Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

ART. 18 § 1º DA LEI Nº 14.133/21

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Diretoria-Geral

Unidade demandante:

Diretoria-Geral

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Registro de preços, para eventual e futura contratação de empresa de prestação de serviços comuns à realização de eventos (com fornecimento de coffee break, decoração e disponibilização de pessoal de apoio), sob demanda, abrangendo a organização, execução, acompanhamento, montagem, desmontagem e manutenção de toda a infraestrutura demandada, transportes, apoio logístico, ornamentação, fornecimento de bens de consumo e mobiliário adequados.

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

É necessário atender de forma eficiente e imediata as programações de eventos e ações afins do TRE, com excelência e melhor infraestrutura ao público jurista, colaboradores (as) e servidores(as), público externo ao qual será direcionado o evento objeto deste Projeto Básico.

As bebidas e os alimentos descritos no lote único deverão atender aos Membros da Corte, nos dias de Sessões Plenárias e de Reuniões Preparatórias e de Avaliação realizadas no período eleitoral, até a diplomação dos eleitos.

A contratação visa ainda, a excelência na organização dos eventos institucionais realizados pelo TRE/AP, promovendo a imagem da instituição perante a sociedade, mediante a realização de eventos em harmonia com os princípios da finalidade, da conveniência, da razoabilidade, da eficiência e da economicidade, bem como, propiciando a economia de recursos públicos, visto que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a efetiva necessidade do Tribunal.

Registre-se que o Tribunal não tem no seu quadro de servidores, profissional com especificidade em ornamentações e equipamentos de decoração para utilização em eventos.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de suas resoluções que haja uma maior aproximação da comunicação das atividades do Poder Judiciário. Define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, utilizando, por exemplo, uma linguagem clara e acessível, divulgando informações sobre o papel, ações e as iniciativas do Poder Judiciário. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

O aprimoramento da aproximação do Judiciário com a sociedade é necessário, considerando a crescente exigência da população por uma maior qualidade, eficiência e transparência de suas demandas. Para atingir esses objetivos, é necessário o estabelecimento de um cronograma de atividades nos municípios/zonas eleitorais do Estado, expondo a população suas metas e os objetivos a serem atingidos.

Temos ainda as exigências do Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, destaca, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia, além da incorporação de novos critérios de avaliação.

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

A contratação ocorreu no exercício anterior, conforme SEI 0001511-33.2022.6.03.8000. Ficou demonstrado ao longo da execução contratual a necessidade da manutenção da contratação do objeto pelo TRE/AP.

O TRE/AP não possui em seus quadros servidores aptos a desempenhar as funções exigidas na contratação.

A solução empregada (empresa organizadora de eventos) é a mais adequada ao atendimento das necessidades do TRE/AP. Além da organização dos eventos em si, a contratada disponibilizará, sob demanda, pessoal e materiais necessários a boa execução do serviço contratado.

Antes da implementação da contratação, fazia-se necessário afastar de suas funções especificas, servidores e terceirizados para atuarem nas mais diversas atividades relacionadas ao evento. Essa atividade, muitas vezes ocorriam fora do expediente regular de trabalho, podendo gerar outras obrigações trabalhistas não programadas à Administração.

Não é economicamente viável contratar os serviços a cada evento, uma vez, que as demandas para obtenção da qualificação pelo CNJ aumentam a cada dia, e essa “solução” sobrecarregaria os diversos setores envolvidos na contratação, em especial, os da SAO com a elaboração de inúmeros TR’s, DFD’s, ETP’s, cotações e outros.

(x ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( x ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( x ) Não se aplica

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Atender as especificações contidas no TR, especialmente quanto a qualidade e da prestação do serviço.

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

LEI Nº 14.133/21

DECRETO Nº 11.462/2023

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Não se aplica

Temporais

A contratação deverá ocorrer com a maior brevidade possível

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

A contratada deverá cumprir os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018; deverá assinar junto com o contrato, o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade em atendimento à política de Segurança da Informação e Comunicação do TRE/AP.

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Sede do TRE/AP, Zonas Eleitorais e locais dos eventos

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? Não

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados? Sim

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Houve consulta a fornecedores locais apenas para as pesquisas de preços , para viabilizar os preços de referência

Consulta a contratações de outros
órgãos

As consultas a contratações de outros órgãos estão materializadas nas pesquisas de preços (atas de licitação e propostas)

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

As pesquisas de preços foram obtidas junto ao Banco de Preços

Estudos técnicos

Relatórios, estudos, etc.

