorizado a utização de enlace rádio digital ponto a ponto. Esse ssitema é utilizado para o transporte de informação entre dois pontos fixos, tendo o espaço livre como meio de transmissão (wireless). Basicamente, são redes de dados para atendimento de clientes corporativos, principalmente na implantação do acesso. A implantação de enlaces de rádio no Brasil necessita de autorização da Anatel.

Ressalte-se que a solução escolhida pode ser viabilizada por fornecedores utilizando os meios, rede padrão MPLS (Item 01), rede de fibra ótica (Itens 02 a 16) e alternativamente a Fibra Óptica, uma rede de enlaces de rádio ou uma composição dessas alternativas.

b) Pelo seu alinhamento em relação às necessidades de negócio:

c) Pelos benefícios a serem alcançados com a sua contratação:

• Disponibilizar uma rede de comunicação de dados de alta disponibilidade para interligação entre as Zonas Eleitorais e o Data Center do TRE-AP;
• Assegurar o acesso de todos usuários das Zonas Eleitorais aos serviços de rede disponibilizados no Data Center do TRE-AP mais notadamente aos sistemas administrativos e processuais, consulta às informações contidas na Intranet e Internet, correio eletrônico, acesso ao discos virtuais, entre outros;
• Garantir a adequação da capacidade dos canais de comunicação de dados à demanda atual e as que surgirão durante a vigência do contrato;
• Melhoria na performance e qualidade da rede de comunicação de dados;
• Garantir a continuidade dos sistemas administrativos e finalísticos.

d) Por possuir a capacidade e estar definida em quantidade suficiente (com base nos seus componentes de bens e serviços) para atendimento da demanda prevista.

A capacidade e quantidade suficiente de ativos, estará inclusa na proposta a ser apresentada pelo licitante, definida de acordo com a topologia da rede a ser utilizada.

6. AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Levantamento de características e requisitos que a Solução de Tecnologia da Informação deve apresentar ou obedecer, como limite de emissão sonora por equipamentos, tamanho máximo que deverá ocupar, linguagem e textos em português, acessibilidade, bem como, descarte de resíduos de forma sustentável.

Deverá ser verificado se os dutos de entrada para instalação dos novos enlaces dos concentradores principais possuem acesso adequado, tendo em vista o grande volume de cabos existentes na Sala de Equipamentos do Data Center do TRE/AP, Edifício Anexo ao Edifício Sede na capital, bem como os rack's de Telecom, disponibilizado em cada unidade cartorária do regional.

II - ANÁLISE DE SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO

7. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO OBJETO CONTRATADO

7.1. Recursos Materiais:

7.2. Recursos Humanos:

8. CONTINUIDADE DO CONTRATO

9. TRANSIÇÃO CONTRATUAL

10. REGRAS DE INDEPENDÊNCIA

11. DEFINIR ATIVIDADES DE TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO DO CONTRATO.

O contrato vigente possui encerramento previsto para Outubro/2021, data em que o novo contrato deverá entrar em operação com todos os pontos de comunicação devidamente homologados. Considerando a complexidade e do volume de enlaces a serem migrados, o processo de transição contratual deverá prever um interstício temporal suficiente para que a(s) nova(s) empresa(s) contratada(s) possa(m) iniciar o processo de instalação dos enlaces de forma paralela com os links em operação. Tal mecanismo é necessário para se evitar que ocorram interrupções de comunicação entre as Unidades Organizacionais e a Secretaria do TRE, guardando ainda a observância de não incorrer em ilicitude de haver dois contratos de mesma finalidade para um único objeto.

III - ANÁLISE DE RISCOS

12. RISCOS INERENTES AO PROCESSO

Tabela 2: Riscos inerentes a contratação.

13. ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS RISCOS

Para efeito comparativo entre os riscos atribui-se os seguintes valores numéricas às classificações qualitativas de probabilidade e impacto:

Tabela 3: Quantificação dos atributos dos riscos.

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto caso o risco seja materializado, tal classificação direcionará a ações relacionadas aos riscos durante a fase de planejamento e gestão do contrato.

Tabela 4: Classificação dos Riscos.

