Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

 

 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD

 

 

1. OBJETO A SER CONTRATADO

Registro de preços, para eventual e futura contratação de empresa de prestação de serviços comuns à realização de eventos (com fornecimento de coffee break, decoração e disponibilização de pessoal de apoio), sob demanda, abrangendo a organização, execução, acompanhamento, montagem, desmontagem e manutenção de toda a infraestrutura demandada, transportes, apoio logístico, ornamentação, fornecimento de bens de consumo e mobiliário adequados.

 

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Diretoria-Geral

Responsável(eis):

José Aldeci Lopes de Matos

 

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a realização do evento pelo fato da Justiça Eleitoral do Amapá ter previsto à necessidade de realização da programação de eventos anuais. Além disso o Conselho Nacional de Justiça determina que a Justiça Eleitoral esclareça as cidadãs e cidadãos sobre o processo eleitoral.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de suas resoluções que haja uma maior aproximação da comunicação das atividades do Poder Judiciário. Define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, utilizando, por exemplo, uma linguagem clara e acessível, divulgando informações sobre o papel, ações e as iniciativas do Poder Judiciário. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

O aprimoramento da aproximação do Judiciário com a sociedade é necessário, considerando a crescente exigência da população por uma maior qualidade, eficiência e transparência de suas demandas. Para atingir esses objetivos, é necessário o estabelecimento de um cronograma de atividades nos municípios/zonas eleitorais do Estado, expondo a população suas metas e os objetivos a serem atingidos.

Temos ainda as exigências do Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, destaca, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia, além da incorporação de novos critérios de avaliação.

 

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA


Item

Descrição

Unidade

QTD

Justificativa

01

Cerimonialista para eventos institucionais

Hora

50

Justifica-se a realização do evento pelo fato da Justiça Eleitoral do Amapá ter previsto à necessidade de realização da programação de eventos anuais. Além disso o Conselho Nacional de Justiça determina que a Justiça Eleitoral esclareça as cidadãs e cidadãos sobre o processo eleitoral.

02

Recepcionista para eventos institucionais

Hora

60

03

Garçom para eventos institucionais

Hora

100

04

Serviço de Fotografia para eventos institucionais

Hora

100

05

Coffee Break

Unidade

8000

06

Decoração Tipo I

Unidade

10

07

Decoração Tipo II

Unidade

05

08

Decoração Natalina – Sede TRE/AP

Unidade

01

09

Espaço p/ eventos com capacidade de até 300 pessoas

Unidade

05

10

Espaço p/ eventos com capacidade entre 301 a 600 pessoas

Unidade

05

11

Buffet - Jantar/almoço

Unidade

500

 

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 15/06/2024

Justificativa: Atender as demandas do Pleno e ações envolvendo o TRE/AP.

(  ) Não se aplica

 

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(  ) Sim - Qual(is)?

(X) Garantia dos Direitos da Cidadania

(X) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

(X) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

 

(  ) Não

 

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( X) Sim. Indicação: Eventos

(  ) Não. Justificativa:

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim. Composição:

Nome

Tipo de Integrante

(Solicitante, Demandante, técnico e administrativo)

Unidade/Setor

Mylene Lages Mendes Azevedo

Técnico

SEJUD

José Aldeci Lopes de Matos

Demandante

GABDG

Simone Ferreira Chagas Lages

Administrativo

CSG

 

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

(X ) Sim.

 

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( X) Sim.

 

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim. Composição:

Integrante

Titular

Substituto

Unidade

Gestor:

José Aldeci Lopes de Matos

Alex Dourado de Aragão

GABDG

Fiscal Técnico:

Mylene Lages Mendes Azevedo

Ana Socorro Lobo da Silva

SEJUD

Fiscal Administrativo:

Simone Ferreira Chagas Lages

Jane Maria da Silva Dias da Silva

CSG

Observado o Princípio da Segregação de Funções?

(X) Sim

(  ) Não. Justificativa:

 

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

(X) Não. Justificativa: A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.

 

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( X ) Não. A contratação será feita por meio de pregão eletrônico.

 

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

 

José Aldeci Lopes de Matos

Diretoria-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSE ALDECI LOPES DE MATOS, Técnico(a) Judiciário(a), em 26/01/2024, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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