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

 

Atendimento aos requisitos

 

Para Contratações via Licitação:

 

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

Código CATSER: Item 17019: Decoração - eventos/solenidades.

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Constatado que a necessidade que demanda a contratação é permanente (contínua), é fato que a celebração de um contrato plurianual: a) assegura vantagens financeiras substanciais quando comparado à alternativa de firmá-lo por 12 (doze) meses, em razão, por exemplo, da redução dos custos de transação (considerando os custos envolvidos com a realização da instrução de processos licitatórios e de termos aditivos para prorrogação dos contratos de forma anual); e b) impõe-se a redução dos custos em razão da maior competitividade que a licitação de contratos com prazos mais dilatados possibilitam.

 Com Pregão é possível reduzir custos, melhorar preços e ter mais facilidade para negociar um valor atraente.

Valor Estimado

991.272,00 (Novecentos e noventa e um mil duzentos e setenta e dois reais)

Solução Escolhida

(  ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

Todos os itens devem ser agrupados em lote único. Dividir a solução em itens pode representar a frustração do objeto ou parte dele, tendo em vista que alguns itens de forma isolada tendem a não ser interessantes comercialmente, em razão da complexidade do objeto e do risco de execução. A finalidade do contratante somente será atendida com a contratação de todos os itens, tendo em vista que cada item atende a uma finalidade específica

A Súmula 247 do TCU reconhece a existência de limites objetivos ao parcelamento do objeto licitado: “É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda da economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade”. Assim, a adoção da diretriz do parcelamento do objeto deverá visar à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala. No entanto, o requisito da economicidade deverá receber maior prestigio em face do requisito da ampliação do universo de interessados.

"A obrigatoriedade do fracionamento respeita limites de ordem técnica e econômica. Não se admite o fracionamento quando tecnicamente isso não for viável ou, mesmo, recomendável. O fracionamento em lotes deve respeitar a integridade qualitativa do objeto a ser executado. Não é possível desnaturar um certo objeto, fragmentando-o em contratações diversas e que importam o risco de impossibilidade de execução satisfatória. Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11ª ed. Dialética: São Paulo, 2005, p. 207)"

Trata-se de solução que vai ao encontro do direcionamento atual na Administração Pública, que consiste na relevância de contratações como apoio administrativo para realização de atividades que não fazem parte das atribuições dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do órgão, e que ao serem executadas por servidores efetivos, requisitados ou cedidos, utilizam horas de trabalho que poderiam ser melhor aproveitadas com a gestão de processos ou outras atividades específicas dos cargos ocupados. A contratação agrupada reduz o número de contratos, facilitando a fiscalização e gestão contratual, em razão do pequeno número de servidores do quadro efetivo do TRE/AP. A Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos conta atualmente com apenas um servidor.

Justifica-se ainda, pela necessidade de preservar a integridade qualitativa da contratação, vez que vários prestadores de serviços poderão implicar em confusão, gerando certamente dificuldades gerenciais e, até mesmo, a inexecução, pois a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. O não parcelamento do objeto em itens, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar tão somente que o serviço seja prestado.

(  ) Não

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Serviço terceirizado de organização de eventos para atender às demandas da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE/AP.

O serviço deverá ser prestado sob demanda com fornecimento de coffee break, decoração e disponibilização de pessoal de apoio.

NÃO OBRIGATÓRIO. CASO NÃO SEJA INFORMADO, JUSTIFICAR:

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Dado constante do item 04 do DFD de ID 0800911

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Todos os itens devem ser agrupados em lote único. Dividir a solução em itens pode representar a frustração do objeto ou parte dele, tendo em vista que alguns itens de forma isolada tendem a não ser interessantes comercialmente, em razão da complexidade do objeto e do risco de execução. A finalidade do contratante somente será atendida com a contratação de todos os itens, tendo em vista que cada tipo de item licitado atende a uma finalidade específica.

A Súmula 247 do TCU reconhece a existência de limites objetivos ao parcelamento do objeto licitado: “É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda da economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade”. Assim, a adoção da diretriz do parcelamento do objeto deverá visar à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala. No entanto, o requisito da economicidade deverá receber maior prestigio em face do requisito da ampliação do universo de interessados.