Com base na tabela 4 identificou-se que os riscos R04 e R05 apresentam maior grau de comprometimento do sucesso da contratação. Deste modo, durante a fase de planejamento da contratação, os responsáveis deverão realizar estrito acompanhamento dos fatores relacionados aos riscos citados com vistas a evitá-los ou mitigá-los.

IV - ESTRATÉGIA PARA CONTRATAÇÃO

14. NATUREZA DO OBJETO

15. PARCELAMENTO DO OBJETO

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido em 16 (dezeseis) itens. Sendo que o item 01 não pode ser parcelado, pois se trata de uma solução de comunicação de dados para interligar a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá com suas unidades no interior do Estado.

Os itens 02 a 16, fornecimento de acesso à internet por meio do serviço de banda larga, podem ser fornecidos parceladamente.

16. ADJUDICAÇÃO DO OBJETO

O objeto pode ser adjudicado por uma empresa para cada item, sendo que as propostas deverão cumprir todos os requisitos e condições estabelecidas neste instrumento, devendo informar, para o item 01, de forma clara e objetiva qual o formato de atendimento da solução, se por locação de infraestrutura ou prestação de serviço de comunicação multimídia;

Todos os licitantes deverão, sob pena de desclassificação, apresentar suas propostas de acordo com o modelo de proposta, que deverá estar anexo ao Termo de Referência.

18. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO

O certame licitatório será por Pregão, em sua forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, conforme descrito em Edital e seus Anexos.

18. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a contratação em andamento correrão com recursos do orçamento ordinário deste Tribunal, cuja fonte de recurso, programação orçamentária e natureza de despesa são:

ORÇAMENTO/CATEGORIA: Ordinário / Manutenção Geral

AGREGADOR: Operação dos Serviços de Informática

DESPESA AGREGADA: Despesas de Teleprocessamento

PLANO INTERNO:    AOSI TELEPR

19. VIGÊNCIA DO CONTRATO E GARANTIAS

O período de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

20. LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES

Nome: TELEMAR (Oi)

Sítio: www.oi.com.br

Telefone: (85) 98826-0259

E-mail: ps@oi.net.br

Contato: Paulo Sérgio

Nome: CLARO/EMBRATEL

Sítio: www.embratel.com.br

Telefone: (31) 2121-3111

E-mail: sjosafa@embratel.com.br

Contato: Salomão Josafá

Nome: WEBFLASH

Sítio: www.tvsom.com.br

Telefone: (96) 3084-5051

E-mail: financeiromcp@tvsom.com.br

Contato:Ana Paula

Nome: VOCE TELECOM

Sítio: www.vocetelecom.com.br

Telefone: (96) 99112-3622

E-mail: marcus.monteiro@vocetelecom.vc

Contato: Marcus Monteiro

Nome: VALESAT

Sítio: www.valesat.com

Telefone: (13) 3856-4664

E-mail: contato@valesat.com

Contato: Rogério Mendes

21. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Constituída através da Portaria Presidência nº 16/2020 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

Integrante Demandante: Jimmy Almendra Macedo – Coordenador de Infraestrutura – Matrícula: 30927192

Integrante Técnico: Danilo Carvalho Carreira - Chefe da Seção de Redes e Segurança - Matrícula: 30928017

Integrante Administrativo: Adson Cardoso Monteiro  – Setor de Engenharia – Matrícula: 30927196

22. EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

A Gestão do Contrato ficará a cargo da Seção de Contratos vinculada a Coordenadoria de Serviços Gerais e a Fiscalização do Contrato ficará a cargo da Seção de Redes e Segurança vinculada a Coordenadoria de Infraestrutura.

Caso ocorra uma reestruturação administrativa, deverá ser comunicado nos autos do processo de gestão, os novos responsáveis.

Documento assinado eletronicamente por JIMMY ALMENDRA MACEDO, Coordenador(a), em 10/06/2021, às 19:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DANILO CARVALHO CARREIRA, Chefe de Seção, em 10/06/2021, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário, em 10/06/2021, às 20:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0427165 e o código CRC 7721099C.