A obrigatoriedade do fracionamento respeita limites de ordem técnica e econômica. Não se admite o fracionamento quando tecnicamente isso não for viável ou, mesmo, recomendável. O fracionamento em lotes deve respeitar a integridade qualitativa do objeto a ser executado. Não é possível desnaturar um certo objeto, fragmentando-o em contratações diversas e que importam o risco de impossibilidade de execução satisfatória. Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11ª ed. Dialética: São Paulo, 2005, p. 207).

Trata-se de solução que vai ao encontro do direcionamento atual na Administração Pública, que consiste na relevância de contratações como apoio administrativo para realização de atividades que não fazem parte das atribuições dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do órgão, e que ao serem executadas por servidores efetivos, requisitados ou cedidos, utilizam horas de trabalho que poderiam ser melhor aproveitadas com a gestão de processos ou outras atividades específicas dos cargos ocupados. A contratação agrupada reduz o número de contratos, facilitando a fiscalização e gestão contratual, em razão do pequeno número de servidores do quadro efetivo do TRE/AP. A Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos conta atualmente com apenas um servidor.

Justifica-se ainda, pela necessidade de preservar a integridade qualitativa da contratação, vez que vários prestadores de serviços poderão implicar em confusão, gerando certamente dificuldades gerenciais e, até mesmo, a inexecução, pois a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. O não parcelamento do objeto em itens, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar tão somente que o serviço seja prestado, em especial nos momentos críticos que antecedem os eventos agendados pela Administração.

Seria caótico administrar na véspera da cada evento inúmeros contratos (Com prepostos e grupos de garçons, recepcionistas, cerimonialistas, e outros distintos para cada contrato), na realização das inúmeras atividades que antecederiam cada evento contratado.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 991.272,00 (Novecentos e noventa e um mil duzentos e setenta e dois reais).

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1

Tipo

Detalhamento

( X) Ganho de produtividade

Considerando a necessidade de apenas um processo de contratação.

( X) Redução de esforço

Considerando a necessidade de apenas um processo de contratação, e não mais anualmente.

( X) Redução de custo

Em razão da interdependência funcional dos serviços, a integração em um único contrato vem se mostrando a forma mais adequada de otimização de custos.

(  ) Redução de uso de recursos

 

(X) Melhoria de controle

Possibilita que o gestor do contrato atue com maior eficiência, uma vez, que será apenas um contrato.

(X) Redução de riscos

A opção por fornecedor especializado reduz significativamente o risco da indisponibilidade dos serviços

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

 

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

 

(    ) Outro

 

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

(  ) Não se aplica.

(X) Sim - Justificativa:

Trata-se de serviço comum, tendo em vista que as especificações técnicas e padrões de execução não apresentam critérios de especialidade capazes de inviabilizar a seleção de fornecedores com base no menor preço ou no maior desconto.

Os serviços devem ser prestados de forma contínua e indireta, através de empresa do ramo, em conformidade com as normas que regulam a atividade. A necessidade do serviço não é pontual uma vez que se estende para mais de um exercício, portanto possui natureza contínua.

O caráter continuado do serviço é determinado por sua importância para o bom desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral do Amapá; esse serviço embora acessório, está voltado ao apoio administrativo para o desenvolvimento da atividade-fim da Justiça Eleitoral do Amapá.

 O serviço pretendido constitui-se em atividade acessória, instrumental e complementar à atividade-fim do TRE/AP.

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

(X) Não se aplica

Caso marcado, JUSTIFICAR

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Descrever:

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim. A contratação apresenta requisitos de sustentabilidade social, visando o cumprimento da Resolução CNJ nº 497/2023 -  que instituiu o Programa Transformação, que tem como objetivo fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, e Resolução CNJ nº 401/2021 - que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

(   ) Não

(   ) Não se aplica

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

 

(  ) Não

Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado nacional soluções que atendem à demanda. Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser contratado será adequado ao orçamento programado e disponível para a despesa.

 

UNIDADE DEMANDANTE

Diretoria-Geral

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Mylene Lages Mendes Azevedo

Simone Ferreira Chagas Lages


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Documento assinado eletronicamente por JOSE ALDECI LOPES DE MATOS, Técnico(a) Judiciário(a), em 26/01/2024, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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